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segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Família sem-teto sofreu Incêndio criminoso em Novo Lino

No momento da tentativa de homicídio havia três pessoas dormindo: Uma teve queimadura grave.


O incêndio em um barraco, onde mora cerca de cento e cinquenta famílias sem-teto em Novo Lino, há 90 km de Maceió, na madrugada do sábado para o domingo, deu noção de como está debilitada e abandonada a segurança pública em Alagoas. O ato criminoso ocorreu por volta da meia-noite do sábado, enquanto todos estavam recolhidos em seus barracos. Dona Zuleide, 46, seu esposo, Amaro Miguel, 63, e a filha Leidiane Maria, 18, foram vítimas da tentativa de homicídio, tendo seu barraco foi incendiado após lançarem gasolina e atearem fogo no telhado.

Na ocasião, a família dormia e só não houve vítimas fatais, graças ao cachorro que estava dormindo dentro de casa e latiu, talvez pelo barulho de gente envolta da casa. A dona-de-casa despertou para colocá-lo para fora de casa, quando também percebeu o barulho nos arredores  e o cheiro forte de gasolina. "Só deu tempo gritar para acordar a família e já foi caindo gasolina queimando. Se tivéssemos dormindo não escaparíamos" relata Dona Zeleide.

 A dona-de-casa foi quem teve consequências mais graves além de perdas de roupas e móveis e destruição da casa. Teve queimaduras de segundo grau nas pernas, dos joelhos até os pés. Ao gritar, acordaram a vizinhança que se mobilizou para o socorro e para contenção do fogo. Com isso ouviram passos dos autores deixando o local. O barraco era um pouco isolado dos outros, mas caso o fogo se alastrasse poderia atingir outras residências.  

Dona Zuleide foi atendida no hospital de Joaquim Gomes. A outra vítima, Amaro Miguel, tentou contato com o bombeiro que descartou o deslocamento. O mais grave, segundo ele, foi quando se dirigiu à Delegacia Regional de Novo Lino para que houvesse apuração dos fatos e encontrou a porta fechada. "Chamei bastante e ninguém atendeu", disse o trabalhador. No dia seguinte foi à Companhia da PM no município e ouviu que não podiam registrar a ocorrência, apenas atuar em flagrante. "Estamos abandonados sem ter a quem pedir ajuda" desabafou.

Retornaram à Delegacia por duas vezes no dia seguinte para só então ter o registro da ocorrência e ouviram que só havia dois policiais civis de plantão e um estava em diligência na cidade vizinha na tentativa de efetuar uma prisão em flagrante - o que contraria as funções da policia civil. Ficou claro um jogo de empurra e falta de entrosamento entre as Corporações Civil e Militar na cidade.

Para a vítima Zuleide, o crime tem motivação política, pois nas eleições subiu no palanque do rival do atual prefeito derrotado na tentativa de reeleição. Novo Lino está completamente abandonado, mesmo sendo área com histórico de violência, de grupo de extermínio e de crimes políticos.  O município faz fronteira com Pernambuco e é tão estratégico em sua posição para um plano de segurança regional, quanto, para uma rota de fuga de criminosos.

Na cidade há investidas - não se sabe de quem - para reforçar o retorno do crime organizado. Pois, retiram o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a cúpula de segurança do estado anunciou a transferência da Companhia da PM de Novo Lino para Joaquim Gomes que é menos central na região. A delegacia que é regional é desestruturada, sem espaço adequado, sem pessoal nem equipamentos. Há plantão de um dia do Delegado e durante sua ausência não se faz registro de ocorrências. Quanto ao atendimento no juizado, promotoria e defensoria pública é de um dia por semana, quando não faltam, por responderem por mais de uma comarca.

O problema não é de falta de recursos financeiros apenas, pois está em curso investimentos milionários, através do Programa Brasil Mais Seguro, fruto da parceria entre os governos estadual e federal. Alagoas foi o primeiro a ser comtemplado pelo seu alto índice de violência. Privilegiando apenas as cidades maiores, a exemplo de Maceió e Arapiraca, deixando as de menor porte não só abandonadas como esvaziadas de contingente policial para atender estas prioridades políticas das cidades-polos.

O resultado da segurança em Alagoas: além de não alcançarem a desejada redução dos índices de violência, esvaziaram - de policiais - as cidades menores onde consequentemente aumentou a violência que, sem segurança, abriu novo mercado para a expansão do crime: destino dos bandidos para instalarem suas filiais criminosas e aumentar seus lucros com drogas. Quem está ganhando com o plano de segurança: As empresas que estão brigando pelas licitações e o crime que está - e sempre foi - mais organizado que o estado. Não foram acuados na capital e ainda ganharam mais mercado no interior.

(Coletivo sindical e Popular/Novo Lino)

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Funcionário foi ameaçado por ter denunciado prefeito de Novo Lino por desvio no FAPEN e caixa dois


Claudio Ramos disse  temer por sua vida e procurou a Delegacia Regional para registrar ocorrência.

O clima tenso das eleições só confirmou o acerto do Tribunal Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ao aprovar no últimodia 10, o envio de tropas federais para Novo Lino. Agora depende do TSE aprovação.  A violência com motivação política tomou as ruas e está dando trabalho à delegacia local. Mais um eleitor adversário do prefeito e candidato a reeleição Everaldo Barbosa (PMN) foi ameaçado de espancamento em plena praça pública e à luz do dia por assessores do prefeito. Novo Lino tem histórico de violencia em eleições anteriores como agressão sofrida pelo juiz em 2008 e incidentes com a Força Nacional. Recentemente familiares do prefeito, espancaram uma outra eleitora adversária que deixou escoriações.

