Empresário Rafael Tenório tenta se apropriar de terras da união

Em audiência, os trabalhadores denunciaram ameaças e contestaram o despejo.

Ocorreu nessa quinta (26), audiência na sede da vara agrária para tratar de ação de reintegração de posse, tendo como autor o ex-amigo do prefeito de Maceió e polêmico empresário, Rafael Tenório, contra os acampados do MTL que se instalaram nas imediações do município de Messias, próximo ao posto Flecha. A ação de despejo é na prática uma tentativa de afastar os sem terra das margens da BR 101 – área da união - em messias, próximo a Subestação Teotônio Vilela, da Shesf, para plantar mais cana.

Os sem terra recorreram à margem da rodovia federal após a vara agrária ordenar vários despejos no início de 2011, totalizando mais de vinte imóveis rurais da usina Utinga Leão com destruição de lavouras e de barracas. Após a “limpeza”, Rafael Tenório adquiriu propriedades nessa região. Com a expulsão, os sem terra montaram acampamento na margem da BR 101, área de domínio da união. Como foi insuficiente, também substituíram a cana cultivada irregularmente debaixo da rede elétrica próximo da subestação, por mais culturas familiares.

A comissão do MTL representada por Rafael Carlos apresentou fotos da faixa de terra ocupada pelos trabalhadores com barracas e lavouras, contestando a suposta “invasão” à propriedade. Foi apresentada outra imagem da queima de cana embaixo da rede elétrica, comprovando os riscos da ação: o fogo atingia a altura da fiação, podendo causar apagões e danificar equipamentos, que podem causar interrupção no fornecimento de energia. Os Trabalhadores relataram que, com as chamas em alta, é possível escutar “estalos” do curto-circuito na rede.

Os trabalhadores denunciaram as ameaças por parte do autor da ação. “Ele chega com vários seguranças, mandando parar o cultivo de lavoura na faixa de terra da união como se fosse sua, com intimidação”, denunciou o agricultor Amaro José, 53, acampado há dois anos. O promotor Agrário orientou que, caso houvesse ameaça, os trabalhadores deveriam registrar a queixa na delegacia da cidade, que não pode se omitir no registro da ocorrência.

Com o impasse, a defensoria pública solicitará ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informações sobre o espaço ocupado pelos trabalhadores se está na faixa da união; e à Eletrobrás, quanto ao domínio e extensão da área por onde passa a rede elétrica, à margem da BR101, onde estão os acampamentos. Outro encaminhamento será o envio das provas do uso da faixa de terra da união com plantações de cana e consequente queimadas embaixo da rede elétrica para os órgãos de controle, IMA e Ministério Público, para averiguação de prováveis danos e ilegalidades.

Enquanto não se tem certeza a quem pertence a área ocupada e se houve ou não a ocupação do imóvel particular reclamado por Tenório, o Juiz Agrário Airton Tenório homologou um acordo, que os trabalhadores permanecessem na área dentro do limite da união e que também não houvesse mais arranca de cana até as respostas dos órgão consultados.

Vários fazendeiros e usineiros usam, de forma ilegal, a faixa da união das margens das rodovias com finalidade comercial com plantio de cana de açúcar ou pecuária, que, entre outros danos como as queimadas e aplicação de venenos próximos a rios e nascentes, encobre as placas de sinalização de trânsito, podendo causar acidentes, ao contrário das culturas de subsistência com ciclo curto, da agricultura familiar, com instalação provisória, enquanto espera-se a terra.

(Coordenação do MTL/AL)

Professores fazem paralização de advertência em Novo Lino

Mais de duzentos trabalhadores da educação tomaram as ruas e acusaram o prefeito de quebra de acordo.

 

Depois de meses de negociação entre os professores, o prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN) e o secretário de educação, a categoria perdeu a paciência e trocou as salas de aula pelas ruas com paralização de advertência nessa última sexta-feira (20). As negociações pacíficas chegaram ao limite após término do prazo para que o prefeito enviasse o projeto de lei á câmara de vereadores para implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC) e o atendimento à lei do piso nacional dos professores.

 

Numa mobilização que durou das nove ao meio-dia, cerca de 250 pessoas, na sua maioria da área de educação, entre professores, serviçais e vigilantes tomaram às ruas da cidade distante 100 km da capital alagoana e com cerca de 12 mil habitantes. Entre os manifestantes houve solidariedade de pais e alunos que se somaram ao protesto em defesa da qualidade e estruturação da educação portando faixas e cartazes. Além da falta de política para a categoria, a educação passa por sérios pobremas como contrato suspeito que tem deixado as escolas sem merenda.

