segunda-feira, 23 de abril de 2012

Prefeito de Novo Lino vai despejar de forma irregular 150 famílias sem teto

Everaldo Barbosa ameaça destruir casas e lavouras sem uma ação judicial

O prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN), foi denunciado pela coordenação do MTL em Novo Lino na promotoria da comarca por tentar despejar 150 famílias sem teto com uso de ameaças e tentando destruir lavouras com a apoio da ex-proprietária, Destilaria Porto Alegre, que vendeu, recebeu e ainda foi contemplada com 150 das 300 casas que caberia no terreno de 12 hectares desmembrado de uma propriedade rural que limita com área urbana, numa negociação mau feita pelo antecessor.

O terreno em negociação com a prefeitura foi ocupado por moradores sem teto coordenado pelo MTL no início de 2008, após a Câmara de Vereadores ter aprovado projeto de lei decretando o imóvel de interesse social para construção de habitação popular;

Com a ocupação, gerou um processo de reintegração de posse pela proprietária na época, e posterior a negativa de despejo pelo então Juiz da Vara Agrária, Carlos Cavalcante , por não cumprir a função social; Com o recursos interposto pela proprietária ao TJ/AL, houve um acordo mediado por desembargador, onde a prefeitura quitou o terreno, MTL que teria direito as outras 150 casas e em ata constou que as famílias ficariam até construção das casas;

A prefeitura por diversas vezes perdeu prazos para elaboração de projetos, mesmo o Estado se prontificando a ajudar. Everaldo Barbosa quando assumiu encontrou o terreno totalmente pago, perdeu todos os prazos e, há menos de um ano de terminar seu mandato as famílias ainda estão em casas de taipas e madeiras, denunciou o professor José Carlos que completou: ou não teve competência, ou não queria realizar obras para ajudar as famílias que seria com recursos do governo federal.

Em audiência na promotoria nessa segunda (23) houve uma confusão gerado pelo prefeito, e a promotora abdicou de sua autoridade que poderia mediar o conflito em defesa da coletividade, alegando que isso era com a Vara Agrária, onde o responsável pelo poder municipal deveria recorrer em ação de reintegração de posse. O que não procede, pois, o terreno foi desmembrado do imóvel rural denominado Santo Amaro e incorporado a área urbana, segunda as lideranças das famílias sem teto e a escritura pública.

Ainda segundo o professor Carlos, não se sabe qual o real interesse do prefeito em ano eleitoral que quer a todo custo os terrenos, contrariando um acordo judicial homologado no TJAL, ou, da destilaria que recebeu 90 mil reais e ainda foi beneficiada por cinquenta por cento dos terrenos, o que na prática a prefeitura terminou pagando por 12 hectares e recebeu apenas seis, acordo que é nocivo aos cofres públicos elevando o custo-benefício.

(Coletivo Sindical e Social de Novo Lino)

domingo, 22 de abril de 2012

Durante jornada abril vermelho, as conquistas foram apresentadas

Ministro anuncia medidas para beneficiar assentados da reforma agrária

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas destinadas aos assentados de reforma agrária. O anúncio aconteceu durante reunião no MDA com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nos 27 estados, mais a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, e dos deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Padre João (PT-MG). “A pauta de negociações nunca está encerrada. O diálogo continua mesmo após esta reunião. O que está sendo colocado hoje não significa que as negociações não seguirão”, destacou Pepe Vargas.

Entre as medidas, Vargas anunciou a liberação imediata de R$ 42 milhões para o pagamento de contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) já em andamento e assegurou a manutenção dos trabalhos em Ates que já vêm sendo executados, bem como garantiu o cumprimento do cronograma de pagamento dos contratos de 2012.

Pepe Vargas também destacou que o MDA atenderá plenamente à reivindicação do MST para a habitação. Segundo Vargas, o crédito para financiamento habitacional para assentados seguirá o mesmo modelo adotado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no valor de R$ 25 mil por família, sendo 96% subsidiados, o que significa quatro desembolsos de R$ 250. Uma mudança bastante significativa, principalmente se comparada à regra em vigor atualmente, com financiamento de até R$ 15 mil, com 3 anos de carência e 7 anos para pagamento, com correção pela taxa Selic.

Pepe Vargas assegurou que os recursos para obtenção de terras ficam fora de qualquer contingenciamento, e informou que no orçamento Geral da União estão garantidos R$ 706 milhões. “O que está sendo assegurado na reunião é a plena execução deste orçamento”, reiterou.

Outro anúncio feito pelo ministro foi o encaminhamento para a Casa Civil de mais 15 decretos de desapropriação, totalizando 20 imóveis rurais. Ele destacou também que o MDA fará a liberação imediata de R$ 44 milhões para pagamento de ajuizamento de ações de desapropriação de terras, medida que beneficiará quase 11 mil famílias em 155 imóveis rurais. Ele destacou que os títulos da dívida agrária (TDAs) já estão liberados.

