Às 20:55 / 25 jul
Confiram abaixo (em azul) o que a OAB Alagoas divulgou sobre a contratação de escritórios de advocacia por prefeituras. O texto da assessoria da Ordem chegou às redações nesta noite de segunda-feira. Tem tudo a ver com a manchete de domingo da Gazeta. Leiam:
OAB/AL participa de reunião no TC sobre contratação de serviços especializados
(Tribunal de Contas editará Instrução Normativa definindo a licitação como regra para contratação dos escritórios especializados)
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas
(OAB/AL) participou na tarde desta segunda-feira (25/07), no Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), da reunião que discutiu a regulamentação da contratação de serviços especializados de advocacia, contabilidade e auditoria pelos órgãos públicos, inclusive prefeituras municipais. A reunião foi convocada pelo conselheiro do TC/AL Otávio Lessa e teve participação de todos os membros do Ministério Público Especial do Tribunal e de representantes de alguns escritórios de advocacia do Estado.
Segundo o conselheiro federal Marcelo Brabo Magalhães, designado pelo presidente da OAB/AL, Omar Coêlho, para representar a entidade, a reunião teve como finalidade reconhecer a mudança de paradigma adotada pelo Tribunal de Contas de Alagoas em relação a esses contratos.
“A OAB alagoana opinou sobre a construção da Instrução Normativa que deverá ser submetida ao pleno do TC na quinta-feira, a qual definirá que a regra de contratação dos profissionais dos escritórios será por meio de licitação pública”, explicou. “No entanto, a mesma Instrução irá prever que em razão de ser uma prática até hoje corrente e aceita pelo próprio TC, será criada uma norma de transição, de forma a evitar solução de continuidade e prejuízo para os órgãos públicos”, complementou. O prazo para adoção das providências será de 6 meses.
Ainda segundo o representante da OAB/AL, a posição adotada pela entidade, em apoiar a Instrução Normativa do TC, não vai de encontro ao entendimento da OAB Nacional. “O Conselho Federal da Ordem entende que para a contratação do advogado é necessário levar em conta a existência da singularidade dos serviços e de confiança. Aqui, essa perspectiva continuará sendo mantida, apenas o Tribunal de Contas regulamentando os casos gerais. Em casos especialíssimos e desde que demonstrado o preenchimento dos requisitos legais, os gestores poderão contratar por inexigibilidade de licitação. Certamente a regulamentação fortalecerá a advocacia e democratizará a forma de contratação e de oportunidades”, justificou.
Para o presidente da OAB/AL, Omar Coêlho, a regulamentação dos contratos é positiva por possibilitar a todos os escritórios condições de disputar em condições de igualdade contratos com órgãos públicos e, em especial com prefeituras municipais. “Pessoalmente sou defensor da constitucionalização do cargo de procurador municipal, com realização de concurso público para preenchimento de vagas nas procuradorias. Mas enquanto isso não é feito, que haja uma regra para contratação dos escritórios”, afirmou.
Além de Marcelo Brabo, participaram da reunião os advogados Rubens Marcelo (conselheiro seccional da OAB/AL), Álvaro Torres, Telmo Calheiros, Aldemar Motta e Luiz Guilherme de Melo Lopes.
- Comentários 9 Comentários
- Categoria Justiça
- Lucia Oliveira 25. jul, 2011 às 21:40 #Legal, foram convidados a participar da reunião advogados que trabalham sem licitação para as prefeituras….risos. O Aldemar é do escritório do Adriano Soares e o Marcelo Brabo “advoga” para várias prefeitos e prefeituras, tanto no TRE como na justiça comum. É mole????
- É nossa querida OAB/AL…
Uma ‘maravilha’ como sempre.
- MEU DEUS! A reunião teve cara de feijoada com ingredientes de “resto de feira”. MARCELO BRABO E LUIZ GUILERME FALANDO EM LICITAÇÃO EM PREFEITURAS É A MAIOR PIADA DO ANO. CARA DE PAUUUUUUUUUUU
- MEU DEUS! A reunião teve cara de feijoada com ingredientes de “resto de feira”. MARCELO BRABO E LUIZ GUILERME FALANDO EM LICITAÇÃO EM PREFEITURAS É A MAIOR PIADA DO ANO. CARAS DE PAUUUUUUUUUUU
- Bom,moço tem momentos de arrogância.Ao assumir a secretária de educação foi logo no grito,mandando um recado para um professor ou diretor de uma escola,fique calado “funcionário meu não dar entrevista”.Só pra lembrar que o homem,não é tão santo como pintam por aí.Enquanto estas acusações de ameaças a promotora de Rio Largo, em exerciício de seu cargo precisa ser apurado.Bom moço ou farsa.
- Prq o TC chamou esses “advogados” para a reunião? Aí tem coisa. Todo mundo sabe que o Adriano e o brabo – perguntem ao Danilo Dâmaso o que ele falou sobre o mesmo quando passou uma temporada na procuradoria daq prefeitura de Marechal – vivem às turras com causas eleitorais para ver quem fica com mais “prefeituras”. Até na primeira campanha de Téo Vilela Adriano caiu de para-quedas pois só entrou no finalzinho da campanha.
- Prezado Célio,
Nos gastos municipais, a rubrica consultorias, serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas são escoadoro do dinheiro municipal. Há muito, este Fórum questiona como municípios que gastam tanto dinheiro com “serviços especializados”, como nos disse um prefeito ou com escritórios de advogacia e de contabilidade, como entende esse Fórum, cometem tantas irregularidades. Como já divulgado a instituições de controle e à sociedade em geral, não temos dúvidas de que as contratações de “escritórios” sem licitação, potencializam o escoadoro supramencionado, como servem de pagamentos a serviços particulares, prestados à defesa de pessoas físicas, em razão candidaturas eleitorais e em defesa de atos de más gestões.
A situação do sistema de ensino estadual não precisa ser aqui qualificada ou adjetivada, mas no dia 20 passado, o Fórum flagrou o Secretário de Estado da Educação, Adriano Soares, à paisana e ao contrário de como aparece na mídia, quando trata de seu escritório, debatendo no Tribunal de Contas os interesses de seu escritório na licitação, que, se não houver engano, a sociedade só soube a partir da reportagem da Gazeta, no Domingo. Com o sentido negativo da esperteza, como todos fazem quando são pegados em atitudes questionáveis, chama à responsabilidade o Ministério Público, que há muito saba da contratação de seu e outros escritórios sem licitação.
E agora, josé? – Perguntaria o mineiro poeta.
No entanto, este Fórum indaga: e agora Ministério Público e Tribunal de Contas?
No mínimo, a sociedade espera alguma atitude, até porque as respostas já foram muitas, mas sem solução legítima e proba.
- A mentira tem perna curta.
Desta vez caiu a máscara do Secretário de Educação (Adriano Soares).
O Adriano fala em coerência, ontem estava com Ronaldo Lesa, hoje com Téo Vilela, amanhã que sabe…com quem estiver no poder.
- Dizia a minha mãe ,mim digas o que defende que direis quem tu es,LuLa,Nem de HUmBERTO,TÉO,assim por diante,aceita secretária de Educação é chamar o povo de burro Dr. Adriano Soares