 

A concentração foi em frente ao Banco do Brasil, no centro da cidade, percorrendo as ruas, com paradas na porta da câmara de vereadores e prefeitura - apenas para dá o recado da categoria com apoio do Sinteal - sem que ninguém fosse recebido em comissão. Como a maioria está na base do prefeito, apenas o presidente da câmara compareceu, que é professor - não se sabe se recebe cumulativamente sem dá espediente. "A câmara não investigou os desvios na educação e nem enquadrou o chefe do executivo pelos descasos. Os vereadores que abafaram uma CPI, hoje apoia a reeleição de Everaldo Barbosa", denunciou professor Carlos, que encontra-se afastado provisoriamente de sala de aula.

 

Na véspera do protesto quando o prefeito - que disputa a reeleição - soube que haveria uma greve de advertência com mobilização nas ruas tentou intimidar os servidores municipais colocando o carro-de-som na rua, ameaçando punir quem se ausentasse das escolas. No desespero, o prefeito usou o mesmo carro-de-som da campanha, o que pode gerar problemas eleitorais com a reação da oposição. A categoria só saiu às ruas depois do Sinteal garantir o direito da mobilização.

 

 Ao final do ato ficou o executivo advertido que se não receber a categoria até a próxima terça-feira (24) com uma saída poderá haver uma paralisação por tempo indeterminado além de ações judiciais para enquadramento do gestor municipal. Nem parece que o prefeito está em reeleição com a postura de enfrentamento contra a população. Primeiro entrou com uma ação de despejo contra os sem-teto que se encontra em terreno público com autorização da justiça. E logo após, não cumpriu acordo negociado com a categoria há meses através do sindicato.

(Fonte: Coletivo Sindical Novo Lino)

todas as imagens são do portal: jgnoticias.com.

Chuva, alagamento e atraso em entrega das casas causam protestos em Atalaia

Moradores revoltados tentaram ocupar as casas inacabadas e bloquearam a BR 316

A visão do alagamento em rua próxima ao Hospital no Bairro da Chã, na cidada de de Atalaia, relembrou os temporais que destruiram casas, ruas e até cidades, demosntram que os prefeitos não agiram para conter novas catrástrofes e que também não foi cumprida a orientação do MPF para recuperação das matas ciliares dos rios que cortam as cidades. Com a inundação, as calçadas e paredes tavam causando choques nos pedestres que teimaram em trafegar, pois nem a Eletrobrás a Defesa civil da cidade alertou para evitar mortes, o que ainda pode ocorrer. Em algumas casas a água chegou na altura do joelho. Móveis foram elevados e sobrepostos para diminuir as perdas.
A água da inundação, resultado de um dia de chuva que representou vinte cinco por cento do esperado para o mês inteiro, transbordou de um esgoto a céu aberto tão antigo quanto o desprezo e a falta de planejamento da prefeitura, o que acarreta em riscos de saúde e passível de investigação quanto a implantação dos recursos recebidos pela situação de emergência do governo federal.
Com a ausência de ações por parte do poder público para evitar os danos em tempos chuvosos e com os atrasos na entrega das casas, restou para as famílias cadastradas se anteciparem e tentar ocupar as habitações construídas para às atingidas pelas chuvas de 2010/2011. Como a polícia militar impediu a ação, os manifestantes bloqueram as duas "mãos" da BR 316, no perímetro urbano do município que durou cerca de duas horas. Após negociações e propostas de reunião com a Prefeitura para que seja dado prazo de entrega das unidades habitacionais as famílias concordaram em desbloquear, mas se negam ir para abrigos provisórios como prédios públicos pelo tempo que são cadastradas e pelos problemas repetidos a cada ano sem um devido planejamento da prefeitura e da Defesa Civil local.
A prefeitura foi contemplada com pouco mais de mil habitações para quem mora em áreas de risco e foi desabrigado nas últimas chuvas. As famílias temem que o atraso seja por mitivo eleitoral, pois até agora a prefeitura não apresentou a relação das famílias para a Caixa Econômica que desconhece da obra e a data de entrega. Conversas entre a polícia militar e lideranças do MTL na tentativa de desbloqueio da rodovia e para que as casas não fossem ocupadas que a prefeitura informou que entregaria as casas em agosto, bem perto das eleições, o que deve ser acompanhado de perto pelos órgãos fiscalizadores.
Uma das vítimas do alagamento e participante dos protestos disse, sem querer se identificar, que "o que se fala na rua é que políticos da cidade tem cota dessas casas a ser entregues", por isso da demora na entrega das casas (para aproximar das eleições) e das relações que dependiam dos aliados pós convenções. É caso do MPF ficar de olho pois o atraso das casas e da relação das famílias estar atrasada em praticamente todas as cidades atingidas pelas chuvas.

