sábado, 30 de julho de 2011

Juíza da Vara Agrária de Marabá negou pedido de reintegração de posse da fazenda Peruano


Área foi invadida por integrantes do MST em 2004, mas requerente não conseguiu provar sua posse

A juíza Cláudia Favacho Moura, titular da Vara Agrária de Marabá, julgou improcedente, na manhã desta terça-feira, 24, o pedido de reintegração de posse de Evandro Liege Chugia Mutran, que alegava ser o proprietário da fazenda Peruano no município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará. Segundo a sentença da juíza, o autor não conseguiu provar que as terras foram legitimamente destacadas do patrimônio público para sua posse particular. Além disso, no entendimento da magistrada, o imóvel não cumpriu com a sua função social, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.

A fazenda Peruano foi invadida por cerca de 500 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), em abril de 2004. Desde então, Evandro Liege Chugia Mutran litigava na justiça, tentando provar ser o legítimo possuidor dos 4.338,19 (quatro mil trezentos e trinta hectares e dezenove ares) de terra, que teria adquirido em 20 de novembro de 1984. O autor alegou, ainda, que exercia atividade pecuária no local com mais de 15 mil cabeças de gado, além de pesquisa animal com laboratório de genética.

Na sua sentença, a juíza Cláudia Moura afirma que além de o autor não ter provado a posse legítima de todo ou parte da chamada Fazenda Peruano, igualmente não satisfez a exigência do art. 186 da Constituição Federal , pois, ao inverso, existem documentos e declarações testemunhais provando que no imóvel não eram observadas as disposições que regulam as relações de trabalho, bem como exploração que favorecesse o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Quanto às demais situações conflituosas na esfera agrária da região não existem decisões pendentes. As últimas concessões de reintegração relativa à fazenda Maria Bonita data do ano passado, enquanto que as referentes à fazenda Fortaleza, Retiro Porto Rico, Caroço do Olho e Cedro foram deferidas já neste ano de 2009. Totalizam 14 áreas à espera de força policial para a segurança no cumprimento das reintegrações.

(Texto: Vanessa Vieira)



Trabalho infantil atrapalha desenvolvimento da criança, diz pediatra

25/07/2011 - 19h30

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os males causados pelo trabalho infantil no desenvolvimento da criança foram discutidos hoje (25) durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em São Paulo. O tema foi apresentado pelo pediatra e professor Roberto Teixeira Mendes, do Departamento de Pediatria Social da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, O trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento da criança, principalmente o mental. Além de provocar efeitos mais imediatos como doenças infecciosas e traumas.

Segundo Mendes, os efeitos vão depender da faixa etária e do tipo de trabalho que está sendo desenvolvido pela criança. Mas eles vão ocorrer. “O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos, como intoxicação e traumas. Mas mesmo que o trabalho não tenha nada disso, só por ser trabalho vai tirar a criança do seu momento específico de vida que é brincar, fantasiar e elaborar o mundo que a cerca à sua maneira. E a criança precisa de tempo e condições para fazer isso”, disse.

De acordo com o pediatra, o ideal é que a criança não trabalhe, mas brinque. “A partir dos 15 anos de idade, quando o adolescente é capaz de compreender o mundo e a produção, o que é dinheiro e trabalho, ele pode eventualmente se inserir - se for vontade dele também - no mundo do trabalho. Mas isso ainda não pode ser a sua principal atividade. A principal atividade dele será se capacitar para o futuro”, declarou.

O professor também falou sobre os problemas das doenças ocupacionais que, na criança, elas só aparecem na fase adulta. “Doenças ocupacionais são idênticas em crianças e em adultos. A única diferença é que as doenças ocupacionais que vão causar malefícios a longo prazo não vão aparecer na criança. Vão aparecer no adulto. Mas a criança já está sofrendo com aquilo”.

Mendes ressaltou que há hoje uma grande dificuldade para identificar o universo de crianças que trabalham no país, principalmente porque se trata de trabalho informal, em geral. Por isso, o ideal seria a articulação entre os vários órgãos, associações e profissionais que trabalham com a criança e o adolescente para inseri-las em programas sociais que as livrem do trabalho. “Tem que haver diálogo entre a escola, a família, a saúde, a sociedade de bairro e as regionais das secretarias das áreas de educação, esporte e lazer e saúde”, disse.

Edição: Aécio Amado

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Justiça decreta prisão preventiva de três acusados de matar casal de extrativistas no Pará

29/07/2011 - 14h39
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil


Brasília – O juiz titular da Vara de Violência Contra a Mulher da Comarca de Marabá (PA), Murilo Lemos Simão, decretou hoje (29) a prisão preventiva de três pessoas acusadas de matar o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva.

José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento foram denunciados pelo Ministério Público na última quarta-feira (27). O primeiro, dono das terras onde fica localizado o assentamento, foi denunciado por homicídio duplamente qualificado. Os demais, acusados de executar o duplo assassinato, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado.

De acordo com a decisão, os três têm até dez dias para responder à acusação e, no momento, são considerados foragidos.

José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram mortos a tiros em maio deste ano em um assentamento na cidade de Nova Ipixuna, no sudeste do estado.

