terça-feira, 5 de março de 2013

Trabalhadores ligados ao MTL Ocupam INCRA, Secretaria Municipal e Agência de Habitação do Estado.

A ação mobilizou cerca de duzentos e cinquenta trabalhadores sem-terra e Sem-teto na Capital

Revoltados com a avalanche de despejos preparados para este mês através da Vara Agrária e pautas travadas com as três esferas dos poderes públicos (Prefeitura, Governos de Alagoas e Federal/INCRA), 250 trabalhadores urbanos e rurais ligados ao MTL, Movimento Terra Trabalho e liberdade, ocuparam no final da manhã desta segunda-feira (4) o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Secretaria Municipal de Planejamento de Maceió e a Agência de Habitação do Estado.

Destes, cerca de 150 trabalhadores sem-terra vindos de vários municípios da Zona da Mata Alagoana como de acampamentos de Messias, Rio Largo, Murici, União e os do assentamento Flexeirinhas, em Flexeiras, que tiveram suas terras “encolhidas” após a desapropriação pela Autarquia Federal, de 400 para 160 hectares em 2007. O caso está na Justiça Federal e será alvo de uma perícia.

Também está presente nesta mobilização, parte do acampamento Cavaleiro, também conhecido como Gulangi, que foi despejado violentamente em 2010 da zona rural de Murici, há 45 km de Maceió. Com a destruição de barracas e perdas de lavouras, os trabalhadores deslocaram-se para a Sede do Incra e em seguida montaram barracas na Praça Sinimbu, onde ficaram 15 meses.

A ocupação dos sem-terra será por tempo indeterminado. Segundo Rafael Carlos da coordenação, “depende das negociações em Alagoas e garantias da Presidência do Incra em Brasília, que lançou edital para compra de terras ofertadas pelos proprietários. O prazo expira-se em junho; até então, nenhum imóvel foi oficialmente ofertado”. Para Antônio Alves, também da coordenação, “o (Presidente do Incra) Carlos Guedes precisa reconhecer que seu plano paralisou a reforma agrária em Alagoas e falhou, aumentando o conflito por aqui. Serviu de justificativa para os despejos”.

Enquanto isso, os trabalhadores sem-teto que residem no Acampamento Dandara há sete anos, resolveram ocupar a Secretaria de Planejamento de Maceió que tem travado o processo de construção do Conjunto habitacional que abrigará cerca de 500 famílias. Não gostaram do que ouviram depois de tanta morosidade que suas casas não seriam ali. Iriam para as margens do Bairro, onde padecem sem serviços básicos, segurança e infraestrutura. Desocuparam a secretaria municipal e, enfileirados, foram para a Agência de Habitação do Estado, de fronte ao Palácio do Governo.

O Acampamento Dandara uma junção de dois outros (Dandara e Zumbi) que desocupou o terreno para a construção do Shopping Pátio Maceió, no acesso do Benedito Bentes, para outro terreno que era dos servidores municipais. Houve mais um despejo. Deslocando-se definitivamente, segundo a cúpula da SEINFRA, para terreno comprado pelo Governo de Alagoas, ao lado do Campo Santo (cemitério dos ricos) no Conjunto João Sampaio no mesmo Bairro.

Disputas políticas à parte, entre o ex-prefeito e a governança alagoana, o Shopping e as casas dos servidores municipais foram erguidos, o projeto habitacional dos acampados foi elaborado, IMA emitiu a Licença Ambiental, recursos foram garantidos pela Caixa Econômica Federal, projetos social e arquitetônico elaborados e as famílias assinaram os contratos. Faltava apenas um alvará para dá inicio ao empreendimento social.

Este, aparentemente pequeno “detalhe” demorou dois anos e rendeu várias ocupações e reuniões entre a secretaria municipal, Movimento e SEINFRA. Ao final de 2012, avaliaram os gestores dos programas habitacionais estaduais, que, considerando que o Chefe do Executivo da Capital para 2013, Rui Palmeira (PSDB), era correligionário do governador e do Secretário da Infraestrutura, Marco Firemman (Presidente do seu partido na Capital), haveria condições de se encontrar uma saída. Todo mundo foi pego de surpresa pela atitude da equipe da prefeitura.