(MTL/AL)

Prefeito de Novo Lino com bens bloqueados vai a julgamento no TJAL por improbidade

Everaldo Barbosa (PMN) e três ex-secretários  também tiveram  sigilos bancário e fiscal quebrados.

Há uma semana, um dos processos do prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN) foi a julgamento no Pleno do TJAL e retirado de pauta para sanar pendências. O prefeito pensou que teria ganhado tempo adiando o julgamento para após as eleições e foi surpreendido com o retorno à pauta nesta terça (19). Caso seja condenado poderá perder o mandato e ser enquadrado na lei da ficha limpa, ficando cinco anos sem ocupar funções públicas e oito anos sem participar de eleições.

Everaldo Barbosa tenta a suspensão do processo e a prescrição do crime que apurou desvio previdenciário com desconto dos funcionários sem o devido depósito no fundo municipal (FAPEN). Apresentou um parcelamento sem provar como gastou o descontado (se foi para o bem comum) e quem vai pagar é a prefeitura. Ocorre que, em uma dessas ações de improbidade a promotoria da cidade detectou que o recurso pago ao FAPEN foi desviado do FUNDEB.

Além desse dissabor, o prefeito, três ex-secretários e um escritório de contabilidade foram surpreendidos com outro revés: sentenciados a bloqueio dos bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal.  Em 2010 foi "estourado" um esquema de desvio da prefeitura envolvendo 18 réus – 7 pessoas e 11 empresas –  o desfalque foi na ordem de um milhão de reais por meio de licitações (e por dispensa ilegal) e serviços prestados sem comprovações de entrega do que foi comprado ou do serviço executado.

Em uma das ações  de improbidade, a Juíza da comarca, Laila  Kerckhoff dos Santos, bloqueou tanto quanto bens fossem necessários para reparar (parte do milhão de reais desviado) o valor de 300 mil reais. Também decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 2005-2010 dos réus. A medida atingiu o prefeito  Everaldo Barbosa, os ex-secretários  Jaidete Macena  (educação), Cláudio Pedro (finanças),  Rosivaldo Alves Correia (finanças), o seu primo Marcos Barbosa (Saúde) e do escritório de contabilidade Amorim e Oliveira S/S Ltda.

A fim de garantir o cumprimento da sentença foram enviados ofícios a vários órgãos como Receita Federal, Detran e cartórios. Também determinou que o MPF fosse informado da decisão. Nem o Tribunal de Contas do Estado escapou da decisão: foi intimado para que inspecionasse as contas da prefeitura com prazos para os resultados. Houve uma inspeção referente aos anos de 2009/2010 (período que a justiça avalia) e o material recheado de malfeitos encontra-se para análise no gabinete do novo conselheiro Anselmo Brito.

E o milhão desviado dificilmente voltará aos cofres públicos pelos cinco réus. É que nenhum político coloca novos patrimônios em seu nome para não levantar suspeitas, além da obrigatoriedade de apresentar a declaração de imposto de renda à câmara de vereadores anualmente. Geralmente usam parentes e laranjas para não ser pego nessas medidas reparadoras ao erário público – em nome de quem abrem contas e colocam o patrimônio que "ganham".

O valor declarado por Everaldo à justiça eleitoral em 2008  foi um terreno no valor de 20 mil reais. Hoje, não falta quem faça o inventário do prefeito e de seus familiares e "laranjas" com patrimônio entre Alagoas e Pernambuco.  Dois irmãos do prefeito compraram duas caçambas, abriram empresa de internet e criaram uma empresa que concerta carteiras escolares escaparam do bloqueio. Segundo um vizinho denunciou a evolução do patrimônio de outro suposto "laranja":  "tem carro agregado à prefeitura e comprou uma casa de praia. Esse cara nunca teve nada". Ainda tem compra de fazenda, gado e vila de casas de aluguel.

