Tribunal de Contas detecta várias irregularidades nas contas de Novo Lino

25/08/2011 - 22h44min - Novo Lino

Everaldo Barbosa terá 15 dias para apresentar defesa.

O parecer do conselheiro do TCE com base no relatório de inspeção referente as contas  2010 publicado no DOE no dia  23 (fora outros processos que tramitam no Tribunal de Contas) veio numa conjuntura nem tão bem para os maus administradores e complica a já delicada situação do prefeito de Novo Lino Everaldo Barbosa (PMN). Com o lançamento do Observatório da Corrupção lançada pela OAB nacionalmente no dia
24 com o intuito de  receber denúncias da sociedade para que uma comissão em cada estado monitore os processos de desvios de recursos públicos acompanhando e pressionando para acelerar os julgamentos e condenação. Com isso os olhos e pressão se voltam para os fiscalizadores como no caso do TCE e Judiciário. Se der resultados fará uma verdadeira “faxina” nas próximas eleições enquadrando toda a gatunagem na lei da ficha limpa.

Essa é a desvantagem para os políticos detentores de mandatos que gozam do foro privilegiado. Como geralmente são julgados por colegiados como no caso dos “taturanas”, dos prefeitos corruptos e dos envolvidos no crime organizado responderão  em Alagoas às ações penais originárias que são julgadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Será uma degola geral e moralizadora digna de resgate de popularidade e função social do judiciário que anda reprovado pelo povo.

O caso de desvio de verbas públicas em Novo Lino e Colônia foi denunciado pelo promotor Jorge Bezerra no Fórum Estadual de combate à corrupção em Alagoas (Focco/AL) onde tem como membro o Conselheiro do TCE Otávio Lessa que na ocasião determinou agilidade na devassa nas contas das prefeituras. Exatamente na véspera do julgamento de um dos processos de Everaldo Barbosa, o conselheiro Otávio Lessa no dia 8, dentre os quinze total despachado para análise seis processos eram de Novo Lino. Se não desse resultado antes do TJAL, todo trabalho só não seria em vão para quem teve diárias para as inspeções. O que tornaria desnecessário um órgão que muitos não sabem que existe, nem para que serve, por falta de resultados, pois os corruptos só tem sido pegos pelas operações policiais.

Como o judiciário não tem feito sua parte e está em débito com a população que clama por justiça já que essas ações na sua maioria não tem resultado em condenação, isso demonstra que o julgamento é meramente político e não técnico-jurídico. Pesam nesses julgamentos as relações e dependência desses poderes (TCE e  TJ) seja para composição de seus membros, pelo aumento do orçamento, da fiscalização da aplicação das leis. Nessa dependência a harmonia tornou-se um consórcio onde todos se ajudam quando é para ganhar (na briga anual pelo aumento do famoso duodécimo) e se defendem para evitar apurações como no caso dos deputados que só podem ser processados com autorização do plenário da ALE. Basta fazer um cruzamento de nomes e sobrenomes para ver famílias enraizadas no judiciário, na assembléia, no Tribunal de Contas e no executivo. Tornando um ciclo vicioso que termina minando a democracia  e a independência entre os poderes ou expondo seus vícios.

Com tantos deslizes da gestão municipal em Novo Lino e com as investidas de vários órgãos fiscalizadores e a pressão popular ficará difícil chegar ao fim do mandato. Em novo Lino ou contra Everaldo Barbosa com processos, inspeções ou denuncias tem os órgãos: TJAL, TCE, CGU, MPE, MPF, a sociedade civil organizadas em Fóruns de combate à corrupção, FOCCO-AL, MCCE, OAB (Observatório da Corrupção) e MTL que tem sido implacável e exemplar na fiscalização dos recursos públicos e recentemente o denunciou por invasão ao assentamento da reforma agrária e mais licitações suspeitas.

( Fonte: Assessoria MTL )

publicado em: www.municipiosalagoanos.com.br