Edição: Lílian Beraldo

Críticos do exame da OAB alegam reserva de mercado e metodologia falha na prova

29/07/2011 - 22h12

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Críticos do exame de ordem para ingresso na advocacia apontam diferentes razões para que a prova, prevista em lei, seja declarada inconstitucional. Alegam desde ilegalidade da reserva de mercado até a falta de isonomia na exigência do exame apenas para o ingresso na advocacia, passando pelas críticas à metodologia da “decoreba” e das “pegadinhas” cobradas nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na semana passada, o meio jurídico foi surpreendido pelo parecer do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um recurso que contesta o exame no Supremo Tribunal Federal. Ele disse que a restrição de ingresso na carreira viola o direito ao trabalho e à liberdade de profissão, promove reserva de mercado e desqualifica o diploma de direito.

“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, diz trecho do parecer, que é um posicionamento individual. A opinião definitiva da Procuradoria-Geral da República deve ser emitida pelo chefe do órgão no julgamento que ocorrer no plenário da Corte, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

No final do ano passado, o desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar para que um bacharel se inscrevesse na OAB sem ser aprovado no exame de Ordem. Em um dos trechos da liminar, o desembargador declarou que o fato de a profissão de advogado ser a única que demanda aprovação em exame fere o princípio constitucional da isonomia. Poucos dias depois o Conselho Federal da OAB derrubou a decisão no Superior Tribunal de Justiça.

O Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que luta pelo fim do exame, disse que há inconstitucionalidade na Lei nº 8.906, de 1994, que permite ao Conselho Federal da OAB regulamentar o exame. A entidade disse que não cabe a um conselho de classe legislar, e que isso é função do Estado. O movimento também critica a metodologia da prova, alegando que a avaliação força os candidatos a decorarem o conteúdo. Os críticos das questões dizem que elas não avaliam de fato o conhecimento do aluno.

De acordo com o advogado Maurício Gieseler, o exame é essencial, o que não quer dizer que não precise melhorar. Uma das críticas é justamente a falta de uma metodologia clara. “Nunca teve discussão sobre a metodologia. O que a OAB quer com a prova? Dizem que com a prova o advogado tem que saber o mínimo, mas ele não tem que saber mais?”.

O advogado também defendeu que a prova seja mais criteriosa no futuro, com a aplicação, por exemplo, de exame oral, como já ocorre nos concursos de várias carreiras públicas. Entretanto, Gieseler acredita que o impacto financeiro da medida poderia inviabilizar a ideia. “Muitos já reclamam do alto custo da prova, que é R$ 200. Se tivesse mais uma etapa oral, isso poderia inviabilizar o preço”.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

REFORMA AGRÁRIA X VENDA DE LOTES EM ALAGOAS (Fevereiro/2011):

NOTA publicada em 24.02.11 sobre posição dos Movimentos Agrários em Alagoas



NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE ALAGOANA


As entidades que atuam no campo de Alagoas vêm reafirmar o seu compromisso com a plena realização da reforma agrária e repudiar de maneira veemente o esquema de venda de lotes.

Alertamos à sociedade que há um processo em curso para desmoralizar a luta dos camponeses sem terra. Esta articulação fica explícita no texto jornalístico publicado na Gazeta de Alagoas do último domingo (20/02), que diz "A negociação foi iniciada pela Usina Santa Clotilde, que chamou a GAZETA para constatar o esquema e pagou pela compra para denunciá-lo" (ipsi literis).

A usina Santa Clotilde, envolvida em vários conflitos agrários no estado já conseguiu desalojar centenas de famílias este ano e insiste em retirar 102 famílias que ocupam o imóvel Bota Velha em Murici há 10 anos.

Diante das nossas convicções e da gravidade das denúncias, expomos o seguinte:

1 – Das enxurradas de reintegrações de posse no mês de janeiro

Em menos de 30 dias, o juiz da Vara Agrária, Ayrton de Luna Tenório, pressionou o Estado a realizar com o uso excessivo da força policial o despejo de mais de mil famílias sem terra. Em janeiro foi realizado um despejo por dia. O que chamou a atenção foi a velocidade e o empenho do magistrado em realizá-los no período de festejos e férias. Entre as reintegrações de posse, estão áreas de conflitos antigos, nas quais as famílias dispunham de uma estrutura considerável como energia, escolas, casa de farinha. Vivendo em comunidade, a exemplo de Flor do Bosque 2 em Messias e Cavaleiro em Murici, são áreas com mais de cinco anos e com uma produção de alimentos significativa.

A onda da Vara Agrária foi tão forte quanto as que desceram pelo Vale do Mundaú. As famílias desalojadas da terra pelo Estado vão se juntar às que foram atingidas pelas enchentes de junho de 2010. A BR-104 começa a explicitar a dívida social alagoana e coloca na mesma moldura os imensos canaviais e as centenas de acampamentos feitos de barracos de lona preta.

2- Tribunal de Justiça suspende as reintegrações de posse por 90 dias

A reação das entidades do campo denunciando a "operação janeiro do despejo" gerou uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho. Sensível à situação de vulnerabilidade das famílias despejadas, o presidente do TJ considerou a questão social e a eminência de um conflito e solicitou do juiz agrário que fizesse de ofício a suspensão das reintegrações de posse por 90 dias e determinou que o desembargador Tutmés Ayran se empenhasse junto ao governo do Estado e Incra para buscar soluções para evitar o conflito.