A vítima desta vez, Claudio Ramos, é gari concursado e nesta última sexta (13) foi abordado por uma turma liderado pelo funcionário comissionado da Comissão de Eventos da prefeitura por volta das nove horas da manhã, o que comprova o uso da máquina com contratados e ocupantes de cargo de confiança fazendo campanha em horário de expediente, o que é proibido por lei.

O agressor é o cabo eleitoral conhecido como Everaldinho, ameaçou Ramos por ter, há 15 dias, junto com mais quatro servidores, denunciado Everaldo Barbosa (PMN) ao MPE por apropriação indébita e suposto uso de caixa dois do dinheiro descontado dos servidores e não repassados ao Fundo de Previdência Municipal  de Novo Lino (FAPEN).

Segundo Cláudio Ramos, ao sair da prefeitura, onde foi tratar questões administrativas de interesse familiar de mais um recurso não foi pago pela prefeitura. A mais nova apropriação dessa vez foi da pensão de sua filha que foi descontada em folha e não chegou à beneficiária. Ao deixar a sede do executivo, foi seguido e abordado por uma turma de liderada por Everaldinho, que, tentando intimidá-lo ameaçou com xingamento de baixo calão contra sua genitora: "Seu filho de (...) vou lhe dar uma surra. Você está falando do prefeito (Everaldo barbosa)".

A vítima da ameaça aproveitou que o fato ocorreu nas proximidades do Foro, procurou a promotora e foi orientado a fazer um boletim de ocorrência. Na delegacia nada foi registrado. Apenas marcado para a próxima terça (18). Claudio Ramos disse que teme por sua vida por que fez parte do grupo que denunciou o prefeito. Marcos Silva, outro funcionário desabafa: "É muita violência e uso da máquina nesses tempos. Deveriam afastar os prefeitos em reeleição até após o pleito, pois é difícil fiscalizar, e isso acaba desiquilibrando a disputa e sempre deixa um rombo para o próximo gestor".

(Fonte: Coletivo Sindical e Popular de Novo Lino)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Funcionários públicos denunciaram Prefeito de novo Lino no MPE por apropriação indébita e caixa 2

Everaldo Barbosa (PMN) descontou mais de 400 mil reais e não repassou ao fundo previdenciário.

 

Servidores públicos do município de Novo Lino denunciaram  nesta sexta-feira (31) ao Ministério Público de Alagoas o prefeito Everaldo Barbosa por improbidade administrativa por descontar o percentual previdenciário dos funcionários e não depositar no fundo de previdência do município (FAPEN) que já soma mais de 400 mil reais dede 2010.

Na denúncia os servidores juntaram ofícios encaminhados ao prefeito e à promotoria da cidade tentando resolver o impasse. Também apresentaram uma tabela com os valores retidos encaminhados pelo presidente do FAPEN, João Miguel, ao Prefeito. Como não houve resposta encaminharam ao MPE para que fosse movido outra ação de improbidade. São mais de 400 mil reais desde 2010 e apenas parte renegociados. Nos últimos meses estranhamente o gestor municipal parou de repassar os valores de quase cem mil reais descontados ao FAPEN, podendo causar inadimplência ao município, prejudicar o futuro gestor (caso não se reeleja) e os funcionários.

Em ação civil de improbidade para apurar os desvios no FAPEN, em abril desse ano a juíza Laila dos santos  quebrou os sigilos bancários e fiscais e determinou bloqueio dos bens do prefeito Everaldo Barbosa e de mais quatro secretários municipais. A Magistrada usou como argumento que não era impossível  identificar o destino do dinheiro descontado e não repassado ao fundo. A retenção irregular e as circunstâncias das eleições  motivaram a denúncia para investigação de uso  desse recurso  e da máquina pública  em caixa dois para as eleições desse ano ao órgão ministerial. Também foi solicitada apuração da responsabilidade da Câmara de Vereadores.

"Ele (prefeito) estar com os bens e contas bloqueados e mesmo assim estar com um volume de campanha muito grande, sem que se veja doadores para sua campanha de reeleição", disse um dos servidores que assinou a denuncia.  "Até em despejo ele se encontra por não pagar o aluguel a seis meses da casa onde mora", completou, referindo-se à proprietária do imóvel que tentou registrar queixa na delegacia da cidade para forçar a saída da "autoridade"  inquilina.

Com mais essa denúncia,  a situação do prefeito -  que já não é  boa -  tende a piorar, pois, responde a mais de oito processos entre a comarca e o TJAL por atos de improbidade em licitações manipuladas que desviaram recursos públicos em compra para a educação,  a saúde e das poucas  obras que foram iniciadas. outro caso que complica também é a do atual candidato a vice de Everaldo, Doutor Nelo (PV) que vai a júri popular  no próximo ano  por duplo homicídio em 2004 quando era da Sargento da PM em Pernambuco juntamente com outro policial civil que até hoje se encontra preso por fazer parte de grupo de extermínio no agreste pernambucano. Este processo o impediu de ser promovido junto à corporação da PM/PE em dezembro do mesmo ano.

(Coletivo Sindical e Popular de Novo Lino)

 

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Mulher do prefeito de Novo Lino é acusada de linchar eleitora adversária

Com escoriações, a vítima Janequele, acusa a primeira-dama Fernanda Viana pelas agressões. 

