Funcionários públicos denunciaram Prefeito de novo Lino no MPE por apropriação indébita e caixa 2

Everaldo Barbosa (PMN) descontou mais de 400 mil reais e não repassou ao fundo previdenciário.

 

Servidores públicos do município de Novo Lino denunciaram  nesta sexta-feira (31) ao Ministério Público de Alagoas o prefeito Everaldo Barbosa por improbidade administrativa por descontar o percentual previdenciário dos funcionários e não depositar no fundo de previdência do município (FAPEN) que já soma mais de 400 mil reais dede 2010.

Na denúncia os servidores juntaram ofícios encaminhados ao prefeito e à promotoria da cidade tentando resolver o impasse. Também apresentaram uma tabela com os valores retidos encaminhados pelo presidente do FAPEN, João Miguel, ao Prefeito. Como não houve resposta encaminharam ao MPE para que fosse movido outra ação de improbidade. São mais de 400 mil reais desde 2010 e apenas parte renegociados. Nos últimos meses estranhamente o gestor municipal parou de repassar os valores de quase cem mil reais descontados ao FAPEN, podendo causar inadimplência ao município, prejudicar o futuro gestor (caso não se reeleja) e os funcionários.

Em ação civil de improbidade para apurar os desvios no FAPEN, em abril desse ano a juíza Laila dos santos  quebrou os sigilos bancários e fiscais e determinou bloqueio dos bens do prefeito Everaldo Barbosa e de mais quatro secretários municipais. A Magistrada usou como argumento que não era impossível  identificar o destino do dinheiro descontado e não repassado ao fundo. A retenção irregular e as circunstâncias das eleições  motivaram a denúncia para investigação de uso  desse recurso  e da máquina pública  em caixa dois para as eleições desse ano ao órgão ministerial. Também foi solicitada apuração da responsabilidade da Câmara de Vereadores.

"Ele (prefeito) estar com os bens e contas bloqueados e mesmo assim estar com um volume de campanha muito grande, sem que se veja doadores para sua campanha de reeleição", disse um dos servidores que assinou a denuncia.  "Até em despejo ele se encontra por não pagar o aluguel a seis meses da casa onde mora", completou, referindo-se à proprietária do imóvel que tentou registrar queixa na delegacia da cidade para forçar a saída da "autoridade"  inquilina.

Com mais essa denúncia,  a situação do prefeito -  que já não é  boa -  tende a piorar, pois, responde a mais de oito processos entre a comarca e o TJAL por atos de improbidade em licitações manipuladas que desviaram recursos públicos em compra para a educação,  a saúde e das poucas  obras que foram iniciadas. outro caso que complica também é a do atual candidato a vice de Everaldo, Doutor Nelo (PV) que vai a júri popular  no próximo ano  por duplo homicídio em 2004 quando era da Sargento da PM em Pernambuco juntamente com outro policial civil que até hoje se encontra preso por fazer parte de grupo de extermínio no agreste pernambucano. Este processo o impediu de ser promovido junto à corporação da PM/PE em dezembro do mesmo ano.

(Coletivo Sindical e Popular de Novo Lino)

 

Sem Terra desocupam a Praça Sinimbu

Os trabalhadores rurais se juntaram aos outros do mesmo despejo na BR 104

 

Nesta sexta-feira (31), as 27 famílias de trabalhadores sem terra deixaram a Praça Sinimbu, no Centro de Maceió. O desmonte das barracas teve inicio por volta das 9 horas. Deixaram a Capital às 11 horas com destino para a entrada da fazenda Gulangi, também conhecida por Cavaleiro, na margem da BR 104 do acesso à cidade de Murici, onde se juntam às outras 50 famílias também oriundas do despejo que completa um ano e oito meses, sendo que desses, 19 meses foram de ocupação da praça.