3 – Reações

Os latifundiários reagiram com firmeza e orquestram ações para confundir a sociedade. Utilizaram uma parte da imprensa local, dominada pelos usineiros e fazendeiros, tentando criar um clima de conflito entre o Tribunal e as entidades do campo e colocando em dúvida a decisão acertada e aprovada pela sociedade, do presidente do Tribunal de Justiça. Da mesma forma, tentou apimentar a audiência com o governador, praticando um jornalismo baixo e desqualificado.

Lamentável a posição do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, Omar Coelho, que entra no debate reduzindo a questão agrária e maculando a imagem da OAB, que historicamente defende a reforma agrária, se posicionou a favor do limite da propriedade da terra no Brasil e esteve na vanguarda de várias lutas sociais, dando legitimidade.

4 – O escândalo das vendas de lotes

As entidades do campo iniciaram as denúncias oficiais em setembro de 1999 ao INCRA e em 11 de maio de 2000 a mesma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal.

É preciso observar que as elites agrárias e suas ramificações não aceitam que a reforma agrária é uma realidade, que a civilização mudou e que novos conceitos como desenvolvimento sustentável, populações tradicionais, respeito à natureza, produção agroecológica foram incorporadas como uma alternativa ao modelo excludente dos monocultivos.

É necessário compreender este fato dentro de um processo de luta pela terra, num Estado extremamente desigual, de uma profunda pobreza e detentor dos piores índices sociais. A democratização do uso da terra, que seria uma alternativa a este abismo social em Alagoas, é lento e burocrático. As famílias esperam anos para serem assentadas e as áreas são carentes de infra-estrutura para garantir a produção e a comercialização.

O INCRA, criado para colonização, a cada ano fica mais engessado, com poucos recursos humanos, diminuição no orçamento para obtenção de terras e sem rigor para apurar as denúncias de venda de lotes que envolvem funcionários da casa.

As denúncias de vendas de lote voltaram ao cenário a partir da reunião com presidente do Tribunal de Justiça. Na oportunidade o denunciante foi o juiz de direito Diógenes Tenório, conhecido como homem reto e probo. Na ocasião o magistrado externou que há cerca de 10 anos teria feito um vasto levantamento de lotes que foram comprados por autoridades e pessoas que não têm o perfil de beneficiário da reforma agrária. Segundo o juiz a denúncia foi entregue ao ouvidor agrário nacional, Gercino Filho. Além do magistrado, o então deputado Paulo Fernandes (Paulão) também formulou denúncia em 1999, durante um seminário sobre reforma agrária em União dos Palmares organizado pela Comissão Pastoral da Terra.

A deficiência do Incra em apurar e punir com rigor os envolvidos na prática da venda de lotes favoreceu um clima reinante de impunidade e uma crescente desvirtuação da reforma agrária.

5- Os poderes

As denúncias feitas pelas entidades e amplificadas pela matéria jornalística do último domingo (20.02) apontam para o envolvimento de vereadores, promotores, agentes de segurança pública e até magistrado.

É inadmissível que agentes públicos, que deveriam servir de exemplo, usem dos seus cargos e "poderes" para comprar lotes da reforma agrária ou facilitar tal transação ilegal.

6 – A produção

Apesar de os governos federal, estadual e municipais não priorizarem a reforma agrária como uma política publica eficiente capaz de transformar a realidade de milhares de pessoas empobrecidas no campo, gerando renda, dignidade e autonomia, a capacidade dos camponeses em superar a ausência do ESTADO, criou nos assentamentos da Reforma Agrária experiências populares exitosas, a exemplo das diversas manifestações culturais e produtivas que geram renda e possibilita uma vida em comunidade.

As Feiras da Reforma Agrária, as Feiras Camponesas e as feiras dos municípios em torno das áreas reformadas são exemplos desta superação e da importância da Reforma Agrária.

6- Questionamentos

Porque a usina Santa Clotilde e a Gazeta se uniram para comprar um lote da Reforma Agrária? Qual a origem do dinheiro? Quem acredita que a Santa Clotilde e a Gazeta estão preocupadas com o futuro da Reforma Agrária? Qual o crime previsto na lei para os corruptores? Porque o Incra demora tanto para apurar as denúncias?