(Fonte: TJAL e Coletivo Sindical de Novo Lino)  

 

 

CARTA DENÚNCIA dos servidores do MDA/INCRA sobre o sucateamento dos órgãos Agrários

Carta denúncia dos servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o sucateamento dos órgão agrários que vem ameaçando a soberania ambiental, territorial e alimentar brasileira.

CARTA DENÚNCIA

Sucateamento dos órgãos agrários ameaça a soberania ambiental, territorial e alimentar brasileira

Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA

Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA – ASSINAGRO

Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI

A agricultura familiar, com sua renda de cerca de R$ 54 bilhões/ano, há muito deixou de ser coadjuvante da economia nacional, sendo um dos atores principais da distribuição de renda do Brasil. Em 2006, o Censo Agropecuário do IBGE consolidou um quadro claro desse setor, apontando que mesmo com cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos ocupa somente 24,3% da área agricultável, produz 70% dos alimentos consumidos no país e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais, além de ser responsável por mais de 38% da receita bruta da agropecuária brasileira.

Apesar de toda essa atividade e importância da agricultura familiar, o governo brasileiro, paradoxalmente, promoveu nos últimos anos o desmonte da estrutura dos órgãos de desenvolvimento agrário no país. A baixa remuneração percebida pelos servidores destes órgãos tem também sido um importante agente de evasão e precariedade dos serviços prestados. Os concursos para provimento nos órgãos agrários são pouco atraentes. E mesmo os escassos processos seletivos realizados foram incapazes de recompor o quadro de servidores. Nestes órgãos, não há política de capacitação, nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política salarial. A remuneração dos trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são, por exemplo, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados. Distorção que se aprofundou justamente no governo do Partido dos Trabalhadores.

Portanto, é de se perguntar: como os órgãos estatais responsáveis pela questão agrária poderão cumprir sua missão institucional e o compromisso de campanha da presidente Dilma em erradicar a miséria no meio rural? Ou, como estes órgãos poderão incentivar a mudança no padrão de produção agrícola no Brasil, cumprindo a legislação ambiental, incentivando métodos agroecológicos, ao invés da utilização massiva de agrotóxicos e insumos tóxicos? A resposta é simples: assim não é possível!

O governo secundarizou a estruturação do serviço público no MDA e no INCRA, o que acaba também por secundarizar a promoção de formas sustentáveis da produção agrícola. O sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e da falta de recursos para suas ações, mesmo com belas campanhas promocionais do governo, revela uma triste realidade: a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A reforma agrária está parada. A concentração fundiária cresceu nos últimos anos e as mortes no campo por conflito agrário se propagaram. A pobreza concentrou-se justamente no meio rural, como mostram os dados apresentados pelo próprio governo. Na última década, o uso de agrotóxicos no Brasil assumiu proporções assustadoras. Entre 2001 e 2008, a venda de venenos agrícolas no país saltou de US$ 2 bilhões para cerca de US$ 7 bilhões, quando alcançamos a triste posição de maior consumidor mundial de venenos. Foram 986,5 mil toneladas de agrotóxicos aplicados. Em 2009, ampliamos ainda mais o consumo e ultrapassamos a marca de um milhão de toneladas – o que representa nada menos que 5,2 kg de veneno por habitante do Brasil.

O atual modelo agrícola implantado no Brasil, baseado na grande monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na produção de commodities para exportação é insustentável. Os dados gerados pelos próprios agentes do agronegócio atestam isso. Os números da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), organização patronal representante dos grandes produtores, destacam os sucessivos prejuízos sofridos pelos grandes produtores de grãos. Em fevereiro de 2010, levantamento feito pela CNA concluiu que a produção de milho era "economicamente inviável nas principais regiões produtoras do país". Em julho de 2010, também o boletim "Custos e Preços", divulgado mensalmente pela Confederação, relatava que em apenas uma região do Brasil os preços recebidos pelos produtores de arroz e milho eram suficientes para cobrir os custos de produção. A CNA usa estes números para ameaçar: "Que não seja uma surpresa o não-pagamento aos bancos", bradava a senadora Kátia Abreu. Evidentemente, na época não demorou muito para a imprensa começar a divulgar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Porém, diante desses fatos, como explicar os lucros dos grandes produtores de soja e milho, que vivem a ostentar seu progresso? E como explicar, do outro lado, a situação precária em que vive a maior parte dos agricultores familiares no Brasil?

