Área foi invadida por integrantes do MST em 2004, mas requerente não conseguiu provar sua posse
A juíza Cláudia Favacho Moura, titular da Vara Agrária de Marabá, julgou improcedente, na manhã desta terça-feira, 24, o pedido de reintegração de posse de Evandro Liege Chugia Mutran, que alegava ser o proprietário da fazenda Peruano no município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará. Segundo a sentença da juíza, o autor não conseguiu provar que as terras foram legitimamente destacadas do patrimônio público para sua posse particular. Além disso, no entendimento da magistrada, o imóvel não cumpriu com a sua função social, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
A fazenda Peruano foi invadida por cerca de 500 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), em abril de 2004. Desde então, Evandro Liege Chugia Mutran litigava na justiça, tentando provar ser o legítimo possuidor dos 4.338,19 (quatro mil trezentos e trinta hectares e dezenove ares) de terra, que teria adquirido em 20 de novembro de 1984. O autor alegou, ainda, que exercia atividade pecuária no local com mais de 15 mil cabeças de gado, além de pesquisa animal com laboratório de genética.
Na sua sentença, a juíza Cláudia Moura afirma que além de o autor não ter provado a posse legítima de todo ou parte da chamada Fazenda Peruano, igualmente não satisfez a exigência do art. 186 da Constituição Federal , pois, ao inverso, existem documentos e declarações testemunhais provando que no imóvel não eram observadas as disposições que regulam as relações de trabalho, bem como exploração que favorecesse o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.
Quanto às demais situações conflituosas na esfera agrária da região não existem decisões pendentes. As últimas concessões de reintegração relativa à fazenda Maria Bonita data do ano passado, enquanto que as referentes à fazenda Fortaleza, Retiro Porto Rico, Caroço do Olho e Cedro foram deferidas já neste ano de 2009. Totalizam 14 áreas à espera de força policial para a segurança no cumprimento das reintegrações.
(Texto: Vanessa Vieira)
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