O coordenador-geral agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mauro Sérgio dos Santos, afirmou há pouco que, até 2010, “milhares e milhares de terras” foram adquiridas por estrangeiros sem o controle do Estado, principalmente por empresas nacionais com maioria de capital estrangeiro.
Em 1998, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) liberou as empresas nacionais controladas por estrangeiros para comprar terras sem necessidade de registro no Incra. A obrigação foi retomada somente em 2010, quando a AGU publicou novo parecer sobre o tema. O texto, aprovado pelo presidente da República, é seguido por toda a administração federal.
Santos afirma que, após o parecer de 2010, o Incra voltou a exigir informações dos cartórios de registros de imóveis sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Segundo a Lei 5709/71, os tabeliães devem enviar ao Incra, a cada três meses, um relatório com esses registros.
Em 1998, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) liberou as empresas nacionais controladas por estrangeiros para comprar terras sem necessidade de registro no Incra. A obrigação foi retomada somente em 2010, quando a AGU publicou novo parecer sobre o tema. O texto, aprovado pelo presidente da República, é seguido por toda a administração federal.
Santos afirma que, após o parecer de 2010, o Incra voltou a exigir informações dos cartórios de registros de imóveis sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Segundo a Lei 5709/71, os tabeliães devem enviar ao Incra, a cada três meses, um relatório com esses registros.
Fonte: Câmara
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