A motivação desse retorno se deu, segundo Rafael Simão Carlos da coordenação do MTL, nem tanto pela publicação do edital no inicio de agosto [com validade até junho do próximo ano] pelo Incra com as garantias dadas pelo Presidente do Incra Nacional Carlos Guedes de compra mais célere para que proprietários ofertem terras voluntariamente para a avaliação e compra pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária  - Incra de Alagoas. "O descrédito do Incra se dar pela lentidão e descumprimento em prazos para compra de terras ofertadas, além da reforma agrária ficar fora até o momento da agenda da presidente Dilma Russeff", disse o coordenador.

Segundo Rafael Simão, "a proposta do edital ainda não ganhou a plena confiança dos sem terra e, pelo jeito, nem dos proprietários que até então não ofertaram nenhum imóvel rural, por alguns já haver ofertado terras e o governo federal não cumprir os prazos apara arrecadação dessas terras, gerando mais conflitos". Ele ainda denunciou: "Sem falar que o presidente do Incra anuncia esse edital para um ano enquanto deixa o Incra a pão-e-água sem orçamento nem diárias para nada".

Os sem terra desocuparam a Praça pelas relações criadas aqui em Alagoas a partir do Comitê Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, coordenado pelo Secretário Álvaro Machado, dos esforços da Superintendente do Incra, Lenilda Lima, que desde que assumiu que tem buscado de forma incansável uma resposta de terra definitiva para àquelas famílias.

Também dão crédito de forma especial à atitude dos desembargadores Tutmes Airan e do empenho pessoal do Presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, que assumiram a articulação com os produtores para que acredite nessa oportunidade para quem quer vender suas terras com garantias e em tempo hábil. Dessa forma, a presidência do judiciário demonstrou um Poder justo e sensível para dar credibilidade às negociações no envolvimento das autoridades em busca de uma saída dos conflitos de forma pacífica, sem perder a autonomia e autoridade, em atenção aos excluídos do campo que são vítimas de tamanha  miséria e da concentração de terra.

Para a desocupação foram usados dois caminhões (um do Incra e outro da prefeitura) e um ônibus, além de  lona e cestas básicas para que tenham um mínimo de apoio até se instalem na margem da BR, onde, ainda que de forma temporária, plantarão  lavouras de subsistência. O sentimento das famílias como Maria Dahora, Sr. Jaime e Dona Quitéria é de alívio por estarem mais próximos do campo. "Espero que não demore mais um ano para a entrada definitiva na nossa terra", disse Dona Quitéria que é uma das acampadas e liderança.

 

"Pelo que passamos do despejo violento e sofrimento de praça, merecemos prioridade junto com as outras três áreas em despejo dos demais Movimentos" reivindicou Rafael Simão Carlos da coordenação.

                                                                                                                                                           

(Coordenação do MTL/AL)

Trabalhadores Sem-teto do MTL ocupam terrenos em Murici

Os 250 trabalhadores chegaram pela manhã e montaram acampamento.

Duzentos e cinquenta trabalhadores sem-teto, coordenados pelo Movimento Terra Trabalho e Liberdade - MTL, ocuparam terreno para habitação na manhã desta sexta-feira (24). Os terrenos têm cerca de oito hectares, sendo parte da prefeitura e outra de particular. "A intensão é acomodar as cerca de cem famílias excedentes do Acampamento Portelinha que ficaram fora do cadastro das casas e atender outras famílias carentes" disse Antônio Alves da coordenação do MTL.

Após erguer as barracas chegou o candidato a prefeito da cidade, Cardoso, se dizendo dono de parte do terreno, revelando que outra parte é de propriedade da prefeitura, tentando convencer os sem teto a desocupar a sua parte.

"Como não recuamos, o candidato que tem tumultuado outro acampamento do MTL na cidade, saiu e voltou com cerca de quatro famílias, colocou uma bandeira de outro movimento, com a intensão de causar conflitos, promovendo ocupação com finalidade eleitoreira, o que pode lhe causar complicações por simular uma ocupação e causar conflitos com outro movimento por conta de suas brigas políticas" disse Antônio Alves. "Vamos lutar pelo terreno todo, completou".

