esses locais receberão apenas materiais que não podem ser reciclados ou reutilizados.(1’24” / 371 Kb) - Os estados, municípios, consórcios públicos e o Distrito Federal receberão R$ 70 milhões, em 2012, para o gerenciamento dos resíduos sólidos. A exigência é que cada gestor formule um plano detalhado até o próximo dia 17 de novembro.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os municípios eliminem os lixões e implantem aterros sanitários até agosto de 2014. Depois disso, esses locais receberão apenas materiais que não podem ser reciclados ou reutilizados.
Para continuar a ter acesso a recursos do governo federal nos anos seguintes, os estados e municípios estão obrigados a elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos até agosto de 2012.
As propostas precisam prever mecanismos de participação de órgãos públicos e da sociedade civil, por meio de conselhos de políticas públicas. As decisões devem considerar o posicionamento de movimentos sociais, organizações locais de catadores de materiais recicláveis e outras instâncias de participação e controle social.
O Objetivo do Plano é assegurar a gestão adequada dos resíduos sólidos e estimular a coleta seletiva e a comercialização de materiais recicláveis. Também estão previstos o apoio a catadores e a adoção de um sistema ambientalmente adequado.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
09/11/11
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