7- O que propomos

A retomada imediata de todos os lotes negociados, através de compra e venda, arrendamento ou qualquer transação discordante da legislação da reforma agrária e conseqüente destinação a famílias acampadas que atendam ao perfil de beneficiário;

Exclusão e punição dos agricultores envolvidos com o esquema de venda de lote;

Apuração e punição de autoridades que compraram ou estejam envolvidas em negociações de compra e venda de lote, inclusive aqueles cartórios que têm legitimado estes procedimentos, fazendo e registrando instrumentos de compra e venda de lote e recibos;

Agilização na apuração dos procedimentos administrativos do INCRA, com a punição cabível aos envolvidos, dando ampla publicidade aos mesmos;

Criação de uma Comissão para averiguar as irregularidades em lotes da reforma agrária, com envolvimento dos órgãos competentes;

Realização de uma ampla e massiva Campanha Educativa quanto aos crimes de negociação e venda de lote da reforma agrária, nos assentamentos, nas escolas e órgãos municipais, sindicatos, dentre outros, com a utilização dos mais diversos instrumentos (cartilhas, rádio, televisão, cartazes), e com ênfase maior nos municípios onde se tem assentamentos;

Aprimoramento e priorização pelo Estado Brasileiro e Governo Federal da Política de Reforma Agrária, com:

7.1 A reestruturação do INCRA;

7.2 A disponibilização de recursos necessários para a realização da Reforma Agrária (sem os freqüentes contingenciamentos);

7.3 A realização de concurso público para o quadro funcional do INCRA, de maneira a atender as carências da autarquia,

7.4 Estruturação de todos os assentamentos da Reforma Agrária, garantindo as condições, básicas e necessárias, a permanência das famílias, como: água para consumo e produção, energia elétrica, agroindústrias para beneficiamento da produção, estradas, escolas, atendimento e acompanhamento médico, bem como demais direitos sociais e econômicos garantidos constitucionalmente aos cidadãos, antes e independente de serem beneficiários da reforma agrária. Estas condições possibilitariam a inclusão social, para além de políticas compensatórias, bem como o desenvolvimento produtivo e econômico das famílias assentadas e por seguinte do nosso Estado.


CPT – MLST – MST – MTL

Mídia comercial só mostra a violência das favelas e ignora as reivindicações dos pobres, reclamam comunidades

18/07/2011 - 17h51
Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro – A mídia comercial não deve restringir a cobertura do cotidiano das favelas às páginas policiais ou aos programas populares de rádio e TV. O apelo foi feito hoje (18) durante a abertura do 1º Encontro Nacional de Correspondentes Comunitários do Viva Favela, que se estenderá até a próxima sexta-feira (22), no Memorial Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Segundo os participantes do evento, a chamada grande imprensa vem reforçando, aos longos de décadas, preconceitos e esteriótipos em relação às comunidades pobres.

Além de debater a forma como a mídia comercial cobre os temas que envolvem as populações mais carentes, o evento tem outros dois objetivos: avaliar os dez anos do site criado pela organização não governamental Viva Rio e incentivar o jornalismo comunitário a produzir reportagens para as redes sociais.

De acordo com jornalistas que trabalham em veículos comunitários, há uma grande resistência da mídia comercial (jornais, site, rádios e TVs) em mostrar conteúdos positivos sobre a vida em suas comunidades ou reivindicações que pressionem governos por serviços públicos.

Da comunidade da Maré, na zona norte da cidade do Rio, a jornalista Rosilene Miliotti criticou a presença de equipes de reportagens nas comunidades pobres apenas para cobrir ações policiais violentas. "Quando é uma coisa legal, eles não vão dizendo que o local não é violento, não tem UPP [Unidade de Polícia Pacificadora]. Mas quando tem tiroteio, eles estão lá."

A jornalista reclama também da pouca visibilidade ou da falta de acompanhamento por parte da imprensa de crimes ocorridos dentro das comunidades, como sequestros, assassinatos e roubos. Rosilene aproveitou para denunciar mais um arrombamento da sede do Movimento Enraizados, no Complexo do Alemão, na zona norte. Até agora, o crime não foi esclarecido.

Na periferia de Salvador, a situação é semelhante, conta o jornalista Ivan Luiz. Lá, relata, as equipes de reportagem acompanham ao vivo as operações policiais. "A imprensa invade a comunidade com a polícia, mas não faz reportagens sobre a nossa cultura ou nossos artistas. Temos uma classe média que cresce com a oferta de serviços e que ninguém descobriu.".

Estar na grande imprensa é uma das formas de romper preconceitos, mas não é a única, segundo a jornalista Angelina Miranda, de Capão Redondo, em São Paulo. "Não estou certa de que as corporações por trás desse sistema querem mudá-lo. O melhor é que continuemos nós mesmos a produzir e republicar nosso conteúdo sem intermediários".

A veiculação das colaborações para o site Viva Favela já rendeu prêmio a ONG Viva Rio e hoje constitui um acervo importante de memória das comunidade e de denúncia social, de acordo com o coordenador Rubem Cesar Fernandes. Segundo ele, o projeto continuará com foco na produção de textos, imagens e áudios, com a possibilidade de expandir a rede para outros países.

"O Viva Favela é um veículo de comunicação nacional, colaborativo, que vem da favela para fora, para o mundo. O site ajudou a quebrar o grandes mitos. E temos espaço para expansão. Um Viva Favela falando inglês, francês, espanhol, com outras favelas mundo afora."
O evento inclui ainda oficinas, debates sobre políticas de comunicação e de cultura, além de shows.

Edição: João Carlos Rodrigues
 

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Comércio ilegal de lotes em Alagoas: cinco meses e ninguém Punido!




NOTA DO MTL SOBRE A VENDA DE LOTES E OUTROS VÍCIOS NA REFORMA AGRÁRIA EM ALAGOAS.



