Presidente da OAB recebe salário indevidamente

Licença remunerada

Ophir Cavalcente é acusado de receber salário indevido

Ordem dos Advogados precisa de órgão regulador

Artigos

22 agosto 2011

Poder absoluto

Por Rinaldo Maciel de Freitas

Passou a ser constrangedor aos bacharéis em direito ter, de certa forma, que adivinhar o que pretende a Ordem dos Advogados do Brasil. Deveria ser igualmente constrangedor para as faculdades de direito na medida em que, de certa forma, 95% estão despreparadas para ministrar “direito” a seus alunos.
O exame, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos

Problema com seu Advogado?: veja código de ética da OAB

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

 Publicado no Diário da Justiça, Seção I, do dia 01.03.95, pp. 4.000/4004.

 

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como:

OAB NÃO SÓ FOI CONTRA COMO AGIU DE MÁ FÉ EM AÇÃO CONTRA 17ª VARA

CNJ arquiva ação da OAB/AL contra a 17ª Vara Criminal

Tuesday, 15 March 2011 08:09
Ana Raquel: “Sabíamos que esta representação não iria prosperar porque não cometemos nenhuma irregularidade”,   A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, arquivou a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas

Prefeituras devem fazer licitação para contratar advogados

Às 20:55 / 25 jul

Confiram abaixo (em azul) o que a OAB Alagoas divulgou sobre a contratação de escritórios de advocacia por prefeituras. O texto da assessoria da Ordem chegou às redações nesta noite de segunda-feira. Tem tudo a ver com a manchete de domingo da Gazeta. Leiam:

OAB/AL participa de reunião no TC sobre contratação de serviços especializados
(Tribunal de Contas editará Instrução Normativa definindo a licitação como regra para contratação dos escritórios especializados)
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas

Defensor não precisa de inscrição na OAB, diz parecer

Nomeação e posse

A possibilidade do defensor público de postular em juízo decorre da sua nomeação na Defensoria e não de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A afirmação, que põe lenha na fogueira da disputa entre defensores e a OAB paulista, é de Celso Antônio Bandeira de Mello. Em parecer entregue no dia 14 de julho à Associação Paulista de Defensores Públicos a pedido da entidade, o professor da Universidade de São Paulo afirma que a inscrição é exigida no ato da admissão do advogado na Defensoria apenas como aferição de capacidade técnica.
Segundo o vice-presidente da associação, Rafael Português, o parecer

Desembargador diz que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB

A obra de Vladimir Carvalho traz uma série de críticas e questionamentos sobre o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

12/08/2011 - 21:09

Vladimir Carvalho critica exame de Ordem e a legislação da OAB (Fotos: Portal Infonet)

Um debate polêmico marcou a noite desta sexta-feira, 12, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem – contribuição ao estudo do inciso IV, do artigo 8º, da Lei 8.906’, do corregedor do Tribunal Federal da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho. A solenidade ocorreu na Universidade Tiradentes (Unit).

Antes do pronunciamento do desembargador, que proferiu uma palestra sobre o tema antes da noite de autógrafos, o reitor da Unit, Jouberto Uchôa, lamentou a ausência, sobretudo, de membros da secção Sergipe da OAB embora, segundo ele, todos tenham sido convidados. “Grandes juristas fizeram o Exame de Ordem ainda na faculdade, depois proibiram esse processo. Hoje estamos vendo uma luta de interesses econômicos”, declarou.

Lançamento reuniu estudantes, profissionais e juristas

A obra de Vladimir Carvalho traz uma série de críticas e questionamentos sobre o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fazendo uma abordagem aprofundada sobre a legislação vigente. Durante sua explanação para uma platéia de estudantes, profissionais e juristas, Carvalho disse que seu livro enfrenta um “monstro que a OAB criou em um dispositivo mal feito e editado pelo Congresso Nacional”.

Para o desembargador, o livro também é uma resposta às críticas que ele recebeu quando defendeu tal causa em uma liminar, o que lhe fez pesquisar a fundo a legislação da entidade e as Leis de Diretrizes e Bases Educacionais. “Descobri que o exame é muito mais feio do que se pode imaginar. Somente agora essa discussão começou, o que mostra que nós do Direito aceitamos a lei como quem aceita uma comida e só depois de comê-la é que reclama que ela estava estragada”, criticou.

Uchoa criticou ausência de membros da PAB no debate

Ao defender a ilegalidade do Exame, o desembargador afirmou que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

O autor

Vladimir Souza Carvalho, 60, é sergipano de Itabaiana. Em 32 anos de magistratura, foi juiz estadual nas comarcas de Nossa Senhora da Glória e Campo do Brito, em Sergipe, e depois federal, nas Seções Judiciárias do Piauí, Alagoas e Sergipe. Hoje é membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pela porta da antiguidade. Autor de diversos livros na área do Direito, com incursões nos campos da história, do conto, da poesia e do folclore, também é membro da Academia Sergipana de Letras. Possui artigos jurídicos em diversas revistas do país. Foi eleito corregedor regional do TRF5 para o biênio 2010-2011.

Por Diógenes de Souza

fonte: infonet.com.br/educacao

Corrupção no Brasil é protegida por falta de leis

 Notícia da edição impressa de 09/08/2011

A corrupção seria um pouco menor, no Brasil, se houvesse uma lei para punir o enriquecimento ilícito. Ajudaria também se fosse aprovada uma outra para responsabilizar as empresas - e não só as pessoas físicas -, por tais irregularidades. E a caça aos abusos seria mais eficaz se fosse garantida também a proteção de quem denuncia irregularidades.

Esses três “pontos negros” da guerra aos corruptos, no País, foram lembrados na última quinta-feira, em Brasília, no encontro da Convenção de Combate à Corrupção das Nações Unidas (Uncac) com o governo e a sociedade civil. Pelo governo, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da República (CGU), Vania Vieira, lembrou que as duas primeiras ideias - criminalizar o enriquecimento ilícito e responsabilizar as empresas - estão em projetos do Executivo que já tramitam, ou deviam estar tramitando, no Congresso.

Pela sociedade civil, a professora Rita de Cássia Biason,