NOTA
São trabalhadores Sem Terra e Sem Teto na luta por terra, moradia e desenvolvimento para assentamentos.
Mobilizando cerca de 700 trabalhadores sem terra e sem teto de nove municípios, o MTL realiza protesto contra o despejo desastroso da Praça Sinimbu, por moradia, terra e desenvolvimento para os assentamentos, FECHOU O INCRA COM CADEADO E CORRENTES - paralisando em definitivo os trabalhos dos funcionários e OCUPOU mais três órgãos públicos em Maceió na manhã desta quarta-feira (06) são eles: IBAMA, SEINFRA/AL e DNIT – pelos motivos abaixo:
INCRA - Em janeiro de 2011 o judiciário despejou 75 famílias da fazenda Cavaleiro, em Murici. Dessas, 27 ocuparam por 15 meses a Praça Sinimbu, em Maceió. Foram despejadas pela prefeitura e judiciário, levadas para Branquinha e expulsa do Assentamento Flor do Mundaú em ação organizada pela prefeita Renata Moraes, que articulou cerca de 150 pessoas para ameaçar os sem terra caso se instalassem em lote do assentamento, defendendo os compradores ilegais de lotes que na "emboscada" se encontravam armados e dizendo-se dispostos a tudo. Expulsaram os sem terra do assentamento e da cidade.
Com a expulsão, os sem terra retornaram para Maceió com seus pertences nos mesmos transportes e ocuparam a sede do INCRA à note do dia do despejo (31 de maio). Hoje, por volta das oito horas os ocupantes do Incra fecharam os portões com cadeado e corrente, paralisando as atividades do órgão definitivamente pela agilidade do convênio que comprará quatro imóveis rurais (um para cada área de conflito dos Movimentos – MTL, MST, MLST e CPT).
Este Convênio se arrasta há um ano, e sequer foi assinado entre MDA – INCRA – Governo de Alagoas. A compra dessas fazendas resolve em definitivo o problema dos trabalhadores que estavam na Praça Sinimbu e agora estão morando dentro do INCRA e dos três acampamentos dos demais movimentos em despejo na Vara Agrária, na iminência de conflitos.
Além do protesto pelo convênio, os trabalhadores também reivindicam do INCRA-AL e MDA-DF, 1) Publicação do EDITAL DE ATES – paralisadas desde março (garantia de recurso no Orçamento). 2) Convênio de aquisição dos quatro imóveis rurais; 3) Mapeamento Fundiário – conclusão pelo Estado/Iteral (falta repasses de parcelas do convênio com MDA, além dos serviços já realizados não publicados); 4) Recursos para novas vistorias (depende da descentralização do Orçamento INCRA/MDA);
IBAMA – ocupação na sede na Gruta se deu em reinvindicações das licenças ambientais pendentes. Tem pendencias também no IMA, que recebeu recursos do MDA para emitir emissão das licenças exigidas para produção e implantação de infraestruturas nos assentamentos. O caso mais grave é a demora do IBAMA de Brasília, de quem depende o licenciamento do Assentamento Buenos Aires (Maragogi) por ser de fronteira interestadual - já dura mais de ano sem resposta;
DNIT – O protesto na Sede do órgão federal no Jaraguá é pela conclusão do asfalto do acesso entre os municípios de Flexeiras e São Luiz do Quitunde que foi alvo de protesto. Compromisso foi assumido pelo governo de Alagoas. Obra começada no início de 2011. É financiada pelo DNIT. A empresa fez trechos alternados e parou deixando "pedaços" intercalados da pista sem o asfalto para serem concluídos depois, devido o "encharcamento" da terra nesses trechos e a obra terem iniciados em tempos de chuvas.
A obra foi abandonada. O MTL juntou-se com os trabalhadores do transporte alternativo e bloqueou a BR 101 no trevo de acesso a Flexeiras há cerca de quatro meses. O DER começou uma operação "tapa-buracos" que durou cerca de 15 dias e o DNIT mandou parar e retirar as máquinas alegando que a obra era de competência do DNIT sem retomá-la.
Com as chuvas recentes, as condições de trafegabilidade piorou, os motoristas são forçados a dirigir em baixa velocidade, o que tem aumentado os casos de assaltos e riscos para o transporte de estudantes, da produção para as feiras (perdas e difícil acesso) e de emergência na saúde. Para complicar ainda mais, não se tem segurança da PM dos Municípios de São Luiz do Quitunde e Flexeiras.
SEINFRA – Ocupada as nove horas para as habitações do Acampamento sem teto Dandara (Maceió) e Otávio Amaro (Novo Lino). O Acampamento Dandara (Maceió), existe há seis anos no Benedito Bentes. O Governo do Estado comprou o terreno, fez o projeto. Não incorporou o imóvel à área urbana de Maceió. Tem garantia de recursos junto a Caixa Econômica Federal e empresa certa para construção, dependendo - desde novembro de 2011 - de alvará da obra pela Prefeitura de Maceió.
A Secretaria de Planejamento de município não autorizou e emissão do Alvará, assumiu o processo de inclusão do imóvel à área urbana que depende estar na Procuradoria Municipal para depois ir para a câmara de vereadores em meio a esvaziamento para as eleições. A Seplam solicitou mudanças no projeto urbanístico feito pela SEINFRA. Há desencontros de informações entre as secretarias de Maceió e Estadual (SEINFRA). O MTL tenta há meses reunião entre as pastas.
A pauta para o Acampamento Sem teto Otávio Amaro (Novo Lino): Os moradores sem teto ocuparam terreno comprado pela prefeitura em 2008 e ganharam no TJAL o direito de permanecer no imóvel até construção das casas. A gestão atual do município herdou o terreno pago e perdeu em quatro anos todos os prazos, não protocolou projeto e agora próximo às eleições quer doar apenas terrenos e ameaça de expulsão quem não assinar o termo de doação.
A prefeitura foi ocupada em maio e solicitado uma audiência na SEINFRA com o secretário Marco Fireman, o prefeito Everaldo Barbosa (PMN), a Promotora da Cidade, Centro de Direitos Humanos da PM, Defensoria Pública do Município e uma comissão dos sem teto. A reunião já foi adiada por duas vezes pela SEINFRA.
Nessa mobilização os 700 trabalhadores (a) que protestam em quatro órgãos públicos vem dos municípios de Maceió, Novo Lino, Messias, Rio Largo, União, Murici, Flexeiras, Maragogi, São Luiz do Quitunde.
(Coordenação do MTL/AL)
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