Município que não planejar tratamento de resíduos sólidos perderá R$ 70 mi

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Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga municípios a eliminar os lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014. Depois disso,

Para MST, Código Florestal deveria aprimorar 'função social da terra'

Ambiente

Para ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Senado promoveu "avanços" na matéria que propõe o novo Código Florestal

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Em audiência pública, o representante do MST, José Batista de Oliveira criticou a pressa e a pressão

Assentados recuperam floresta de Área de Proteção Ambiental

Meio Ambiente

18h00, 19 de Agosto de 2011

Ascom Incra

Assentados e técnicos participam de plantio de mudas

Mil e trezentas mudas de árvores nativas foram plantadas na manhã desta sexta-feira (19) no assentamento Pacas, em Murici. O projeto de produção de mudas e recomposição de reserva florestal é realizado pelas famílias assentadas e fruto de convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Naturagro, empresa que presta assistência técnica ao assentamento. O viveiro concentra 14 mil mudas de espécies nativas da mata atlântica alagoana.

O plantio foi realizado nas áreas de

MPF/AL recomenda regularização fundiárias das áreas atingidas pelas enchentes

União, Ibama, Estado, Ima e prefeituras municipais deverão delimitar áreas de risco e reassentar famílias

01/08/2011 21:25

MPF/AL

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta segunda-feira (1º), recomendação para que órgãos ambientais e prefeituras dos municípios alagoanos atingidos pelas inundações de 2010 providenciem a regularização urbanística e socioambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs) situadas na áreas urbanas afetadas, no prazo de nove meses. Para isso, deverão delimitar as áreas de risco sobrepostas às APPs dos rios federais, de acordo com o Código Florestal (Lei 4.771/1965), regulamentado pela Resolução 369/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Endereçada à União Federal, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Estado de Alagoas, Instituto do Meio Ambiente do Alagoas (IMA) e 13 prefeituras, a recomendação tem ainda o objetivo de proteger a integridade física da população que habita as referidas áreas de risco. Por isso, também prevê a realocação dos moradores para novas moradias, a serem providenciada pelas prefeituras, Estado e União Federal.
Também caberá ao poder público demolir construções irregulares, que não terão direito à indenização, por situarem-se em área de risco, e promover a retirada dos entulhos, a fim de evitar novos riscos ambientais e sanitários. A recomendação do MPF orienta ainda ao poder público que promova a rigorosa prevenção e repressão contra novas ocupações em áreas de risco.
Regularização
Além do Código Florestal e a resolução do Conama, a recomendação se fundamenta na própria Constituição Federal, a qual assegura o meio ambiente equilibrado como um direito fundamental imprescindível à salvaguarda da vida, da incolumidade física, da saúde, sem prejuízo ao direito a moradia. Para o MPF, a Constituição determina às três esferas federais (União, Estados e Municípios) a garantia do exercícios destes direitos.
De acordo com a resolução 369/2006 do Conama, as áreas ocupadas em APP podem ser regularizadas apenas em algumas situações, entre elas quando há a necessidade de regularização fundiária urbana. Em outras palavras, há a possibilidade de as famílias que ocupam a APP, mas que não estão em área de risco, permanecerem nos locais, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação ambiental.
Os órgãos terão 10 dias para responder ao MPF sobre o acatamento da recomendação. Caso a recomendação não seja cumprida, caberá ao MPF propor ações judiciais para a proteção dos direitos em questão.

fonte: primeiraedicao.com.br/noticia

Face à crise: quatro princípios e quatro virtudes

Meu sentimento do mundo me diz que quatro princípios e quatro virtudes serão capazes de garantir um futuro bom para a Terra e à vida. Aqui apenas os enuncio sem poder aprofundá-los, coisa que fiz em várias publicações nos últimos anos.

Leonardo Boff

DEBATE ABERTO

A frase de Einstein goza de plena atualidade: “o pensamento que criou a crise não pode ser o mesmo que vai superá-la”. É tarde demais para fazer só reformas. Estas não mudam o pensamento. Precisamos partir de outro, fundado em princípios e valores que possam sustentar um novo ensaio civilizatório. Ou então temos que aceitar um caminho que nos leva a um precipício. Os dinossauros já o percorreram.

Meu sentimento do mundo me diz que quatro princípios e quatro virtudes serão capazes de garantir um futuro bom para a Terra e à vida. Aqui apenas os enuncio sem poder aprofundá-los, coisa que fiz em várias publicações nos últimos anos.