1)    Após o INCRA Nacional emitir nota de Esclarecimento no dia 25/07 sobre matérias da imprensa denunciando venda de lotes na Bahia e em Mato Grosso, o MTL/AL vem a público cobrar respostas para as irregularidades apuradas desde fevereiro deste ano após denúncia dos movimentos agrários do esquema envolvendo servidores do Incra, fazendeiros, gente do judiciário, políticos, servidores públicos, presidentes das Associações e alguns assentados em venda de lotes da reforma agrária, foi noticiado que vários órgãos públicos como  PF, MPF, AGU, TJAL e o próprio INCRA  iriam apurar fatos e aplicar as penalidades cabíveis. Até o momento nenhum órgão apresentou resulados.

2)       Passado cinco meses da denuncia de venda de lotes em Alagoas, até momento, o INCRA  não apresentou relatório das ações realizadas nos assentamentos  ou mudanças satisfatória, internamente do órgão,  afim de fiscalizar e estancar o comércio irregular de lotes.  Três medidas apenas foram tomadas: a criação de comissão para visitar os assentamentos; o afastamento do servidor de suas funções; e a suspensão dos trabalhos recentes realizados em regularização de lotes pelo servidor envolvido no caso.

3)      O caso é emblemático, pois em 2003, no inicio do governo Lula, o Incra encontrou relatório da gestão anterior mapeando prováveis vendas de lotes com nomes de compradores e vendedores e foi entregue à  PF que na época atestou que não encontrava indícios de comércio irregular de lotes da reforma agrária.

4)      O  MTL teve acesso ao documento que a PF não encontrou crime e constatou  irregularidade. Para driblar fiscalização do Incra a transação de venda ocorria com  falsas  procurações elaboradas nos cartórios do interior do estado. De início parecia uma transmissão comum de poderes para tratar com INCRA, Bancos, entre outras coisas. Mas no final  de várias procurações,  a peça emendaria nos poderes delegados a irregularidade: “podendo vender e dá recibo” “podendo inclusive passar para seu próprio nome”. Primeiro que vender é crime. Segundo, só quem pode transferir, incluir e excluir  nomes no programa de reforma agrária são alguns servidores do INCRA que tem senhas. Há na lista de compra de lotes mais recente, vereadora, policial, comerciante, juiz. E na antiga de 2003 tem parente de ex-deputado, na época era estadual de depois federal que não se reelegeu tudo entregue ao TJAL.


5)      No mesmo relatório, algumas páginas adiante mais dois documentos comprovava o comércio irregular. Tinha um documento do titular (que repassou poderes na procuração), desistindo do lote em caráter irreversível e outro recibo dando conta que o ex-titular recebeu uma quantia do seu procurador pelas benfeitorias (açudes, cercas e lavouras) existentes no lote. O que também é irregular, pois essa infra-estrutura foi instalada com recursos federais e, como não foram pagas ainda, em tese é da união. No relatório entregue ao TJAL em fevereiro, os indícios de irregularidades encontrados nos documentos dos cartórios foram grifados.

6)      Nesse lapso de tempo, o Incra se movimentou, realizou algumas vistorias e quando indagado sobre resultados não apresentava dados concretos e apontava verbalmente para números percentuais de 20% do total de famílias assentadas. O que daria uma média de dois mil lotes. Mas, entre as irregularidades detectadas estavam que os titulares faleceram ou se ausentaram do lote e estava alguém da família sem ter conseguido regularizar a situação.

7)      Recentemente representante do Incra Nacional deu declarações públicas em Alagoas uma tanto preocupante. Que mesmo comprovando-se o comércio ilegal, nos casos que as famílias se enquadrem no perfil da reforma agrária poderá ser regularizada. Nesse caso, premiada. O que agora é contrariado em nota da presidência  (25/07 no portal do Incra) onde afirma que nenhum comprador será regularizado e perderá seus investimentos em imóvel da união e ainda responderá criminalmente .

8)      A declaração anterior feita em alagoas, abriria precedentes, e o Incra acabaria incentivando o comércio, pois se assim procedesse, todos que se enquadrem no perfil, que tivessem renda de até três salários mínimos, não são funcionários públicos, não tem impedimentos físicos ou mentais poderiam então fazer fila na corretora de terras da união. Os pobres iriam se desfazer de carros e casas, fazer empréstimos para “adquirir” um lote. Dessa vez com garantia da autarquia de que seria regularizado.

9)      A lei não se aplica apenas para autoridades. Pobres que cometem delitos também são punidos mesmo que com penas alternativas. Não são perdoados pela sua condição social. Aliás, se esse fosse o critério da justiça no âmbito criminal, há muito estava resolvido em 90% os presos e acabariam os inchaços e injustiças nos presídios. Pois historicamente, prisão é para pobre, analfabeto e negro, tendo inclusive quem, a contra gosto,  acumule as três condições.