O MDA também adotará medidas quanto ao crédito de instalação, abrindo diálogo para a modificação do modelo e criando um cronograma de debates para ser concluído até o lançamento do próximo plano-safra de 2012/2013. A educação também será alvo das ações do MDA, com garantia de recursos para manutenção dos contratos em curso através do Pronera, programa de educação coordenado pelo Incra que oferece formação universitária para assentados de reforma agrária.

Durante a reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o diálogo está assegurado e que esta é uma mobilização que o governo respeita. Nesta sexta-feira (20), os representantes do MST serão recebidos às 10h pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e às 11 reúnem-se com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Como resultado da reunião, ficou estabelecido que a negociação continua. O MST propôs a formação de um grupo de trabalho para aprofundar com o governo os itens da pauta nos próximos 30 dias, e os ministros se comprometeram a levar ao centro do governo a reivindicação de uma reunião do movimento com a presidenta Dilma Roussef.

MPF inicia cruzada contra construções irregulares às margens de rodovias federais


por Assessoria
 

MPF/AL investiga construções irregulares na BR-316

Imagens registradas pelo MPF em Alagoas revelam a construção de cercados às margens da rodovia federal

Assessoria
MPF/AL investiga construções irregulares na BR-316
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou, nessa quarta-feira (29), um procedimento administrativo (PA) para apurar construções irregulares de cercados nas margens da rodovia BR-316, no trecho entre os municípios de Maribondo e Palmeira dos Índios.
De acordo com o art. 4º, inciso III da Lei 6.766/79, deve haver uma faixa livre (não edificável) de 15 metros nas margens das rodovias federais. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, responsável pelo PA, afirma que a construção irregular afeta a segurança do tráfego nas estradas, acabando por prejudicar interesses coletivos.
O MPF requisitou ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a realização de vistoria no local e, confirmada a irregularidade, proceda à demolição e remoção dos cercados.
Colaboração. O procurador Samir Nachef solicita ainda à população que denuncie, por meio do site (www.pral.mpf.gov.br/denuncia), possíveis irregularidades em outros trechos da rodovia. Caso sejam constatadas, o objeto do procedimento administrativo poderá ser ampliado.
 
 
cadaminuto

17 de Abril Dia Internacional da Luta Camponesa começa com grandes mobilizações


 
Em memória aos 21 mortos do dia 17 de abril de 1996 no Massacre de Eldorado dos Carajás, militantes da Via Campesina estão em mobilização em todo o país. Na manhã de hoje, rodovias em diversas regiões estão sendo bloqueadas simultaneamente por 21 minutos para cobrar o julgamento do caso que completa 16 anos de impunidade e em memória aos trabalhadores que tombaram na luta contra o latifúndio.
Em Alagoas, são 16 rodovias interditadas. Nos municípios de Maragogi, Flexeiras, Matriz do Camaragibe, Joaquim Gomes, União dos Palmares, Murici, Atalaia, Arapiraca, Piranhas, Porto Calvo, Junqueiro, Olho d'água das Flores e duas áreas em Delmiro Gouveia, trabalhadores e trabalhadoras rurais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), compondo a Jornada Nacional de Lutas, cobram justiça e denunciam a violência no campo.
Os movimentos relembram também outros casos de ataques aos trabalhadores rurais que, assim como o ocorrido no município de Eldorado dos Carajás - PA, continuam impunes. "Estamos organizados hoje para cobrar justiça nos casos de companheiros e companheiras que perdemos brutalmente e nos colocar contra a impunidade que incentiva a violência no campo pelo latifúndio", afirma Carlos Lima da CPT.
A Jornada Nacional de Lutas em Abril vem denunciando a paralisação da política agrária no governo Dilma e reforçando a necessidade da realização da Reforma Agrária no país como caminho para a justiça social e combate a pobreza no campo.
Entenda o caso...
17 de abril de 1996, em marcha pacífica pela rodovia PA-150, de Eldorado dos Carajás até Belém do Pará, cerca de 1.000 Sem-Terras reivindicando a desapropriação das terras do Complexo Macaxeira são abordados de forma violenta pela Polícia Militar do Estado do Pará;
A operação, ordenada pelo então governador Almir Gabriel (PSDB) e comandada pelo Coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira Oliveira, culminou na morte de 21 trabalhadores rurais e 60 feridos;
154 policiais envolvidos na operação e denunciados pelo Ministério Público, apenas 2 foram condenados e aguardam, até hoje, em liberdade o fim do processo;
Conhecido como o Massacre do Eldorado dos Carajás, o caso ganhou repercussão internacional e ficou marcado como uma das ações policiais mais violenta da história do Brasil;
Em homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pela Reforma Agrária, o dia 17 de abril é conhecido como o Dia Internacional da Luta dos Camponeses. E desde 1996, todos os anos, nesse período a Via Campesina realiza mobilizações para cobrar o julgamento dos envolvidos no massacre e pautar a urgência da realização da Reforma Agrária no país.
CPT - MLST - MST - MTL

As mais Acessadas