 

Uma agressão contra uma eleitora do grupo rival, patrocinada por familiares, incluindo a mulher do Prefeito Everaldo Barbosa (PMN) de Novo Lino, Fernanda Viana, ocorrido durante uma passeata neste domingo (29) quebrou o clima morno das eleições. A temperatura dos ânimos subiu em apenas 16 dias que foram liberadas as atividades eleitorais.

A vítima dessa vez foi a mãe solteira,  Janequele dos Santos, 23, que trabalha em Maceió, mas mantém residência em Novo Lino, onde passa suas folgas. Segundo relatou, estava na rua com seu filho de apenas seis anos e uma amiga grávida de 9 meses, quando, por volta das 18 horas  deste domingo, no centro da cidade, passou um "arrastão" do grupo do atual prefeito, Everaldo Barbosa, que tenta a reeleição e várias pessoas começaram a agredi-la.

"Quando me avistaram, primeiro, a senhora Elma, que é esposa do Secretário de Administração Ednaldo Barbosa  (irmão do prefeito) mais conhecido como Ném, partiu do nada para a agressão. Com o tumulto, para que também não sofressem agressão, pedi a minha amiga grávida que se afastasse com meu filho que ficou transtornado e aos prantos", relatou indignada a vítima.

"Foram muitas contra uma, pois, outras pessoas como a funcionária pública contratada Franciele se somou ao linchamento" denunciou janequele, acrescentando ainda que tem testemunhas até da participação da primeira-dama, Fernanda Viana, na agressão gratuita e de desespero. "Apanhei, fui arranhada no rosto, no braço. Na confusão me tomaram uma máquina fotográfica; joias foram arrancadas de meu corpo e até 50 reais que estava na minha mão desapareceu. Até agora não me devolveram nada. Isso não é política. Everaldo estava presente e não impediu" disse indignada.  

"Toda essa raiva é por que eles sabem que historicamente minha família vota com o Aldemir Rufino, adversário do prefeito", revelou a vítima. Após a agressão sofrida, Janequele procurou a delegacia para registrar ocorrência e ser encaminhada para exame de corpo de delito e não foi atendida. "O policial que me recebeu nem abriu a porta, dizendo que havia 12 presos naquele recinto e que não ia registrar nada, que voltasse outro dia. Voltei hoje (segunda), outro policial me falou que retornasse no dia do plantão do delegado, na quarta, e que deveria chamar as partes para tomar por termo".

Janequele falou ainda que foi orientada para denunciar o caso ao conselho tutelar. "Depois do ocorrido, meu filho não conseguiu dormir e vive assustado chorando. Talvez precise de acompanhamento de um psicólogo" completou revoltada. Sem poder desmentir a agressão, por conta das escoriações, membros da equipe do prefeito nega a participação da primeira-dama Fernanda Viana no episódio, tentando contrariar a versão da vítima que afirma que irá apresentar cinco testemunhas quando registrar a ocorrência.  

Novo Lino deve ser comtemplado mais uma vez com a presença da tropa federal pelo histórico clima de violência em eleições. Em 2008, a cidade foi contemplada com a vigilância federal a quatro dias do pleito, graças ao incidente ocorrido dias antes, quando houve o  encontro entre duas passeatas de candidaturas rivais que ameaçavam se enfrentar. O juiz Alberto Ramos, que passava no local com sua segurança, entrou no meio para tentar impedir o enfrentamento e foi atingido com uma garrafa de vidro na cabeça, sem identificar a autoria.

Conta também como argumento para a presença federal os vários crimes de execussão políticas na cidade, terra do foragido Lula Soares, da guandue da pistolagem, e dos membros da guangue fardada, Everaldo pai de Eloá (responde a crimes de execussão), o foragido  cabo Cição Felizardo e seu irmão Gabriel Felizardo, preso ano passado no Ceará, acusado do assassinato do irmão do ex-governador Ronaldo Lessa.

(fonte: Janequele dos Santos)



sexta-feira, 20 de julho de 2012

Professores fazem paralização de advertência em Novo Lino

Mais de duzentos trabalhadores da educação tomaram as ruas e acusaram o prefeito de quebra de acordo.

 

Depois de meses de negociação entre os professores, o prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN) e o secretário de educação, a categoria perdeu a paciência e trocou as salas de aula pelas ruas com paralização de advertência nessa última sexta-feira (20). As negociações pacíficas chegaram ao limite após término do prazo para que o prefeito enviasse o projeto de lei á câmara de vereadores para implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC) e o atendimento à lei do piso nacional dos professores.

 

Numa mobilização que durou das nove ao meio-dia, cerca de 250 pessoas, na sua maioria da área de educação, entre professores, serviçais e vigilantes tomaram às ruas da cidade distante 100 km da capital alagoana e com cerca de 12 mil habitantes. Entre os manifestantes houve solidariedade de pais e alunos que se somaram ao protesto em defesa da qualidade e estruturação da educação portando faixas e cartazes. Além da falta de política para a categoria, a educação passa por sérios pobremas como contrato suspeito que tem deixado as escolas sem merenda.

