Comitê de Mediação de Conflitos Agrários avalia ações desenvolvidas em 2011

Desenvolvimento e aprimoramento da reforma agrária em Alagoas foram discutidos durante o encontro


A última reunião de 2011 do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários – presidido pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Antônio Machado – aconteceu na manhã desta sexta-feira (25), no Salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto e contou com a presença de representantes de movimentos sociais (MST, MLST, MTL e CPT), do juiz da Vara Agrária, Airton Tenório, da superintendente de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Seagri, Inês Pacheco, do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Geraldo de Majella, e da superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Lenilda Lima.

Diversos pontos de pauta relevantes para o desenvolvimento e aprimoramento da reforma agrária no Estado foram debatidos e suas possíveis soluções programadas para entrar em execução. Um dos mais importantes abordou o processo de análise para a conclusão de um convênio entre o Incra e o Governo do Estado - através do Iteral - para adquirir propriedades rurais com o intuito de alojar as famílias de pequenos produtores rurais inseridas nos movimentos sociais do Estado.

Outro ponto analisado foi a possibilidade da ampliação da parceria entre a Seagri e os movimentos sociais para a distribuição de sementes para os agricultores. “A ampliação do benefício é possível e desejada pelo Governo, no entanto, é necessário que os movimentos sociais realizem um levantamento mais apurado sobre a quantidade necessária de sementes para atender aos agricultores”, afirmou a superintendente da Seagri, Inês Pacheco.
A superintendente do Incra em Alagoas, Lenilda Lima, informou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está finalizando uma campanha nacional para esclarecer a população sobre o objetivo da reforma agrária no País e conscientizá-la de que as propriedades destinadas à reforma agrária não pertencem aos assentados, e desta forma não podem ser comercializadas, pois os contemplados com os lotes de terra são apenas beneficiários de um programa social e apenas detêm o direito de utilizá-la para a agricultura familiar.

“É preciso que a sociedade entenda qual o real papel da reforma agrária e quais os direitos e deveres inerentes a quem recebe o benefício em prol do desenvolvimento social”, afirmou Lenilda Lima.
Por fim, houve uma análise das ações desenvolvidas pelo Comitê de Mediação de Conflitos Agrários ao longo do ano e das pautas que devem ser priorizadas em 2012. “Uma das grandes conquistas do Comitê foi a de possibilitar o diálogo democrático a respeito da reforma agrária e sua importância para a inclusão social em Alagoas. Ao longo do ano conseguimos resolver e dirimir diversos conflitos através da intermediação do Comitê”, enfatizou Álvaro Machado.

 A próxima reunião do Comitê está marcada para o dia 13 de janeiro de 2012. O Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas foi criado no dia 4 de abril de 2011, e tem por objetivo dialogar com os movimentos sociais para viabilizar e agilizar questões relacionadas ao Campo. As reuniões acontecem mensalmente.

Gabinete Civil
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