NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE
FAMÍLIAS DEIXARÃO A PRAÇA SINIMBU SEM SOLUÇÃO DE SUA PAUTA.
1. Nesta quinta-feira (31), completados 15 meses e seis dias, foi o prazo acertado para que as famílias sem terra desocupem a Praça Sinimbu. Elas são oriundas da fazenda Cavaleiro, também conhecida como Gulangi, na Zona rural de Murici, Alagoas e vieram para este logradouro público, não pelo simples fato de virem reclamar pauta - como sempre, atrasada e lenta da reforma agrária – e sim vítimas de despejo violento e do abandono pelos poderes públicos par com a reforma agrária.
2. Este prazo foi acertado em reunião do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, ocorrido no dia 25. Mas, na ocasião, além do tempo, também foi interpelado pela Coordenação as condições como logística e segurança para esse remanejamento, evitando assim mais violências, a quem já não suporta o flagelo da miséria e do descaso, comum a quem tem sido vítima da insegurança pública.
3. No Comitê o Coordenador do MTL, Rafael Carlos, manifestou preocupação tanto com o que até agora andou o Convênio para compra de quatro imóveis em conflitos (um para cada movimento: MTL, MST, MLST CPT), quanto às respostas das instituições de quem depende a logística necessária para o despejo;
4. O destino provisório para as famílias, enquanto não ocorre a compra do imóvel através do convênio, foi acertado informalmente por volta das 18 horas desta quarta-feira (30) que seria para três lotes desconexos em assentamento no município de Branquinha. O Movimento sugeriu que uma comissão (Incra, Vara Agrária, CGCPCPM e MTL) fosse até o local para verificar as condições de instalações e convivência na comunidade. A comissão foi no dia 29, mas o principal (famílias acampadas) não foi para a visita in locu.
5. Os lotes que receberão as famílias, segundo a direção do Incra, estão abandonados, mas não foram retomados legalmente. Também não se tomou conhecimento se as famílias do assentamento foram avisadas da nova vizinhança. O Incra colocou algumas restrições para a convivência, informalmente. Também não notificou (pessoalmente ou via edital) os "donos" que abandonaram os lotes, tão pouco deu autorização por escrito para que as famílias lá permaneçam.
6. A preocupação do MTL em comunicação à comunidade, autorização e da notificação dos "proprietários" que, não estão nos lotes e adquiriram irregularmente sem se enquadram no perfil da reforma agrária, é que diante da presença das famílias, teme-se em reação violenta dos "donos", ou conflitos futuros com os vizinhos assentados.
7. O Incra vai providenciar 27 cestas básicas e três rolos de lonas e um caminhão; a prefeitura de Maceió cederá ônibus apenas. Ninguém previu madeira e esta é outra preocupação que possa haver buscas para queimar ou construir barracas, ou fazer cercados para animais, agredindo o meio ambiente. O que tem bastante no pátio do IBAMA, que emergencialmente teria uma utilidade pública;
8. Logo cedo nesta quinta (31) uma Comissão irá na frente composta pelo INCRA, Centro Direitos Humanos da PM e ocupantes da praça. E as demais famílias farão o trajeto algumas horas depois;
9. A prefeita de Branquinha foi convidada no INCRA para reunião que foi até depois das 17 horas. Se comprometeu a apoiar as famílias com ações da Secretaria da Agricultura, Assistência social e à saúde após a instalação. Solicitou a quantidade de crianças e idosos para ver o tipo de assistência e a necessidade de vagas em escolas.
10. Quanto ao Convênio que aportará recursos para a compra de imóveis que estruturará efetivamente aquelas famílias, vale lembrar que, nas mobilizações do Abril Vermelho, os Movimentos tiveram audiência com o Governador, que se comprometera a tratar do assunto no dia seguinte com o neo-Ministro do MDA Pepe Vargas. Este por sua vez se comprometeu a estudar o assunto. Foi reiterado pelo Governo de Alagoas via e-mail sobre necessidade de presença de alguém de Brasília para compromissar essa pauta, a resposta foi que enviaria representação.
11. Não enviou ninguém do MDA/DF, desrespeitou o Comitê, esforço criado pelo governo alagoano que agrega setores de disputa de terras (Incra, Movimentos e latifundiário), o judiciário (TJAL e Vara Agrária) Promotoria e Defensoria Agrárias, entre outros . Quem representou localmente o Ministro foi Gilberto Coutinho, que de nada sabia e nada disse, a não ser que iria a Brasília saber do assunto essa semana (sem notícia da agenda).
12. Quanto às retomadas de lotes, já que os lotes destino para este despejo não estão retomados legalmente, o MTL lamenta que após mais de ano, não houve um lote sequer retomado, nem se tem notícia da sindicância e satisfação à sociedade sobre quais servidores realmente envolvidos e eventuais penalidades aplicadas. O MTL teme o que os assentados já comentam: "com a demora e sem tomar nenhum lote, isso não vai dar em nada" e que voltem as negociações de compra-e-venda e arrendamento irregulares.
13. Quando as famílias estão em terras improdutivas o judiciário e o governo as violentam e despejam em defesa de latifundiários, de cana e de gado. E agora da praça. Temos uma Vara Agrária que, com exceção do juiz-fundador (Carlos Cavalcante), é a única no país que tem resultados de decisões 100% para um lado só (dos fazendeiros) sem levar em conta a improdutividade, motivo que em Minas Gerais foi levado ao CNJ. A Constituição Federal protege as propriedades produtivas e pune as improdutivas com desapropriação. Menos para o judiciário de Alagoas!
15. Sofrendo mais essa violência, de mais um despejo sem ter a terra, as famílias se solidarizam com os alagoanos vítimas da violência, em especial aos maceioenses. Os Pobres e os assassinatos não são a causa da violência, e sim, consequência do descaso e inércia das autoridades. Enquanto isso discutem aumento de vereadores em Maceió, aumentam e os duodécimos, gastanças com consultorias e discutem as eleições desse ano.
16. No mais, as famílias decidiram que dará um prazo de 45 dias para o convênio seja assinado, quando será realizada uma assembleia e decidirão a permanência ou os rumos que tomarão. Que as mortes dos Josés e Marias, das grotas, bairros pobres e nobres, e as de motivação homofóbica não sejam mera estatística, que estas, e o povo nas ruas façam os gestores públicos perderem os sonos, ou deixem seus cargos por incompetência.
Nossos agradecimentos pela hospitalidade. OUSAR LUTAR. OUSAR VENCER!
Maceió, 30 de maio de 2012
A coordenação do MTL/AL
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