 

A concentração foi em frente ao Banco do Brasil, no centro da cidade, percorrendo as ruas, com paradas na porta da câmara de vereadores e prefeitura - apenas para dá o recado da categoria com apoio do Sinteal - sem que ninguém fosse recebido em comissão. Como a maioria está na base do prefeito, apenas o presidente da câmara compareceu, que é professor - não se sabe se recebe cumulativamente sem dá espediente. "A câmara não investigou os desvios na educação e nem enquadrou o chefe do executivo pelos descasos. Os vereadores que abafaram uma CPI, hoje apoia a reeleição de Everaldo Barbosa", denunciou professor Carlos, que encontra-se afastado provisoriamente de sala de aula.

 

Na véspera do protesto quando o prefeito - que disputa a reeleição - soube que haveria uma greve de advertência com mobilização nas ruas tentou intimidar os servidores municipais colocando o carro-de-som na rua, ameaçando punir quem se ausentasse das escolas. No desespero, o prefeito usou o mesmo carro-de-som da campanha, o que pode gerar problemas eleitorais com a reação da oposição. A categoria só saiu às ruas depois do Sinteal garantir o direito da mobilização.

 

 Ao final do ato ficou o executivo advertido que se não receber a categoria até a próxima terça-feira (24) com uma saída poderá haver uma paralisação por tempo indeterminado além de ações judiciais para enquadramento do gestor municipal. Nem parece que o prefeito está em reeleição com a postura de enfrentamento contra a população. Primeiro entrou com uma ação de despejo contra os sem-teto que se encontra em terreno público com autorização da justiça. E logo após, não cumpriu acordo negociado com a categoria há meses através do sindicato.

(Fonte: Coletivo Sindical Novo Lino)

todas as imagens são do portal: jgnoticias.com.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Prefeito de Novo Lino com bens bloqueados vai a julgamento no TJAL por improbidade

Everaldo Barbosa (PMN) e três ex-secretários  também tiveram  sigilos bancário e fiscal quebrados.


Há uma semana, um dos processos do prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN) foi a julgamento no Pleno do TJAL e retirado de pauta para sanar pendências. O prefeito pensou que teria ganhado tempo adiando o julgamento para após as eleições e foi surpreendido com o retorno à pauta nesta terça (19). Caso seja condenado poderá perder o mandato e ser enquadrado na lei da ficha limpa, ficando cinco anos sem ocupar funções públicas e oito anos sem participar de eleições.

Everaldo Barbosa tenta a suspensão do processo e a prescrição do crime que apurou desvio previdenciário com desconto dos funcionários sem o devido depósito no fundo municipal (FAPEN). Apresentou um parcelamento sem provar como gastou o descontado (se foi para o bem comum) e quem vai pagar é a prefeitura. Ocorre que, em uma dessas ações de improbidade a promotoria da cidade detectou que o recurso pago ao FAPEN foi desviado do FUNDEB.

Além desse dissabor, o prefeito, três ex-secretários e um escritório de contabilidade foram surpreendidos com outro revés: sentenciados a bloqueio dos bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal.  Em 2010 foi "estourado" um esquema de desvio da prefeitura envolvendo 18 réus – 7 pessoas e 11 empresas –  o desfalque foi na ordem de um milhão de reais por meio de licitações (e por dispensa ilegal) e serviços prestados sem comprovações de entrega do que foi comprado ou do serviço executado.

Em uma das ações  de improbidade, a Juíza da comarca, Laila  Kerckhoff dos Santos, bloqueou tanto quanto bens fossem necessários para reparar (parte do milhão de reais desviado) o valor de 300 mil reais. Também decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 2005-2010 dos réus. A medida atingiu o prefeito  Everaldo Barbosa, os ex-secretários  Jaidete Macena  (educação), Cláudio Pedro (finanças),  Rosivaldo Alves Correia (finanças), o seu primo Marcos Barbosa (Saúde) e do escritório de contabilidade Amorim e Oliveira S/S Ltda.

A fim de garantir o cumprimento da sentença foram enviados ofícios a vários órgãos como Receita Federal, Detran e cartórios. Também determinou que o MPF fosse informado da decisão. Nem o Tribunal de Contas do Estado escapou da decisão: foi intimado para que inspecionasse as contas da prefeitura com prazos para os resultados. Houve uma inspeção referente aos anos de 2009/2010 (período que a justiça avalia) e o material recheado de malfeitos encontra-se para análise no gabinete do novo conselheiro Anselmo Brito.

E o milhão desviado dificilmente voltará aos cofres públicos pelos cinco réus. É que nenhum político coloca novos patrimônios em seu nome para não levantar suspeitas, além da obrigatoriedade de apresentar a declaração de imposto de renda à câmara de vereadores anualmente. Geralmente usam parentes e laranjas para não ser pego nessas medidas reparadoras ao erário público – em nome de quem abrem contas e colocam o patrimônio que "ganham".

O valor declarado por Everaldo à justiça eleitoral em 2008  foi um terreno no valor de 20 mil reais. Hoje, não falta quem faça o inventário do prefeito e de seus familiares e "laranjas" com patrimônio entre Alagoas e Pernambuco.  Dois irmãos do prefeito compraram duas caçambas, abriram empresa de internet e criaram uma empresa que concerta carteiras escolares escaparam do bloqueio. Segundo um vizinho denunciou a evolução do patrimônio de outro suposto "laranja":  "tem carro agregado à prefeitura e comprou uma casa de praia. Esse cara nunca teve nada". Ainda tem compra de fazenda, gado e vila de casas de aluguel.

