domingo, 22 de abril de 2012

MPF inicia cruzada contra construções irregulares às margens de rodovias federais


por Assessoria
 

MPF/AL investiga construções irregulares na BR-316

Imagens registradas pelo MPF em Alagoas revelam a construção de cercados às margens da rodovia federal

Assessoria
MPF/AL investiga construções irregulares na BR-316
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou, nessa quarta-feira (29), um procedimento administrativo (PA) para apurar construções irregulares de cercados nas margens da rodovia BR-316, no trecho entre os municípios de Maribondo e Palmeira dos Índios.
De acordo com o art. 4º, inciso III da Lei 6.766/79, deve haver uma faixa livre (não edificável) de 15 metros nas margens das rodovias federais. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, responsável pelo PA, afirma que a construção irregular afeta a segurança do tráfego nas estradas, acabando por prejudicar interesses coletivos.
O MPF requisitou ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a realização de vistoria no local e, confirmada a irregularidade, proceda à demolição e remoção dos cercados.
Colaboração. O procurador Samir Nachef solicita ainda à população que denuncie, por meio do site (www.pral.mpf.gov.br/denuncia), possíveis irregularidades em outros trechos da rodovia. Caso sejam constatadas, o objeto do procedimento administrativo poderá ser ampliado.
 
 
cadaminuto

Nenhum comentário:

As mais Acessadas