Uma viatura da polícia militar esteve no local por volta das 14 horas, tirou fotos e quando os trabalhadores tentarem também fotografar a viatura, eles se retiraram às pressas. "Isso não é atitude de polícia e sim dos proprietários, denunciou José Amaro, um dos ocupantes".

Até a noite foi de improvisação para se acomodar. "Geralmente é assim nos primeiros dias, com dificuldades. Os próximos passos é garantir uma estrutura mínima para a energia e água para uma acomodação mais humana para famílias que se enquadram no perfil da casa dos programas do governo federal", disse Rafael Simão, membro da coordenação. Essa região foi arrasada pelas chuvas em 2010, na sua maioria as casas ainda não foram entregue.  

(por MTL/AL)

Saída dos Sem-terra da Praça pode ser definida com vinda do Presidente Nacional do Incra

Carlos Guedes de Guedes pode anunciar convênio para compra de quatro imóveis rurais.

Nesta terça-feira (14) pode ser definida a saída dos trabalhadores rurais da Praça Visconde de Sinimbu, no centro de Maceió. A permanência de 17 meses na Capital, consequência do despejo da fazenda Cavaleiro (Murici), pode ser resolvida com anúncio de compra de terras que, também pode agilizar o acesso de trabalhadores a mais três imóveis rurais (em despejos) que ocasionaram os recentes bloqueios de rodovias contra despejos que aumentam as tensões agrárias entre os sem-terra versus fazendeiros e usineiros, receberá um reforço de Brasília.

Como houve recuo pelo governo federal na aquisição de quatro imóveis rurais mais antigos e tensos (Bota Velha [CPT], Gulangi [MTL],  São Semeão [MLST] em Murici e São Sebastião [MST] em Atalaia)  e esgotadas as tentativas de desocupação pacífica de duas das quatro Fazendas (São Sebastião em Atalaia e São Simeão em Murici), restou o uso da força policial pelo estado para cumprir a ordem de despejo do Juiz Agrário, Airton Tenório.

Com a ameaça de despejo, os trabalhadores reagiram e bloquearam várias rodovias em protesto há uma semana e no dia da desocupação forçada em Atalaia, os movimentos agrários (MTL, MST, MLST e CPT) uniram-se e apoiaram a disposição dos sem terra que anunciaram a resistência à desocupação como protesto à atitude do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que retirou da agenda a aquisição desses imóveis rurais.

Com os ânimos acirrados e sem acordo, era tido como inevitável um enfrentamento entre trabalhadores e policiais, podendo reproduzir o massacre que resultou no assassinato de 21 sem-terra em Eldoraldo dos Carajás (Pará) em 1996, em cumprimento a outro despejo. Para evitar um derramamento de sangue, os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Sebastião Filho (Presidente) e Tutmés Ayran foram ágeis, em fazer reunião de emergência no Instituto de Colonização e Reforma  Agrária (Incra) em Brasília com o apoio do governo de Alagoas, em busca de saída para o conflito.

O resultado desse  empenho será anunciado na reunião extraordinária do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, coordenado pelo Secretário Álvaro Machado, que ocorre nesta terça-feira (14) às 9 horas, no Salão de Despacho, no antigo Palácio do Governo de Estado com a presença do Presidente do Incra Nacional, Carlos Guedes de Guedes.

Na pauta, os despejos e outros assuntos. Para Antônio Alves da coordenação do MTL, "o que se espera é que o convênio esteja entre os outros assuntos, que resolve a situação de quatro acampamentos, incluindo o povo que se encontra na Praça (Sinimbu)". "Um confronto no campo traria grandes consequências para os trabalhadores, Governo de Alagoas e judiciário, além de anular o empenho dessas autoridades e dos membros do Comitê para que haja mais agilidade na reforma agrária, paz no campo e o cumprimento às ordens judiciais", disse Valdemir Agustinho do MTL.