(Fonte: TJAL e Coletivo Sindical de Novo Lino)  

 

 

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Prefeito de Novo Lino é denunciado por crime eleitoral

 

Everaldo Barbosa (PMN) já doou parte de 300 terrenos na véspera das eleições.

 

No dia 14, cerca de 150 sem teto do MTL ocuparam a prefeitura de Novo Lino. A desocupação ocorreu mediante agenda de reunião para o dia 22, na Sede da SEINFRA em Maceió, com as presenças do Secretário Marco Fireman,  do Centro de Gerenciamento de Crises da PM,   promotora, Defensor público e o prefeito  da Cidade de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN), com uma comissão dos Sem teto.

No dia da reunião  o Secretário Marco Fireman, através de sua assessoria,  desmarcou a agenda de última hora. A comissão dos sem teto já se encontrava em Maceió.  A nova data ficou para esta segunda-feira  (28). Para surpresa do MTL, quando a comissão chegou na SEINFRA  ( Maceió) às 15 horas, foi surpreendida  com a ausência do secretário. O MTL não aceitou tratar o assunto com assessoria e achou  um desrespeito do governo do estado, representado por Marco Fireman,  que estava se recusando a receber a comissão.

O clima é tenso, pois o coletivo do MTL na Cidade acusa Everaldo Barbosa de usar policiais-seguranças para ameaçar as famílias  de despejo e de cometer crimes diante de autoridades. Além de descumprir acordo mediado pelo  Desembargador James Magalhães que homologou a compra do terreno em 2008 junto à prefeitura,  a ex-proprietária e o MTL, dando direito da famílias permanecerem no terreno e pondo fim ao despejo.

"Everaldo perdeu prazo para elaboração do projeto em todo seu mandato, e  nas vésperas das eleições, está doando trezentos terrenos cometendo crime eleitoral, o que pode desiquilibrar a disputa por uso da máquina pública, mesmo com candidatura duvidosa" - disse uma liderança dos sem teto.  Segundo ele, a doação de imóvel  público não foi aprovada na câmara de vereadores . Outra  moradora sem teto denunciou, temendo se identificar,  que "a equipe do prefeito estaria exigindo título eleitoral para formular o contrato de doação".  

Técnicos da Caixa Econômica Federal  ao checar análise de permeabilidade do solo descartou uma parte do terreno para habitações pela capacidade de encharcamento em tempos chuvosos - esse espaço também é alvo de doação. Para complicar ainda mais a ação, a Defesa Civil Estadual fez uma vistoria numa rua onde foram construídas casas irregularmente e apontou sérios riscos de desabamentos, caso a prefeitura não aja para acontecer uma catástrofe. No relatório de abril, os técnicos apontaram para um estudo geológico para orientar a prefeitura sobre sua expansão urbana.  

Everaldo Barbosa, após a ocupação na prefeitura passou a recolher os papéis da cessão criminosa, tentando apagar provas da ilicitude, dizendo que faria um sorteio, sem deixar cópias. Vários se recusam a devolver. E o local da farra dos terrenos não tem a licença ambiental para tal desmembramento dos lotes urbanos. A única licença obtida no IMA foi para uma área desmembrada para apenas 30 casas, onde caberia 300. A coordenação dos Semteto vai levar o caso à justiça.

(MTL/AL)     

 

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Prefeito de Novo Lino vai despejar de forma irregular 150 famílias sem teto

Everaldo Barbosa ameaça destruir casas e lavouras sem uma ação judicial

O prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN), foi denunciado pela coordenação do MTL em Novo Lino na promotoria da comarca por tentar despejar 150 famílias sem teto com uso de ameaças e tentando destruir lavouras com a apoio da ex-proprietária, Destilaria Porto Alegre, que vendeu, recebeu e ainda foi contemplada com 150 das 300 casas que caberia no terreno de 12 hectares desmembrado de uma propriedade rural que limita com área urbana, numa negociação mau feita pelo antecessor.

O terreno em negociação com a prefeitura foi ocupado por moradores sem teto coordenado pelo MTL no início de 2008, após a Câmara de Vereadores ter aprovado projeto de lei decretando o imóvel de interesse social para construção de habitação popular;

Com a ocupação, gerou um processo de reintegração de posse pela proprietária na época, e posterior a negativa de despejo pelo então Juiz da Vara Agrária, Carlos Cavalcante , por não cumprir a função social; Com o recursos interposto pela proprietária ao TJ/AL, houve um acordo mediado por desembargador, onde a prefeitura quitou o terreno, MTL que teria direito as outras 150 casas e em ata constou que as famílias ficariam até construção das casas;

A prefeitura por diversas vezes perdeu prazos para elaboração de projetos, mesmo o Estado se prontificando a ajudar. Everaldo Barbosa quando assumiu encontrou o terreno totalmente pago, perdeu todos os prazos e, há menos de um ano de terminar seu mandato as famílias ainda estão em casas de taipas e madeiras, denunciou o professor José Carlos que completou: ou não teve competência, ou não queria realizar obras para ajudar as famílias que seria com recursos do governo federal.

Em audiência na promotoria nessa segunda (23) houve uma confusão gerado pelo prefeito, e a promotora abdicou de sua autoridade que poderia mediar o conflito em defesa da coletividade, alegando que isso era com a Vara Agrária, onde o responsável pelo poder municipal deveria recorrer em ação de reintegração de posse. O que não procede, pois, o terreno foi desmembrado do imóvel rural denominado Santo Amaro e incorporado a área urbana, segunda as lideranças das famílias sem teto e a escritura pública.