10)  O INCRA de alagoas ainda não respondeu: o técnico do INCRA/AL (Josan Agostinho) citado como envolvido no esquema não tinha a senha para trocar a titularidade do cadastro no sistema da autarquia federal e como a servidora, Rosane Simões, responsável pelo  setor ainda não foi afastada? Que outros servidores participaram? Quem deu parecer favorável? Essa servidora há muito tempo nesse setor, dificultando a vida dos assentados, perseguindo e jogando trabalhadores contra os movimentos. Em caso simples como o de falecimento do titular e a esposa leva a certidão de óbito para mudança de titularidade, quando é ligada a movimento, leva anos indo e vindo sem solução para a sede do Incra na capital. Quando se declara conta movimento tem respaldo imediatamente.

11)  Uma investigação mais profunda é preciso para certos esclarecimentos: como servidores justificam certo patrimônio. Alguns têm carros caros, fazenda, e não é segredo no INCRA que tinha funcionários, em gestão anterior, que tinha empresa (com laranja) para realizar obras nos assentamentos. E para que seus planos de acesso a obras seguisse sem intervenção dos movimentos, incitava e ofereciam vantagens para que as famílias rachassem  e expulsassem os movimentos   dos assentamentos. 

12)  Por isso que, ao contrário do que se imaginava que essa denuncia afetaria os movimentos, foi a partir dessa perda de controle dos movimentos, que ocorreu venda de lotes. E que mesmo onde os movimentos atuam de nada adiantava ser contra, pois, encontravam respaldo dentro do Incra que deveria fiscalizar.

13)  Também  é comum o aliciamento de usinas para assentados para fornecerem tratores, sementes, adubos e assistência técnica para que esses possam plantar seus lotes com cana-de-açúcar. Tem casos que estar 100% de cana em regime de monocultura e sem lavouras de subsistência o que contraria a agricultura familiar. O que também é detectado e ignorado por servidores do INCRA que nunca baixou normas regulamentando. 

14)  O fato de usinas terem respaldo para essa práticas, se aproveitando de falta de investimentos do governo federal, é por ter hoje servidores públicos na referida autarquia que tem parentesco com administradores de usinas (como o caso de  Rosane Simões que é cunhada do gerente  da Destilaria Porto Alegre em Colônia Leopoldina e que já tem feito propostas de plantio de cana)  ou agrônomos que foram funcionários delas. Em todos assentamentos próximo de usinas os assentados são aliciados e muitos até já plantaram sem nenhum obstáculo. O Incra (funcionários), em outros tempos,  já perdeu prazos e deixou processos de vistorias caducar,  beneficiando essa destilaria.

15)   Um grande erro que induz ao comércio é o Incra ao fiscalizar um lote reconhecer quem estar nele sem ser parente e deixado pelo titular. É esse “direito” de quem sai ou vende deixar ou indicar quem fica que dá outros rumos. Ou como se viu nas entrevistas a servidores, segundo assentados,  que os ocupantes irregulares admitiu que “comprou a  terra” e mostrou recibo foi orientado (pelo servidor) a declarar que comprou não o lote, mas benfeitorias.

16)  O que se espera dessa gestão que se inicia é investigação rigorosa nos assentamentos e que sejam adotadas medidas, tanto nos assentamentos quanto no Incra, para coibir  essas práticas criminosas, que todos, sem exceção, inclusive os presidentes de associações e assentados, que participaram dos esquemas pegando propina para forjar atas aprovando os criminosos, sejam punidos exemplarmente conforme a lei que nesses casos determina expulsão e ação criminal.e as vagas disponibilizadas para as famílias nos acampamentos.


Alagoas, 27 de julho de 2011.
A Coordenação Estadual MTL/AL

terça-feira, 26 de julho de 2011

INCRA EMITE NOTA SOBRE VENDA DE LOTES VEICULADA NA IMPRENSA

 



Seg, 25 de Julho de 2011 18:31

Com relação à reportagem intitulada "Mansões são construídas em áreas do Incra destinadas a famílias carentes", veiculada na edição deste domingo (24/07) do programa Fantástico, da Rede Globo, o Incra presta os seguintes esclarecimentos:

Quanto à venda de lotes da reforma agrária:

1.      A venda de lotes da autarquia destinados à reforma agrária é proibida. As terras dos assentamentos são do Incra e da União, portanto, não é possível vender, trocar, alugar ou arrendar lotes da reforma agrária, podendo, quem o faça, perder o direito ao lote, ficar impossibilitado de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária, além de responder a processo criminal;

2.      Nenhum comprador de lote irregular será regularizado. A pessoa que compra lotes em assentamentos da reforma agrária perde o dinheiro que pagou pela terra, perde também os investimentos feitos no lote e poderá responder a processo criminal. As terras comercializadas ou cedidas de forma irregular voltam para o Incra para serem redistribuídas às famílias cadastradas com perfil de beneficiário da reforma agrária, conforme estabelecem as normas vigentes;

3.      Quando ocorrem denúncias de venda ou ocupação irregular de lotes, o Incra apura as irregularidades e envia relatórios para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem os responsáveis. Caso não seja possível a retomada administrativa, a autarquia entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse. Como resultado das ações de fiscalização do Incra nos últimos oito anos houve a retomada de 128 mil lotes da reforma agrária;

Quanto à aquisição de lotes irregulares no assentamento Cumuruxatiba, criado em 1987 no município de Prado, no Extremo Sul da Bahia:

