Comércio ilegal de lotes em Alagoas: cinco meses e ninguém Punido!

NOTA DO MTL SOBRE A VENDA DE LOTES E OUTROS VÍCIOS NA REFORMA AGRÁRIA EM ALAGOAS.

1)    Após o INCRA Nacional emitir nota de Esclarecimento no dia 25/07 sobre matérias da imprensa denunciando venda de lotes na Bahia e em Mato Grosso, o MTL/AL vem a público cobrar respostas para as irregularidades apuradas desde fevereiro deste ano após denúncia dos movimentos agrários do esquema envolvendo servidores do Incra, fazendeiros, gente do judiciário, políticos, servidores públicos, presidentes das Associações e alguns assentados em venda de lotes da reforma agrária, foi noticiado que vários órgãos públicos como  PF, MPF, AGU, TJAL e o próprio INCRA  iriam apurar fatos e aplicar as penalidades cabíveis. Até o momento nenhum órgão apresentou resulados.

2)       Passado cinco meses da denuncia de venda de lotes em Alagoas, até momento, o INCRA  não apresentou relatório das ações realizadas nos assentamentos  ou mudanças satisfatória, internamente do órgão,  afim de fiscalizar e estancar o comércio irregular de lotes.  Três medidas apenas foram tomadas: a criação de comissão para visitar os assentamentos; o afastamento do servidor de suas funções; e a suspensão dos trabalhos recentes realizados em regularização de lotes pelo servidor envolvido no caso.

3)      O caso é emblemático, pois em 2003, no inicio do governo Lula, o Incra encontrou relatório da gestão anterior mapeando prováveis vendas de lotes com nomes de compradores e vendedores e foi entregue à  PF que na época atestou que não encontrava indícios de comércio irregular de lotes da reforma agrária.

4)      O  MTL teve acesso ao documento que a PF não encontrou crime e constatou  irregularidade. Para driblar fiscalização do Incra a transação de venda ocorria com  falsas  procurações elaboradas nos cartórios do interior do estado. De início parecia uma transmissão comum de poderes para tratar com INCRA, Bancos, entre outras coisas. Mas no final  de várias procurações,  a peça emendaria nos poderes delegados a irregularidade: “podendo vender e dá recibo” “podendo inclusive passar para seu próprio nome”. Primeiro que vender é crime. Segundo, só quem pode transferir, incluir e excluir  nomes no programa de reforma agrária são alguns servidores do INCRA que tem senhas. Há na lista de compra de lotes mais recente, vereadora, policial, comerciante, juiz. E na antiga de 2003 tem parente de ex-deputado, na época era estadual de depois federal que não se reelegeu tudo entregue ao TJAL.

5)      No mesmo relatório, algumas páginas adiante mais dois documentos comprovava o comércio irregular. Tinha um documento do titular (que repassou poderes na procuração), desistindo do lote em caráter irreversível e outro recibo dando conta que o ex-titular recebeu uma quantia do seu procurador pelas benfeitorias (açudes, cercas e lavouras) existentes no lote. O que também é irregular, pois essa infra-estrutura foi instalada com recursos federais e, como não foram pagas ainda, em tese é da união. No relatório entregue ao TJAL em fevereiro, os indícios de irregularidades encontrados nos documentos dos cartórios foram grifados.

6)      Nesse lapso de tempo, o Incra se movimentou, realizou algumas vistorias e quando indagado sobre resultados não apresentava dados concretos e apontava verbalmente para números percentuais de 20% do total de famílias assentadas. O que daria uma média de dois mil lotes. Mas, entre as irregularidades detectadas estavam que os titulares faleceram ou se ausentaram do lote e estava alguém da família sem ter conseguido regularizar a situação.

7)      Recentemente representante do Incra Nacional deu declarações públicas em Alagoas uma tanto preocupante. Que mesmo comprovando-se o comércio ilegal, nos casos que as famílias se enquadrem no perfil da reforma agrária poderá ser regularizada. Nesse caso, premiada. O que agora é contrariado em nota da presidência  (25/07 no portal do Incra) onde afirma que nenhum comprador será regularizado e perderá seus investimentos em imóvel da união e ainda responderá criminalmente .