Ainda segundo o professor Carlos, não se sabe qual o real interesse do prefeito em ano eleitoral que quer a todo custo os terrenos, contrariando um acordo judicial homologado no TJAL, ou, da destilaria que recebeu 90 mil reais e ainda foi beneficiada por cinquenta por cento dos terrenos, o que na prática a prefeitura terminou pagando por 12 hectares e recebeu apenas seis, acordo que é nocivo aos cofres públicos elevando o custo-benefício.

(Coletivo Sindical e Social de Novo Lino)

sábado, 10 de dezembro de 2011

Novo Lino vive caos na saúde e prefeitura comete crime ambiental

O secretário de saúde tem curso de veterinária incompleto e lixo hospitalar é jogado perto de rio
Novo Desde que foi desbaratada uma quadrilha em 2010 [segundo o promotor] que desviava recursos públicos através das licitações em Novo Lino, culminando com o afastamento por quatro meses e várias ações de improbidade ofertadas pelo MPE ao tribunal de justiça, que o prefeito Everaldo Barbosa (PMN) e o município vivem uma situação controvérsia e conturbada, com o futuro cheio de incertezas.

O secretário de saúde era Marcos Barbosa, primo do prefeito, que deixou a pasta em setembro, após tornar-se réu em processo na justiça estadual pelas licitações fraudadas. Dispensando o zelo com a saúde da população, o prefeito nomeou o senhor Carlos Souza, conhecido como “Carlos veterinário”.

Mesmo nessa profissão nobre [veterinário] ele não concluiu o curso. A lei impede que ele trate [profissionalmente] da saúde dos animais, mas, não de ser responsável pela saúde da gente – reclama indignada, Maria José do Carmo, usuária do SUS,instada a comentar a nomeação para chefia da saúde.

Os problemas na atual gestão não param por aí. Ainda na área da saúde, os garis ao relatar as péssimas condições de trabalho e o risco a que são submetidos pelo Secretário de Administração, Ednaldo Barbosa (irmão do prefeito), acabaram denunciando mais crimes da atual gestão: condições de trabalho, coleta e destino do lixo hospitalar irregular.

O destino do lixo da cidade - incluindoo lixo hospitalar com material pérfuro-cortante, segundo o gari, é a cerca de dois quilômetros da área urbana, e o local que não é licenciado pelo IMA, fica a cerca de 150 metros do rio Manguaba. Em terreno inclinado para o leito dorio. Chovendo, tanto o chorume, quanto outros resíduos leves são arrastado para a água, denuncia o gari.

Pela Resolução do Conama nº 358, de 29 de abril de 2005 (Conselho Nacional de Meio Ambiente) é de responsabilidade do município a coleta, seleção e destino para local licenciado pelos órgãos ambientais estaduais. Em Alagoas cabe ao IMA o licenciamento e fiscalização. Também a Vigilância Sanitária deve monitorar a seleção e destino do resíduo hospitalar.

Os garis cumprem a função irregular de coletores na caçamba do lixo (agregada por outro irmão do prefeito), pois no último concurso essas vagas não foram preenchidas. Também denunciaram que pessoas fizeram o concurso para gari, se apadrinharam do prefeito, e foram “desviadas” para área administrativa ou para serem vigias em outras secretarias. E para suprir tem gente contratada de forma irregular.

Com esse descaso com a saúde pública, as vítimas (além da natureza) começaram aparecer. Primeira vítima do caos se deu na reação ao tratamento do SUS na cidade foi pela usuária Cosma Maria que no dia 26 de outubro flagrou uma funcionária do Laboratório Municipal Olindina Claudino, recolhendo, logo após descarte em lixeiro no ambiente de esperados exames, uma cartela de seringas não utilizadas.

Ao perceber a reutilização de material jogado no lixo, recusou-se a realizar exames com o material do laboratório, comprou novos na farmácia. Outras pessoas que presenciaram a confusão fizeram o mesmo. Isso causou um princípio tumulto no recinto e discussão com a funcionária. Segundo a usuária, no dia havia umas vinte pessoas. Ao sair, ainda fui seguida pela profissional da saúde, para tentar me intimidar para que não dissesse o ocorrido na rua – desabafou a doméstica e usuária do SUS.

Um mês depois a segunda vítima foi Claudio Ramos Lopes, casado, 34 anos, seis filhos, gari concursado, mas exerce a função de coletor na caçamba, no último 23 de novembro sofreu acidente e teve a mão esquerda perfurada por agulha utilizada recolhida junto com o lixo hospitalar. Ao ser atendido, a médica o alertou do perigo que corre e o submeteu a medicação para tentar evitar possíveis contaminações. Os riscos maiores são de AIDS ou uma hepatite grave.

Em atendimento no Hospital Hévio Auto, foi coletado sangue para exame para detectar possíveis contaminações e iniciou um tratamento com retorno a cada seis meses. Foi encaminhado para tomar injeções para prevenção no HU da UFAL. Não teve apoio da prefeitura, desde que voltou da consulta continuou trabalhando e apesar da urgência e dos riscos que corre, faz um mês que tenta um carro para tomar as injeções na UFAL e simplesmente não consegue o transporte na saúde.

A vigilância sanitária, que até pouco tempo, dividia uma sala de cerca de 9 m2 com a secretaria de agricultura e meio ambiente, pouco tem feito. Não foi por falta de apoio nem de recursos. O responsável, Alfredo Soares, também acumulou o cargo de membro da CPL da prefeitura, e terminou preso, pelo promotor (em 2010) por tentar ocultar documentos públicos e virou réu em ação no TJAL. Também não foi por falta de recursos que nada fez.

