STF que soltou Daniel Dantas nega Habeas Corpus para José Rainha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu nesta segunda-feira (16) pedido de liminar para Habeas Corpus em favor de José Rainha e de dois outros militantes da reforma agrária que atuam no estado de São Paulo.

Os três estão presos numa decisão política e em favor do latifúndio, tomada por um juiz federal de Presidente Prudente. Pelos “crimes” apontados, percebesse bem qual o entendimento do magistrado sobre a luta pela reforma agrária.
O mais impressionante na decisão expedida pelo presidente do STF é que ele se fundamenta, para impedir a soltura dos militantes, em um precedente de negação de Habeas Corpus relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Sim, ele mesmo, o Gilmar Dantas que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes e o médico estuprador Roger Abdelmassih, que imediatamente fugiu do Brasil.

Peluso se reportou à decisão do juiz de Presidente Prudente, segundo o qual, mesmo após sua prisão, José Rainha e Antonio Carlos teriam ameaçado uma testemunha. Não levou em conta o argumento da defesa de que a suposta ameaça foi sustentada por uma denúncia anônima.

Dois pesos...

Ou seja, para manter José Rainha preso, vale uma denúncia anônima de ameaça à testemunha. Mas para soltar Daniel Dantas, não vale uma mala com dois milhões de reais, entregue numa tentativa de suborno, filmada e exibida para milhões de pessoas no Jornal Nacional.

A cada decisão do Supremo, comprova-se que aquele Tribunal é o retrato mais fiel de como ainda é injusto o Brasil. E cada vez mais descobrimos como são sábias as palavras da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, que afirmou que existem “muitos bandidos de toga”.

De Brasília, Kerison Lopes

publicado no portal:www.vermelho.org.br

Trabalhadores Sem Teto do MTL ocuparam prefeitura de Murici

Cerca de 400 trabalhadores sem teto coordenados pelo MTL, Movimento Terra Trabalho e Liberdade, ocuparam a sede da prefeitura de Murici, em protesto contra a morosidade na construção das casas populares para as famílias que estão no Acampamento Margarida Alves, também conhecida como Portelinha, e pela falta de assistência e de acesso a serviços essenciais.

A ocupação teve inicio por volta das oito horas dessa última terça (17). O grupo exigia tratar de uma pauta mínima com o chefe do executivo, prefeito Remi Calheiros, como urgência no início da contrução das casas para as famílias que acampam no terreno da prefeitura há quase seis anos; também solicitaram serviços básicos como a regularidade no fornecimento de água de consumo humano e garantias do poder público para que as famílias possam acessar ou recadastrar o benefício do Programa de distribuição de renda e combate á miséria o Bolsa Família, pelas dificuldades de comprovação de endereço;

Outra reclamação foi a denúncia de preconceito na saúde pública em Murici contra os sem teto. As famílias estão sendo privadas do atendimento nos postos e hospital quando se declaram residente do acampamento Margarida Alves. O caso foi encaminhado para o Ministério Público do município para apuração dos fatos e garantia ao direito constitucional de acesso à saúde.

Como já houve vários cadastros desde as chuvas de 2010 que desabrigou milhares de pessoas em cidades que margeiam o vale do Paraíba, o MTL solicitou à prefeitura da cidade uma cópia dos cadastros realizados com a relação de nomes e endereços das famílias cadastradas para habitação popular. A coordenação do Movimento quer checar se as famílias acampadas estão contepladas no cadastro e também para monitorar a distribuição dessas habitações evitando o uso eleitoreiro nesse ano de eleições.

Depois de notícias que o prefeito estaria de viagem, Os manifestantes foram recebidos pelo secretário de infraestrutura do município. Este garantiu que em 30 dias as obras iniciarão e ficou agendado uma reunião com o prefeito na próxima terça no dia 24. Diante dessa resposta e agenda os manifestantes desocuparam a prefeitura.

O MTL enviará - ainda esta semana - oficio ao MPF para requerer mais transparência e controle social nas obras de reconstrução das cidades, sobretudo no que se trata de habitações, requerendo que as prefeituras de municipios atingidos pelas chuvas ou que tenham áreas de riscos e que foram contemplados com dinheiro para cosntrução de habitações, para que coloquem a relação das famílias cadastras com nomes e endereços em locais públicos e de fácil acesso à população, assim como (MPF) recomendou que as prefeituras fizessem com o bolsa família há cerca de um ano.


A coordenação do MTL/AL