sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Funcionários públicos denunciaram Prefeito de novo Lino no MPE por apropriação indébita e caixa 2

Everaldo Barbosa (PMN) descontou mais de 400 mil reais e não repassou ao fundo previdenciário.

 

Servidores públicos do município de Novo Lino denunciaram  nesta sexta-feira (31) ao Ministério Público de Alagoas o prefeito Everaldo Barbosa por improbidade administrativa por descontar o percentual previdenciário dos funcionários e não depositar no fundo de previdência do município (FAPEN) que já soma mais de 400 mil reais dede 2010.

Na denúncia os servidores juntaram ofícios encaminhados ao prefeito e à promotoria da cidade tentando resolver o impasse. Também apresentaram uma tabela com os valores retidos encaminhados pelo presidente do FAPEN, João Miguel, ao Prefeito. Como não houve resposta encaminharam ao MPE para que fosse movido outra ação de improbidade. São mais de 400 mil reais desde 2010 e apenas parte renegociados. Nos últimos meses estranhamente o gestor municipal parou de repassar os valores de quase cem mil reais descontados ao FAPEN, podendo causar inadimplência ao município, prejudicar o futuro gestor (caso não se reeleja) e os funcionários.

Em ação civil de improbidade para apurar os desvios no FAPEN, em abril desse ano a juíza Laila dos santos  quebrou os sigilos bancários e fiscais e determinou bloqueio dos bens do prefeito Everaldo Barbosa e de mais quatro secretários municipais. A Magistrada usou como argumento que não era impossível  identificar o destino do dinheiro descontado e não repassado ao fundo. A retenção irregular e as circunstâncias das eleições  motivaram a denúncia para investigação de uso  desse recurso  e da máquina pública  em caixa dois para as eleições desse ano ao órgão ministerial. Também foi solicitada apuração da responsabilidade da Câmara de Vereadores.

"Ele (prefeito) estar com os bens e contas bloqueados e mesmo assim estar com um volume de campanha muito grande, sem que se veja doadores para sua campanha de reeleição", disse um dos servidores que assinou a denuncia.  "Até em despejo ele se encontra por não pagar o aluguel a seis meses da casa onde mora", completou, referindo-se à proprietária do imóvel que tentou registrar queixa na delegacia da cidade para forçar a saída da "autoridade"  inquilina.

Com mais essa denúncia,  a situação do prefeito -  que já não é  boa -  tende a piorar, pois, responde a mais de oito processos entre a comarca e o TJAL por atos de improbidade em licitações manipuladas que desviaram recursos públicos em compra para a educação,  a saúde e das poucas  obras que foram iniciadas. outro caso que complica também é a do atual candidato a vice de Everaldo, Doutor Nelo (PV) que vai a júri popular  no próximo ano  por duplo homicídio em 2004 quando era da Sargento da PM em Pernambuco juntamente com outro policial civil que até hoje se encontra preso por fazer parte de grupo de extermínio no agreste pernambucano. Este processo o impediu de ser promovido junto à corporação da PM/PE em dezembro do mesmo ano.

(Coletivo Sindical e Popular de Novo Lino)

 

Sem Terra desocupam a Praça Sinimbu

Os trabalhadores rurais se juntaram aos outros do mesmo despejo na BR 104

 

Nesta sexta-feira (31), as 27 famílias de trabalhadores sem terra deixaram a Praça Sinimbu, no Centro de Maceió. O desmonte das barracas teve inicio por volta das 9 horas. Deixaram a Capital às 11 horas com destino para a entrada da fazenda Gulangi, também conhecida por Cavaleiro, na margem da BR 104 do acesso à cidade de Murici, onde se juntam às outras 50 famílias também oriundas do despejo que completa um ano e oito meses, sendo que desses, 19 meses foram de ocupação da praça.

A motivação desse retorno se deu, segundo Rafael Simão Carlos da coordenação do MTL, nem tanto pela publicação do edital no inicio de agosto [com validade até junho do próximo ano] pelo Incra com as garantias dadas pelo Presidente do Incra Nacional Carlos Guedes de compra mais célere para que proprietários ofertem terras voluntariamente para a avaliação e compra pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária  - Incra de Alagoas. "O descrédito do Incra se dar pela lentidão e descumprimento em prazos para compra de terras ofertadas, além da reforma agrária ficar fora até o momento da agenda da presidente Dilma Russeff", disse o coordenador.

Segundo Rafael Simão, "a proposta do edital ainda não ganhou a plena confiança dos sem terra e, pelo jeito, nem dos proprietários que até então não ofertaram nenhum imóvel rural, por alguns já haver ofertado terras e o governo federal não cumprir os prazos apara arrecadação dessas terras, gerando mais conflitos". Ele ainda denunciou: "Sem falar que o presidente do Incra anuncia esse edital para um ano enquanto deixa o Incra a pão-e-água sem orçamento nem diárias para nada".

Os sem terra desocuparam a Praça pelas relações criadas aqui em Alagoas a partir do Comitê Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, coordenado pelo Secretário Álvaro Machado, dos esforços da Superintendente do Incra, Lenilda Lima, que desde que assumiu que tem buscado de forma incansável uma resposta de terra definitiva para àquelas famílias.

Também dão crédito de forma especial à atitude dos desembargadores Tutmes Airan e do empenho pessoal do Presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, que assumiram a articulação com os produtores para que acredite nessa oportunidade para quem quer vender suas terras com garantias e em tempo hábil. Dessa forma, a presidência do judiciário demonstrou um Poder justo e sensível para dar credibilidade às negociações no envolvimento das autoridades em busca de uma saída dos conflitos de forma pacífica, sem perder a autonomia e autoridade, em atenção aos excluídos do campo que são vítimas de tamanha  miséria e da concentração de terra.

Para a desocupação foram usados dois caminhões (um do Incra e outro da prefeitura) e um ônibus, além de  lona e cestas básicas para que tenham um mínimo de apoio até se instalem na margem da BR, onde, ainda que de forma temporária, plantarão  lavouras de subsistência. O sentimento das famílias como Maria Dahora, Sr. Jaime e Dona Quitéria é de alívio por estarem mais próximos do campo. "Espero que não demore mais um ano para a entrada definitiva na nossa terra", disse Dona Quitéria que é uma das acampadas e liderança.

 

"Pelo que passamos do despejo violento e sofrimento de praça, merecemos prioridade junto com as outras três áreas em despejo dos demais Movimentos" reivindicou Rafael Simão Carlos da coordenação.

                                                                                                                                                           

(Coordenação do MTL/AL)


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