A pasta da vigilância em 2010 teve gastos na ordem de um milhão e trezentos mil reais. Apenas apreendeu três caixas de remédios vencidos. Em quanto isso a maioria que apoia o prefeito na câmara de vereadores, não vê nada, não sabe de nada e nem age e ainda abafa a CPI. O MTL foi procurado pelas pessoas e deve encaminhar a denúncia para a vigilância sanitária, IMA e Promotoria de Novo Lino.

( Fonte: Força Sindical de Novo Lino )

Publicada em

www.municipiosalagoanos.com.br

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domingo, 27 de novembro de 2011

ELEIÇÕES 2012. “Prefeitos sazonais” do interior devem deixar o eleitorado confuso no próximo ano Prefeituras têm crise institucional

Por: KELMENN FREITAS - EDITOR DE POLÍTICA
 
As eleições municipais do próximo ano vão começar “juridicamente caóticas” para algumas prefeituras do interior de Alagoas. Há casos de municípios onde sequer o prefeito eleito em 2008 chegou a tomar posse, ficando a administração da cidade, durante quase um mandato inteiro, a cargo do presidente da Câmara de Vereadores – instado ao Executivo na condição de “prefeito tampão”.

Casos de corrupção, crime eleitoral, desvio de verbas públicas e até homicídio – para perpetuar a prática da pistolagem no Estado – são alguns dos problemas que devem descortinar um cenário eleitoral confuso logo no início de 2012. Pelo menos cinco cidades passam por esse dilema: Joaquim Gomes, Anadia, São Miguel dos Campos, Traipu e Santana do Mundaú.

A população de Joaquim Gomes, a 70 quilômetros de Maceió, é uma das que se viu engolfada por uma crise administrativa que começou logo após a campanha eleitoral de 2008.

Decisões judiciais podem trocar gestores

Dependendo da apuração de algumas denúncias, outras prefeituras do interior devem ter novidades – ou não – durante a campanha de 2012.

É o caso de Colônia Leopoldina, onde o prefeito Cássio Alexandre Reis (PDT) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por suspeita de um desvio de recursos públicos na ordem de R$ 125 mil. Ele e mais dois gestores do município são acusados de improbidade administrativa.

Em Novo Lino, o prefeito Everaldo Barbosa (PMN) está com a conclusão do mandato ameaçado por causa de um processo na Justiça Eleitoral.

Ele teve a prestação de contas da campanha de 2008 rejeitada, e agora corre o risco de não completar o mandato, caso haja uma nova decisão antes das eleições.

Situação de instabilidade permanente vive o eleitorado de São Luiz do Quitunde, governada pelo prefeito Cícero Cavalcante (PMDB). De volta ao cargo em junho passado, Cavalcante havia sido afastado da prefeitura pelo juiz da 17ª Zona Eleitoral, Josemir Pereira, em outubro de 2010.
 
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http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=192676

Incra excluiu mais de 100 mil assentados por irregularidades em dez anos

26 de Novembro de 2011 07:19
Agência Brasil
       
Incra excluiu mais de 100 mil assentados por irregularidades em dez anos
Em dez anos, 103 mil beneficiários da reforma agrária foram excluídos do programa por irregularidades. A maioria das exclusões, 44%, foi motivada por abandono da terra. Em seguida,

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Prefeito de Novo Lino monta esquema com a família e aliados na prefeitura

Tem na coleta de lixo, com o DNIT na duplicação, em serviços e nos cargos comissionados.


Prefeito Em esquemas nos cargos comissionados e em serviços estratégicos na prefeitura de Novo Lino, o prefeito Everaldo Barbosa (PMN) arrumou um jeitinho para acomodar toda família e os aliados. O irmão e agente da polícia federal rodoviária, Edvaldo Alves Barbosa, montou uma empresa sob medida de locação de veículos e tem duas caçambas na coleta de lixo agregada desde o início do mandato, sendo que uma dessas é do prefeito e desde a obra de duplicação que está agregada junto a OAS, empresa que toca a obra pelo DNIT.  Funcionários

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Em Novo Lino tem prefeito corrupto e secretário de finanças fantasma

20/09/2011 - 23h44min - Novo Lino
 A justiça de lá é diferente de Anadia?
 
 
  O prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa, foi multado em 50 UPFs por não enviar documentos comprobatórios de aplicação para prestação de contas de cerca de 8 milhões gastos dos orçamentos de 2009 e 2010. Esse valor sem prestação de contas fechada representa 35%  de todo recurso repassado para o município, entre 2009 e 2011, que soma perto de 30 milhões, entre os repasses federais,  como o FPM, ITR, IOF, entre outros como o FUNDEB, fora os valores de convênios junto aos vários ministérios do governo federal quando o município estar adimplente com as prestações de contas dos recursos já liberados. 
São processos licitados com vícios ou documentação incompatível, para não dizer notas falsas ou não justificadas referentes aos anos de 2009-2010, os dois primeiros anos de mandatos que não foram nada tranqüilos para o chefe do executivo, com prisões de secretários, assessores e culminando em seu  afastamento por quatro meses e indiciamento por desvio em processos de certames e apropriação indébita, por descontar em folha a previdência dos funcionários e não repassar devidamente para a conta do FAPEM, a quem deve gerir tais recursos.