  (Assessoria MTL)

Ameaça de espejos aumenta tensão no campo em Alagoas e autoridades buscam saída em Brasília‏

Com reforma agrária paralisada, o número de despejo aumenta na vara agrária e movimentos reagem.

O aumento de despejos concedidos pela vara agrária e a paralisação da política agrária tem acirrado os ânimos entre trabalhadores sem terra versus latifundiários e mobilizado autoridades em busca de uma agenda positiva para a diminuição dos conflitos em Alagoas. Um desses momentos de tensão motivou a criação pelo governo de Alagoas, do Comitê de Mediação de conflitos agrários para negociação das classes opostas - e diretamente envolvidas - no campo: movimentos agrários, FUNAI (índios) e produtores rurais, coordenado pelo Secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado.

Para equilibrar o diálogo e apontar respostas, o Comitê conta com as presenças do Juiz e Promotor Agrários e Defensora Púbica Agrária; do Incra, TJAL (através do Desembargador Tutmés Ayran e do próprio presidente, Desembargador Sebastião Costa Filho). AMA, Iteral e Seagri também participam. Embora haja uma vaga para a Assembleia Legislativa, por razões óbvias, esta nunca indicou o nome. Por demanda do Comitê, vários órgãos e autoridades foram “provocadas” a responder pautas que amenizem a tensão no campo.

A iminência de conflitos tem mobilizado autoridades e criado agenda em Brasília para a questão agrária em Alagoas. Entre os que tiveram reunião com o governo federal foi o Governador Teotônio Vilela Filho, os Desembargadores Sebastião Costa Filho e Tutmés Ayran do Tribunal de Justiça e a Superintendente do Incra em Alagoas Lenilda Lima. Além de trazer ao estado, representantes de Brasília como o Ouvidor Agrário Nacional, do Núcleo de Combate à Violência no Campo, do INCRA e Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA).

Mesmo com esse esforço de criar um ambiente de negociação, que serve de modelo para outros estados em busca de experiência pacificadora na mediação de conflitos no campo, a reforma agrária não avança. São comuns despejos em cascata em Alagoas, destruição de lavouras, denúncias de ameaças e até de mortes de trabalhadores rurais. Os bloqueios de rodovias voltaram a ser mais frequentes à medida que as metas de assentamentos deixam de ser cumpridas pelo governo federal.

Na reocupação da Praça Sinimbú no centro de Maceió, na madrugada desta quinta (09) os trabalhadores que ocupava o Incra há dois meses fizeram uma assembleia, após o erguimento das barracas, regataram a história de luta e das dificuldades no campo, na praça e no Incra. “o retorno para a praça poderá não ser por muito tempo. Haverá reunião em Brasília no dia 28, dependendo do aceno positivo para assinatura do convênio, poderemos retornar para o campo logo após, ainda que seja para as margens de rodovias” disse Antônio Alves, um dos coordenadores do MTL.

Para a agricultora Quitéria Paulino “a Praça é melhor que o Incra, mas bem melhor é estar no campo, produzindo. Praça de Cidade não é nosso canto. Quando vimos é forçado por despejos”. Para Rafael Simão Carlos, da coordenação do MTL, "a espectativa é de que o convênio para aquisição de fazendas não se perca na burocracia".

Outra expectativa é a reunião do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, que ocorrerá na próxima terça-feira (07) às 9 horas, no antigo Palácio do Governo de Estado, que tratará da resposta da reunião emergencial do Governador e dos Desembargadores do TJAL em Brasília, nesta quarta (08), em busca de medidas para distensionar o campo. Contará com a presença do Presidente do Incra Nacional, Carlos Guedes de Guedes.

(Assessoria MTL)

Mais imagens da reocupação http://www.facebook.com/mtl.alagoas