Quais as razões e consequências desta atitude? Disseram que é porque as casas serão erguidas próximas à Área de Proteção Ambiental Pratagy e, ou, por parte do terreno está na área rural. Rafael levantou questionamentos para esta decisão: - Então pode “casas” para mortos ricos (um cemitério) que emenda com a mata e não pode casas para pobres? Em Alagoas, até após a morte, ricos tem preferencia para descanso em detrimento dos pobres vivos? Como o Governo de Alagoas comprou este terreno de 12 hectares, a Assembleia Legislativa dos Deputados aprovou, e o IMA emitiu as licenças (cemitério e projeto habitacional)? Que responsabilidades tem para estes?

A ocupação na Agencia de Habitação terminou apor volta das 15h, após serem recebidos pelos diretores Ângela Paim e pelo Senhor Pedro, dois dos organizadores e autores do projeto, que tomaram ciência do plano da prefeitura por telefone naquele momento e apenas repassaram passivamente. Com tantas indagações e muita peregrinação, haverá uma assembleia no sem-teto para avaliar e decidir o que fazer.

Segundo Rafael adiantou, “não se sabe que decisão sai da assembleia, pois as famílias estão divididas. Mas, poderá ser o questionamento do empreendimento fúnebre junto ao MPE, voltar para o pátio do shopping de onde foram retiradas, resistir no local ou aceitar serem removidas; Qualquer estratégia será definida coletivamente”. Mas, adiantou que vai solicitar uma reunião mais ampliada com prefeitura, governo, MPE e IMA para que se esgotem as opções sem que os trabalhadores precisem deixar o local que já é seu pelo que foi publicado no Diário oficial do Estado.

(Coordenação do MTL/AL)

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

TST - terceirização não exime empresas de responsabilidade trabalhista

A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este tipo de contratação. O objetivo é evitar que os trabalhadores não sejam prejudicados. Em entrevista à TV TST que foi ao ar em setembro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manus (foto) explica o que é terceirização e como os trabalhadores podem se proteger. A terceirização ocorre toda vez que uma empresa contrata outra para executar determinados serviços. Ou seja, em vez de desenvolver uma atividade com empregados próprios, o trabalho é realizado por meio de outra empresa. A jurisprudência atual do TST admite a terceirização nas atividades meio das empresas, mas não em suas atividades fim. O problema é que, muitas vezes, as condições de trabalho dos terceirizados são precárias e os direitos trabalhistas acabam sendo desrespeitados. O ministro alerta, na entrevista, que a empresa contratante dos serviços também pode ser responsabilizada se a terceirizada, aquela que faz a contratação de pessoal, não cumprir as obrigações trabalhistas. "Ela tem a chamada responsabilidade subsidiária. Se a empresa terceirizada não pagar os direitos de seus empregados, eles podem se voltar contra a tomadora do serviço. O que se busca com isso é que a tomadora do serviço fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas", disse. (Memória TV TST)

Venda de álcool líquido para uso doméstico será proibida a partir de 1º de fevereiro

Brasília - A partir de 1° de fevereiro, a comercialização do álcool líquido com graduação acima de 50 graus Gay Lussac (° GL) para uso doméstico em supermercados e outros pontos de venda no atacado e no varejo vai ser proibida. Só será permitida a venda do produto em forma de gel, que é considerado mais seguro. A medida considerou que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão. Em 2002 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto, mas a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até dia 31 de janeiro para a indústria se adequar à nova norma. Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido. Ainda cabe recurso à decisão da Justiça. Edição: Fábio Massalli // atualizado às 20h49 para esclarecimento de informações sobre local de venda de álcool líquido no primeiro parágrafo Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil. (Aline Leal/Agência Brasil -EBC)

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Organizações sociais lançam campanha contra despejos em Alagoas

Os movimentos sociais do campo, sindicados e entidades de Alagoas lançam nesta segunda-feira (10) a Campanha “Não Passarão! Campanha em Defesa da Reforma Agrária e contra os despejos de famílias Sem Terra”.
Além de cobrar a execução da Reforma Agrária como ordena a Constituição, a campanha tem por objetivo denunciar a mão violenta do latifúndio tanto pela perspectiva da pistolagem e crimes de mando, como na perspectiva da violência institucional, sob o amparo do estado.

O lançamento da campanha ocorre no acampamento São José, Povoado Ouricuri, Atalaia (AL), com um café da manhã às 9h. A fazenda onde acontece o lançamento, palco de disputa entre Sem Terra e latifundiário, foi assassinado o Sem Terra Jaelson Melquíades em 29 de novembro de 2005. Até hoje o crime continua impune e as famílias que vivem na área sofrem nova ameaça de despejo.