1.      Entre 2007 e 2008, o Incra ajuizou 33 ações de reintegração de posse onde estão localizadas as edificações construídas em lotes ilegais;

2.       O Incra já vistoriou 146 dos 169 lotes do assentamento para regularizar a situação ocupacional. Desse total, 11 ocupantes irregulares já foram notificados e 102 lotes possuem processos administrativos em trâmite que podem resultar em ajuizamento de ações de reintegração de posse;

3.      Em maio deste ano, o Incra e a Polícia Federal realizaram ação conjunta, em Curumuxatiba com o objetivo de instruir 42 inquéritos da Polícia Federal, visando apurar a ocupação irregular de lotes;

4.      Quanto às ações de combate à venda de lote, desde 2009 o Incra intensificou as ações de combate de venda de lote na Bahia, o que resultou na abertura de 1.500 processos para regularização ocupacional de lotes da autarquia no estado.

Quanto à aquisição de lotes irregulares no assentamento Jonas Pinheiro, criado em 2001 com 213 famílias assentadas, no município de Sorriso, em Mato Grosso:

1.      Em 20 de julho deste ano, a Superintendência Regional do Incra no estado determinou a realização de vistorias no local com o intuito de realizar o levantamento ocupacional e o efetivo controle na ocupação das parcelas do assentamento;

2.      Do total de 54 lotes com denúncias de irregularidades no assentamento, 28 já foram vistoriados e, desse total, 20 ocupantes irregulares foram notificados. A previsão é que o trabalho de vistoria seja concluído até o final desta semana.

Quanto à participação de agentes do Incra na compra e venda de lotes irregulares:

1.      A Direção do Incra exonerou o servidor Lionor Silva Santos do cargo de Chefe Substituto da Unidade Avançada de Diamantino e determinou a retirada do servidor do grupo nomeado para vistoriar o assentamento Jonas Pinheiro;

2.      Determinou, ainda, esclarecimentos quanto à situação da família Miller, considerando o tempo de espera na condição de candidatos a um lote da reforma agrária;

3.      Com referência às declarações do servidor Roberval Costa Gomes, a Direção determinou que a Superintendência Regional do Incra na Bahia formalize as denúncias apresentadas;

4.      Por fim, esclarecemos que o Incra está apurando todas as eventuais participações de servidores nos casos denunciados. Comprovada a participação de qualquer servidor, autarquia adotará as medidas e procedimentos cabíveis.

Celso Lisboa de Lacerda
Presidente do Incra

Relatório: 1% dos proprietários detêm 46% da terra

 


O Relatório sobre os Crimes do Latifúndio, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva e Instituto Carioca de Criminologia, informou que menos de 50 mil proprietários rurais possuem áreas superiores a mil hectares, controlando 50% das terras cadastradas. Cerca de 1% dos proprietários rurais detêm em torno de 46% de todas as terras. 
 
Dos aproximadamente 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são utilizados como lavoura. O restante das terras estão ociosas ou sub-utilizadas. Segundo dados do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há cerca de 100 milhões de hectares de terras ociosas e cerca de 4,8 milhões de famílias sem-terra no Brasil.

Ainda conforme o Incra, entre 1992 e 1998, a área ocupada pelos imóveis maiores de dois mil hectares foi ampliada em 56 milhões de hectares, quase quatro vezes mais do que os 14,3 milhões de hectares desapropriados em sete anos de governo FHC.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pequenos agricultores são responsáveis pela grande maioria da produção de alimentos e pela geração de empregos no campo.
Veja alguns dos pontos do relatório:

Divisão dos estabelecimentos agrícolas:

  • 4,3 milhões com áreas inferiores a 100 hectares (Ha);

  • 470 mil com áreas de 100 Ha a menos de mil Ha;

  • 47 mil com áreas de mil Ha a menos de 10 mil Ha;

  • 2,2 mil com áreas a partir de 10 mil Ha; e o restante sem declaração.


    Nível de produção:

  • propriedades inferiores a 100 Ha respondem por 47% do valor total da produção agropecuária;

  • propriedades de 100 Ha a menos de mil Ha produzem 32% desse valor;

  • propriedades entre 1.000 Ha e 10 mil Ha respondem por 17% do valor total;

  • as propriedades acima de 10 mil Ha participam com 4% do valor total.

    Mão-de-obra:

  • propriedades com menos de 10 Ha absorvem 40,7% da mão-de-obra;

  • os de 100 Ha a mil Ha empregam 39,9% da mão-de-obra;

  • os com mais de mil Ha absorvem 4,2% da mão-de-obra.

  • Redação Terra

    Face à crise: quatro princípios e quatro virtudes

    Meu sentimento do mundo me diz que quatro princípios e quatro virtudes serão capazes de garantir um futuro bom para a Terra e à vida. Aqui apenas os enuncio sem poder aprofundá-los, coisa que fiz em várias publicações nos últimos anos.

    DEBATE ABERTO
    A frase de Einstein goza de plena atualidade: “o pensamento que criou a crise não pode ser o mesmo que vai superá-la”. É tarde demais para fazer só reformas. Estas não mudam o pensamento. Precisamos partir de outro, fundado em princípios e valores que possam sustentar um novo ensaio civilizatório. Ou então temos que aceitar um caminho que nos leva a um precipício. Os dinossauros já o percorreram.