O Relatório de Inspeção in loco da Prefeitura Municipal de Novo Lino detectou irregularidades em processos  sem documentos fiscais, ou de confecção duvidosa dos mais variados setores, produtos ou serviços como aquisição de material hospitalar, aquisição de combustível, material de expediente e de limpeza, entre outros, sendo o de maior valor a locação de veículos e máquinas pesadas com quase dois milhões de reais (R$1.786.600,00 ), enquanto as secretárias só existia no papel, sem material de expediente, sem transporte e a maioria delas (secretarias) funcionava de fachada sem uma sede, sem ar condicionado ou mobiliária e ainda tinha reservado um valor incompatível no orçamento municipal para 2010, como foi gasto na Vigilância Sanitária sem ações que comprovem tal montante, 1 milhão e meio. Sem falar no abandono da zona rural, das estradas vicinais que não teve reparos.

Esse processo teve como relator o conselheiro recém nomeado do Tribunal de Contas de Alagoas então ANSELMO ROBERTO DE ALMEIDA BRITO como o primeiro técnico para o posto, que decidiu primeiro para que o prefeito prestasse as informações em 15 dias - o que não ocorreu - e  pela multa imediata, após o prefeito ao invés de apresentar a documentação no prazo estipulado, recorrer da punibilidade um ano após ser notificado para remeter os documentos para o Tribunal de Contas ou prestar esclarecimentos,  o que foi negado pelo conselheiro, mantendo o pagamento da multa na publicação do DOE. Sendo o município incluído no cadastro negativo junto à casa de fiscalização e controle das finanças municipais por conta do atrasos das prestação de contas ordinários.

O prefeito Everaldo Barbosa, apostando no jeitinho brasileiro e político nas instituições lotados de sobrenomes da política, onde uma mão lava a outra, apelou pelo fim da multa e pela renovação do prazo, o que foi deferido pela corte  prorrogando por mais 15 dias a partir da publicação no DOE do dia 15 último, o que na prática anula o pagamento da multa após um anos  da inspeção que detectou os documentos falsos e ações não justificadas ou produtos não entregues na totalidade ou qualidade. Participaram dessa sessão benevolente além do presidente Luiz Eustáquio Toledo e do Auditor-Convocado  e Relator do processo Anselmo Roberto de Almeida Brito e, também  os Conselheiros Otávio Lessa, Rosa Albuquerque, Cícero Amélio, Maria Cleide da Costa Bezerra e  o Procurador-Chefe Ricardo Schneider Rodrigues . Resta esperar o resultado no dia 30 quanto espira-se o tempo para ver qual será a mágica para inventar documentos novos com cara e autenticidade de velhos, ao não ser que façam como nas grilagem de terras antigas quando colocavam os documentos novos em caixas com grilos presos para envelhecer os falsos registros das terras feitos as pressas nos cartórios e assim expulsar ou matar os que ousassem se dizer donos. 

O maquiador das peças contábeis, como é conhecido nos corredores da prefeitura de Novo Lino, é o contador Rosivaldo Alves Correia, que vive em órbita nas prefeituras se apresentando como o  “articulador” para o TCAL, prestando serviços contábeis  prestação de contas com notas fiscais suspeitas, ainda que não apareça, com exceção quando resolveu ser secretário de finanças nos municípios de Barra de São Miguel e em Novo Lino onde terminou figurando como réu no processo juntamente com o prefeito Everaldo que deve ser julgado em breve pelo Pleno do TJ, tendo que tem como relator o Desembargador Otáveio Leão Praxedes, não só por assinar documentos, mas como o “arranjador”  das prestações de contas. Todos os documentos  fiscais questionados sua  autenticidade pelo TC passaram por suas mãos ou foram emitidos pro empresas de esquema.

Como ficou na mídia e nas páginas da corrupção, Rosivaldo Alves Correia,  já começa a espantar clientes de prefeituras que ainda não figuram em processos, mas que está no “come-quieto” e não quer atrair atenção, nessa conjuntura, com um judiciário mais arrojado e implacável para a corrupção depois do caso de Anadia, e agora com o caso da PF em Traipu. Para não perder os serviços e clientes em vários municípios onde se apresenta como ponte para o TCAL, em Novo Lino ele colocou sua esposa Márcia Correia para responder de fachada, enquanto ele, secretário de fato, faz toda prestação de contas e arruma as notas e a esposa apenas assina. Tudo isso após o indiciamento e a denúncia ofertada pelo MPE ao TJ. Entre os funcionários da prefeitura a secretária é chamada de “chumbeta” e o Rosivaldo de secretário fantasma.

O Município obteve receita dos tributos e repasses como o Fundeb na ordem de R$ 30 milhões arrecadados  entre 2009 com R$  9.776.975,28 -  no ano de crise internacional que afetou a arrecadação dos municípios. Mas com a economia já em recuperação em 2010 o repasse foi de  R$ 10.635.170,38. E com a crise não afetou o Brasil como na Europa ou EUA, os repasses continuaram crescendo em 2011 até agosto as contas do município já aviam recebidos  R$ 8.487.406 dos chamados repasses obrigatórios. Esse valor não contabiliza os repasses para assistência social que tem a mulher do prefeito como Secretária nem convênios como recursos para merenda e transporte escolar, ou infra-estrutura, todos oriundos do governo federal. 



( Fonte: Redação www.municipiosalagoanos.com.br )
 

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