O primeiro é o cuidado. É uma relação de não agressão e de amor à Terra e a qualquer outro ser. O cuidado se opõe à dominação que caracterizou o velho paradigma. O cuidado regenera as feridas passadas e evita as futuras. Ele retarda a força irrefreável da entropia e permite que tudo possa viver e perdurar mais. Para os orientais o equivalente ao cuidado é a compaixão; por ela nunca se deixa o outro que sofre abandonado, mas se caminha, se solidariza e se alegra com ele.

O segundo é o respeito. Cada ser possui um valor intrínseco, independetemente de seu uso humano. Expressa alguma potencialidade do universo, tem algo a nos revelar e merece exisitir e viver. O respeito reconhece e acolhe o outro como outro e se propõe a conviver pacificamente com ele. Ético é respeitar ilimitadamene tudo o que existe e vive.

O terceiro é a responsabilidade universal. Por ela, o ser humano e a sociedade se dão conta das consequências benéficas ou funestas de suas ações. Ambos precisam cuidar da qualidade das relações com os outros e com a natureza para que não seja hostil mas amigável à vida. Com os meios de destruição já construidos, a humanidade pode, por falta de responsabilidade, se autoeliminar e danificar a biosfera.

O quarto princípio é a cooperação incondicional. A lei universal da evolução não é a competição com a vitória do mais forte mas a interdependência de todos com todos. Todos cooperam entre si para coevoluir e para assegurar a biodiversidade. Foi pela cooperação de uns com os outros que nossos ancestrais se tornaram humanos. O mercado globalizado se rege pela mais rígida competição, sem espaço para a cooperação. Por isso, campeiam o individualismo e o egoismo que subjazem à crise atual e que impediram até agora qualquer consenso possível face às mudanças climáticas.

Os quatro princípios devem vir acolitados por quatro virtudes, imprescindíveis para a consolidação da nova ordem.

A primeira é a hospitalidade, virtude primacial, segundo Kant, para a república mundial. Todos tem o direito de serem acolhidos o que correspode ao dever de acolher os outros. Esta virtude será fundamental face ao fluxo dos povos e aos milhões de refugiados climáticos que surgirão nos próximos anos. Não deve haver, como há, extra-comunitários.

A segunda é a convivência com os diferentes. A globalização do experimento homem não anula as diferenças culturais com as quais devemos aprender a conviver, a trocar, a nos complementar e a nos enriquecer com os intercâmbios mútuos.

A terceira é a tolerância. Nem todos os valores e costumes culturais são convergentes e de fácil aceitação. Dai impõe-se a tolerância ativa de reconhecer o direito do outro de existir como diferente e garantir-lhe sua plena expressão.

A quarta é a comensalidade. Todos os seres humanos devem ter acesso solidário e suficiente aos meios de vida e à seguridade alimentar. Devem poder sentir-se membros da mesma família que comem e bebem juntos. Mais que a nutrição necessária, trata-se de um rito de confraternização.

Todos os esforços serão em vão se a Rio+20 de 2012 se limitar à discussão apenas de medidas práticas para mitigar o aquecimento global, sem discutir outros princípios e valores que podem gerar um consenso mínimo entre todos e assim conferir sustentabilidade à nossa civilização. Caso contrário, a crise continuará sua corrosão até se transformar num tragédia. Temos meios e ciência para isso. Só nos faltam vontade e amor à vida, à nossa, e a de nossos filhos e netos. Que o Espírito que preside à história, não nos falte.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

Fonte: CARTA MAIOR

Alterações climáticas: quase 20% dos municípios decretaram emergência ou calamidade em 2010

18/07/2011 - 14h35
Meio Ambiente
Nacional

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em 2010, quase 20% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa de eventos climáticos. No total, 1.084 notificaram às autoridades problemas graves como enchentes ou estiagem. Os números são da Agência Nacional de Águas (ANA), que vai divulgar amanhã (19) um novo panorama dos recursos hídricos no Brasil, com dados de 2010. Em comparação com 2009, o número de ocorrências caiu cerca de 40%.

De acordo com os dados, 563 municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias, causadas por chuvas acima da média histórica. Os estados mais atingidos foram São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia e os da Região Sul.

Já a estiagem atingiu principalmente o Semiárido e a região amazônica, que concentram a maioria dos 521 municípios que tiveram problemas severos com a falta de chuvas.

O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 também trará dados sobre a qualidade das bacias brasileiras, a quantidade de água usada para irrigação, a geração hidrelétrica e a gestão dos recursos hídricos no país.

Edição: Talita Cavalcante

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fotosWeb: enchentes em AL/PE