Série de despejos

Desde 2010, uma série de famílias de diversos acampamentos no estado estão sob ameaça de reintegrações de posse emitidas pelo poder judiciário. “O mesmo Estado que legou a miséria à milhares de famílias, não resolvendo histórica e estruturalmente seus problemas, agora mostra sua disposição em enviar tropas para reintegrar a posse de fazendas em nome do latifúndio”, avalia Débora Nunes, do MST.

Quatro destas áreas são emblemáticas, a exemplo do caso do acampamento São José, na fazenda São Sebastião (parte integrante da massa falida da antiga Usina Ouricuri), que mesmo abrigando conflito por terra há mais de oito anos, foi cedida por uso capião para os atuais posseiros. Além desta, outras áreas emblemáticas também são lembradas na campanha: fazenda Bota Velha, São Simeão (sede) e Cavaleiro, todas no município de Murici.

Segundo dados do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a concentração de terra tem aumentado nos últimos anos no país, sendo Alagoas o estado com a maior concentração de terras da federação. “Isso é o retrato de uma colonização secular levada a ferro por famílias que se mantém na posse das mesmas terras e se sucedem no poder político, sugando a máquina pública para seus interesses de lucro e legando à população alagoana o usufruto das migalhas do latifúndio da cana-de-açúcar”, acusa Débora.

Participam da campanha a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), o MST, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Sindicato dos Urbanitários, a Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos) e um conjunto de organizações da sociedade civil no campo e na cidade.

(Da Página do MST)






Prefeito de Novo Lino manobra para maquiar desvio de quase um milhão do fundo previdenciário

Servidores tomam as ruas, Presidente do Fapen aciona judiciário e anula mudança feita no final de semana.

O presidente do Fundo de Previdência de Novo Lino (Fapen), João Miguel, ingressou com uma Ação Cautelar nesta segunda-feira (17)  na comarca da cidade, com pedido de liminar, na tentativa de anular a e
leição fraudulenta para a direção  do fundo municipal orquestrada em pleno dia de domingo,  sem nenhuma publicidade,  pelo prefeito (não reeleito),  Everaldo Alves Barbosa (PMN).

A eleição  para diretoria do Fapen, que ocorreu no último domingo (16), expôs muito mais que uma manobra feita em final de semana pelo prefeito. Revelou um jogo criminoso envolvendo também a câmara de vereadores com a finalidade de proteger o prefeito que acumulou cerca de dez processos, inclusive, um de improbidade administrativa por desvio dos descontos previdenciários dos servidores públicos que acumula uma dívida de oitocentos mil reais e rendeu-lhe o bloqueio de bens e quebra de sigilos.

Com esta finalidade, Barbosa patrocinou neste ano, mudança na lei que regulamenta o Fapen  e seu gerenciamento, alterando, inclusive, o processo eleitoral com o intuito de colocar um aliado, segundo  o presidente, "podendo até maquiar as contas".

Com a cobrança da dívida  insistente pela atual diretoria do fundo, Barbosa resolveu, como retaliação,  modificar a parte da lei  (01/2012) que  garantia que os cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro fossem eletivos, com participação de todos servidores, mudando para que fossem eleitos apenas pelos servidores da área de educação ou nomeado pelo chefe do executivo.

Na segunda (17) após o pleito fraudulento, o prefeito juntou cerca de dez servidores públicos de sua confiança e invadiu a sede do Fapen na tentativa de força a posse.  O que frustrou seus planos foi o número de servidores que se encontrava em dobro no local, quando ele tomou conhecimento da ação judicial. Na terça (18) cerca de 80 servidores preocupados com a intervenção de Everaldo tomaram as ruas e concentraram-se diante do Foro da cidade, aguardando o julgamento.

Em sentença proferida no mesmo dia, a Juíza Luana Cavalcante de Freitas, questionou a mudança da lei que restringiu a participação apenas para o setor de educação e a possibilidade de indicação pelo prefeito, prejudicando os demais, quando o ordenamento jurídico nacional dos fundos previdenciários é abrangente aos servidores ativos e inativos.

A Doutora Luana Freitas deferiu em parte a liminar pleiteada, anulou a eleição organizada pelo prefeito e garantiu a posse de dois conselheiros fiscais da gestão anterior. Determinou que um terceiro fosse escolhido dentre a  categoria em até trinta dias. Os três teriam cinco dias para convocar  eleição dos Diretores Presidente e Financeiro com ampla divulgação e a participação de todos os servidores que se enquadrem no perfil de votação definido em lei. Também determinou a permanência de João Miguel na presidência do fundo por mais sessenta dias até que fosse dada posse a nova diretoria eleita.

(Coletivo Sindical de Novo Lino)

As mais Acessadas