sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Prefeito de Novo Lino desmoraliza Câmara de Vereadores, tenta manobrar o TJ e se continua praticando irregularidades

Everaldo Barbosa (PMN) omite informações ao judiciário e permite ex-secretário construir em terreno público

“Uma verdadeira quadrilha” - foi assim que o então promotor Jorge Bezerra classificou o grupo de dez políticos, ao denunciar o desvio na ordem de 1 milhão em licitações fraudulentas direcionadas, sob o comando do prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN) e familiares.

Com o futuro político comprometido, foi “abatido” em pleno voo ao ter as contas de campanha de 2008 rejeitadas pela justiça eleitoral de Alagoas, decisão ratificada pelo TSE, fato que o deixou inelegível e fora da reeleição nesse ano. Além de responder a vários processos no TJ, sua permanência á frente do executivo também está no STJ, ultrapassando as instâncias e fronteiras de Alagoas, pela persistência do MPE.

Em processo no TJ, sob a relatoria do Desembargador Otávio Leão Praxedes, Everaldo Barbosa que foi denunciado por apropriar-se dos recursos do fundo de previdência municipal (FAPEN), não provou se aplicou o dinheiro descontado e não depositado do fundo em ações públicas, e fez uma manobra ao fazer um parcelamento da dívida (o segundo nesta gestão que a prefeitura paga e não o réu) ao invés de fazer o depósito de todo valor do seu bolso, e com isso ingressou com um pedido de prescrição do crime, tentando ludibriar os desembargadores.

Depois dessa conta malfeita, que afrontam a inteligência das autoridades, sobre a situação irregular do parcelamento da dívida previdenciária, enquanto o prefeito se diz quite e pedir no TJ a prescrição do crime de desvio do dinheiro descontado em folha do funcionalismo, e até apresentando um contrato de parcelamento, o TCE o multou em 810 reais, por não enviar documentos do FAPEN comprovando o recolhimento e o devido depósito no ano de 2011, demonstrando claro jogo de manobra entre o TJ e TCE.

Outra manobra fraudulenta envolve um terreno da prefeitura, na rua Antônio Carlos, de frente ao Posto de saúde. O prefeito anulou uma doação desse terreno público ao FAPEN, que construiria sua sede, justificando prováveis irregularidades na transação do antecessor, Vasco Rufino (PSDB). Justificou que as assinaturas da cessão datada em 2008, sem o reconhecimento das firmas das assinaturas em cartório no mesmo ano, dando a entender que o repasse foi na gestão do atual e assinado pelo ex-prefeito. E reintegrou o dito terreno ao patrimônio do municipal.

Logo após “reincorporação” do imóvel ao patrimônio municipal, algo levantou suspeita dos moradores. Ao invés de destino de interesse público, quem começou a construir uma casa em parte desse terreno foi o ex-secretário de eventos, Rivelir Alves, que foi denunciado e afastado depois de figurar como réu na “quadrilha” junto com o prefeito no desfalque milionário.

Diante dos indícios de irregularidades em ambas transações, tanto pela cessão anterior quanto na “doação” do terreno para pessoa física politicamente ligada direto ao prefeito, o presidente da câmara de Novo Lino, Manoel Felizardo, enviou oficio ao chefe do executivo, em outubro do ano anterior, sugerindo que a obra fosse embargada. O prefeito desacatou o presidente que não é de seu grupo e não tem maioria; a obra continuou aos olhos de todos e a mesa diretora desmoralizada.

Com isso, o que começou com um abaixo assinado com cerca de 48 populares, terminou em uma ação popular com pedido de liminar ingressada nesta quarta (01) no judiciário local, com objetivo de suspender a construção irregular em patrimônio público. “Rivelir Alves não tem empresa de construção, nem participou de nenhuma licitação; então se trata de construção particular em terreno público para quem? - Indagou o Professor Carlos, completando que só o MP pode responder”.

Dizendo-se surpreso com a anulação, Everson Frazão, que foi secretário de administração de Vasco Rufino, gestão municipal até 2008, disse que a intenção era ceder um terreno público para o FAPEN que cuida da previdência dos servidores. Caso haja algum erro deve ser corregido, apenas, e não anular e deixar que amigos políticos construa casa sem nenhum processo legal.

A Everaldo Barbosa, que não pode disputar a reeleição, só resta fazer seu sucessor para manter-se na prefeitura, apostando na família ou na base aliada de seis parlamentares que tem assessores empregados nas secretarias e alguns pagos sem trabalhar. No legislativo as opões são os fieis vereadores Gilberto Nascimento, Miron, Deval e Dr. Nelo, que abafaram uma CPI que apurava os desvios das licitações.

A pouca oposição que existe na cidade sente-se acuada temendo o padrinho político do prefeito, o deputado Cícero Ferro (PMN), que responde por assassinato de políticos e é exibido na cidade como forma de intimidar os adversários de Everaldo Barbosa, “amigo de Cícero Ferro”, relata um servidor público.

(Ascom Coletivo Sindical e Popular de Novo Lino)

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