8)      A declaração anterior feita em alagoas, abriria precedentes, e o Incra acabaria incentivando o comércio, pois se assim procedesse, todos que se enquadrem no perfil, que tivessem renda de até três salários mínimos, não são funcionários públicos, não tem impedimentos físicos ou mentais poderiam então fazer fila na corretora de terras da união. Os pobres iriam se desfazer de carros e casas, fazer empréstimos para “adquirir” um lote. Dessa vez com garantia da autarquia de que seria regularizado.

9)      A lei não se aplica apenas para autoridades. Pobres que cometem delitos também são punidos mesmo que com penas alternativas. Não são perdoados pela sua condição social. Aliás, se esse fosse o critério da justiça no âmbito criminal, há muito estava resolvido em 90% os presos e acabariam os inchaços e injustiças nos presídios. Pois historicamente, prisão é para pobre, analfabeto e negro, tendo inclusive quem, a contra gosto,  acumule as três condições.

10)  O INCRA de alagoas ainda não respondeu: o técnico do INCRA/AL (Josan Agostinho) citado como envolvido no esquema não tinha a senha para trocar a titularidade do cadastro no sistema da autarquia federal e como a servidora, Rosane Simões, responsável pelo  setor ainda não foi afastada? Que outros servidores participaram? Quem deu parecer favorável? Essa servidora há muito tempo nesse setor, dificultando a vida dos assentados, perseguindo e jogando trabalhadores contra os movimentos. Em caso simples como o de falecimento do titular e a esposa leva a certidão de óbito para mudança de titularidade, quando é ligada a movimento, leva anos indo e vindo sem solução para a sede do Incra na capital. Quando se declara conta movimento tem respaldo imediatamente.

11)  Uma investigação mais profunda é preciso para certos esclarecimentos: como servidores justificam certo patrimônio. Alguns têm carros caros, fazenda, e não é segredo no INCRA que tinha funcionários, em gestão anterior, que tinha empresa (com laranja) para realizar obras nos assentamentos. E para que seus planos de acesso a obras seguisse sem intervenção dos movimentos, incitava e ofereciam vantagens para que as famílias rachassem  e expulsassem os movimentos   dos assentamentos. 

12)  Por isso que, ao contrário do que se imaginava que essa denuncia afetaria os movimentos, foi a partir dessa perda de controle dos movimentos, que ocorreu venda de lotes. E que mesmo onde os movimentos atuam de nada adiantava ser contra, pois, encontravam respaldo dentro do Incra que deveria fiscalizar.

13)  Também  é comum o aliciamento de usinas para assentados para fornecerem tratores, sementes, adubos e assistência técnica para que esses possam plantar seus lotes com cana-de-açúcar. Tem casos que estar 100% de cana em regime de monocultura e sem lavouras de subsistência o que contraria a agricultura familiar. O que também é detectado e ignorado por servidores do INCRA que nunca baixou normas regulamentando. 

14)  O fato de usinas terem respaldo para essa práticas, se aproveitando de falta de investimentos do governo federal, é por ter hoje servidores públicos na referida autarquia que tem parentesco com administradores de usinas (como o caso de  Rosane Simões que é cunhada do gerente  da Destilaria Porto Alegre em Colônia Leopoldina e que já tem feito propostas de plantio de cana)  ou agrônomos que foram funcionários delas. Em todos assentamentos próximo de usinas os assentados são aliciados e muitos até já plantaram sem nenhum obstáculo. O Incra (funcionários), em outros tempos,  já perdeu prazos e deixou processos de vistorias caducar,  beneficiando essa destilaria.

15)   Um grande erro que induz ao comércio é o Incra ao fiscalizar um lote reconhecer quem estar nele sem ser parente e deixado pelo titular. É esse “direito” de quem sai ou vende deixar ou indicar quem fica que dá outros rumos. Ou como se viu nas entrevistas a servidores, segundo assentados,  que os ocupantes irregulares admitiu que “comprou a  terra” e mostrou recibo foi orientado (pelo servidor) a declarar que comprou não o lote, mas benfeitorias.

16)  O que se espera dessa gestão que se inicia é investigação rigorosa nos assentamentos e que sejam adotadas medidas, tanto nos assentamentos quanto no Incra, para coibir  essas práticas criminosas, que todos, sem exceção, inclusive os presidentes de associações e assentados, que participaram dos esquemas pegando propina para forjar atas aprovando os criminosos, sejam punidos exemplarmente conforme a lei que nesses casos determina expulsão e ação criminal.e as vagas disponibilizadas para as famílias nos acampamentos.

Alagoas, 27 de julho de 2011.
A Coordenação Estadual MTL/AL