por Assessoria
MPF/AL investiga construções irregulares na BR-316
Imagens registradas pelo MPF em Alagoas revelam a construção de cercados às margens da rodovia federal
AssessoriaDe acordo com o art. 4º, inciso III da Lei 6.766/79, deve haver uma faixa livre (não edificável) de 15 metros nas margens das rodovias federais. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, responsável pelo PA, afirma que a construção irregular afeta a segurança do tráfego nas estradas, acabando por prejudicar interesses coletivos.
O MPF requisitou ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a realização de vistoria no local e, confirmada a irregularidade, proceda à demolição e remoção dos cercados.
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