    Meu sentimento do mundo me diz que quatro princípios e quatro virtudes serão capazes de garantir um futuro bom para a Terra e à vida. Aqui apenas os enuncio sem poder aprofundá-los, coisa que fiz em várias publicações nos últimos anos.

    O primeiro é o cuidado. É uma relação de não agressão e de amor à Terra e a qualquer outro ser. O cuidado se opõe à dominação que caracterizou o velho paradigma. O cuidado regenera as feridas passadas e evita as futuras. Ele retarda a força irrefreável da entropia e permite que tudo possa viver e perdurar mais. Para os orientais o equivalente ao cuidado é a compaixão; por ela nunca se deixa o outro que sofre abandonado, mas se caminha, se solidariza e se alegra com ele.

    O segundo é o respeito. Cada ser possui um valor intrínseco, independetemente de seu uso humano. Expressa alguma potencialidade do universo, tem algo a nos revelar e merece exisitir e viver. O respeito reconhece e acolhe o outro como outro e se propõe a conviver pacificamente com ele. Ético é respeitar ilimitadamene tudo o que existe e vive.

    O terceiro é a responsabilidade universal. Por ela, o ser humano e a sociedade se dão conta das consequências benéficas ou funestas de suas ações. Ambos precisam cuidar da qualidade das relações com os outros e com a natureza para que não seja hostil mas amigável à vida. Com os meios de destruição já construidos, a humanidade pode, por falta de responsabilidade, se autoeliminar e danificar a biosfera.

    O quarto princípio é a cooperação incondicional. A lei universal da evolução não é a competição com a vitória do mais forte mas a interdependência de todos com todos. Todos cooperam entre si para coevoluir e para assegurar a biodiversidade. Foi pela cooperação de uns com os outros que nossos ancestrais se tornaram humanos. O mercado globalizado se rege pela mais rígida competição, sem espaço para a cooperação. Por isso, campeiam o individualismo e o egoismo que subjazem à crise atual e que impediram até agora qualquer consenso possível face às mudanças climáticas.

    Os quatro princípios devem vir acolitados por quatro virtudes, imprescindíveis para a consolidação da nova ordem.

    A primeira é a hospitalidade, virtude primacial, segundo Kant, para a república mundial. Todos tem o direito de serem acolhidos o que correspode ao dever de acolher os outros. Esta virtude será fundamental face ao fluxo dos povos e aos milhões de refugiados climáticos que surgirão nos próximos anos. Não deve haver, como há, extra-comunitários.

    A segunda é a convivência com os diferentes. A globalização do experimento homem não anula as diferenças culturais com as quais devemos aprender a conviver, a trocar, a nos complementar e a nos enriquecer com os intercâmbios mútuos.

    A terceira é a tolerância. Nem todos os valores e costumes culturais são convergentes e de fácil aceitação. Dai impõe-se a tolerância ativa de reconhecer o direito do outro de existir como diferente e garantir-lhe sua plena expressão.

    A quarta é a comensalidade. Todos os seres humanos devem ter acesso solidário e suficiente aos meios de vida e à seguridade alimentar. Devem poder sentir-se membros da mesma família que comem e bebem juntos. Mais que a nutrição necessária, trata-se de um rito de confraternização.

    Todos os esforços serão em vão se a Rio+20 de 2012 se limitar à discussão apenas de medidas práticas para mitigar o aquecimento global, sem discutir outros princípios e valores que podem gerar um consenso mínimo entre todos e assim conferir sustentabilidade à nossa civilização. Caso contrário, a crise continuará sua corrosão até se transformar num tragédia. Temos meios e ciência para isso. Só nos faltam vontade e amor à vida, à nossa, e a de nossos filhos e netos. Que o Espírito que preside à história, não nos falte.

    Leonardo Boff é teólogo e escritor.

    Fonte: CARTA MAIOR

    Alterações climáticas: quase 20% dos municípios decretaram emergência ou calamidade em 2010

    18/07/2011 - 14h35
    Meio Ambiente
    Nacional
    Luana Lourenço

    Repórter da Agência Brasil

    Brasília - Em 2010, quase 20% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa de eventos climáticos. No total, 1.084 notificaram às autoridades problemas graves como enchentes ou estiagem. Os números são da Agência Nacional de Águas (ANA), que vai divulgar amanhã (19) um novo panorama dos recursos hídricos no Brasil, com dados de 2010. Em comparação com 2009, o número de ocorrências caiu cerca de 40%.

    De acordo com os dados, 563 municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias, causadas por chuvas acima da média histórica. Os estados mais atingidos foram São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia e os da Região Sul.

    Já a estiagem atingiu principalmente o Semiárido e a região amazônica, que concentram a maioria dos 521 municípios que tiveram problemas severos com a falta de chuvas.
    O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 também trará dados sobre a qualidade das bacias brasileiras, a quantidade de água usada para irrigação, a geração hidrelétrica e a gestão dos recursos hídricos no país.

    Edição: Talita Cavalcante

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    fotosWeb: enchentes em AL/PE

      

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