Os lucros dos grandes produtores só são possíveis devido ao tamanho das suas propriedades – trata-se de economia de escala. As margens de lucro em geral são, de fato, muito estreitas. Mas, é preciso observar que estes sistemas são extremamente vulneráveis e frequentemente, ao invés de lucro, dão prejuízo. E sobrevivem graças aos polpudos incentivos concedidos pelos governos, como, por exemplo, os repetidos perdões de dívidas. A agricultura patronal recebe, em média, 20 vezes mais recursos governamentais que a agricultura familiar.

Não se pode deixar de mencionar, além disso, que os grandes produtores não assumem os custos ambientais e sociais gerados pela agricultura patronal – as chamadas "externalidades negativas". Quem paga, na prática, pelas contaminações ambientais e intoxicações provocadas por este modelo de produção é a sociedade. Os grandes produtores rurais ignoram estes custos – e, por isso, fizeram de tudo para alterarem de forma irresponsável o código florestal e manterem a desregulamentação da comercialização de agrotóxicos no Brasil.

Nos últimos anos, porém, a sociedade brasileira colocou para si o desafio do desenvolvimento econômico calcado na sustentabilidade ambiental. Foi assim, quando as pesquisas de opinião mostraram que 80% dos brasileiros rejeitavam as alterações do código florestal que implicariam em prejuízos ambientais. Em sua grande maioria, o povo brasileiro quer a promoção da agricultura familiar no campo brasileiro, quer a promoção de formas ecológicas na produção de alimentos.

Mas para que a agricultura ecológica possa de fato se desenvolver, se expandir e, quem sabe, tornar-se hegemônica no Brasil serão necessárias profundas mudanças nas políticas agrícolas e agrárias no Brasil. É bom lembrar que o agronegócio teve até hoje absolutamente todos os incentivos que se pode imaginar: pesquisa agrícola, assistência técnica, financiamentos, apoio à comercialização e os intermináveis perdões de dívidas.

A agricultura familiar, por outro lado, sempre foi preterida em termos de incentivos governamentais. Na questão da assistência técnica, por exemplo, o programa ATER do MDA – programa de orientação básica a técnicas de produção –, não conseguiu se consolidar até hoje por uma questão fundamental: faltam servidores. Todos os técnicos do MDA estão com sua carga máxima de contratos para fiscalizar. Atualmente, há cerca de 50 contratos que estão assinados e não iniciam suas atividades porque não há técnicos disponíveis para fiscalização. No INCRA, o programa de assistência técnica sofrerá com o corte de 70% das verbas de custeio feitos este ano de 2012. Se a situação atual for mantida será inevitável redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária. Os contratos já feitos poderão ser cancelados.

É preciso que haja uma grande mudança de perspectiva na concepção e condução das políticas e programas governamentais, para colocar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e a agroecologia no centro das prioridades.

Contudo, as dificuldades do serviço público nos órgãos de desenvolvimento agrário (INCRA e MDA) são históricas. Aprofundaram-se ao longo do governo Lula e vem se agravando muito nos últimos meses. Hoje os órgãos do Estado brasileiro, responsáveis pela questão agrária, não têm nenhuma condição de promover o desenvolvimento agrário no Brasil preservando a natureza, ou seja, não responde a uma questão básica discutida pela sociedade civil nesse momento de realização da conferência "Rio + 20":

A missão do INCRA e do MDA é, principalmente, realizar a reforma agrária; promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas. Entre essas atribuições estão ainda a fiscalização do cumprimento da função social dos imóveis rurais, além de regularizar e ordenar a estrutura fundiária do País. Em síntese, os órgãos do desenvolvimento agrário cuidam das atividades produtivas das 30 milhões de pessoas que vivem da agricultura familiar no Brasil.

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos. Até 1985, o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje, este número supera os 8,7 mil e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – cerca de 10 porcento do território nacional. O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca 4 milhões de pessoas. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções. Até 2014 outros dois mil funcionários do INCRA estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão.

No MDA, por sua vez, foram necessários 10 anos e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para que o órgão realiza-se o seu primeiro concurso público, em 2009. Hoje, o número de efetivos no órgão é inferior a 140 servidores. Isso, para todo o Brasil. Quantitativo irrisório para um órgão que tem como atuação precípua o desenvolvimento econômico no campo brasileiro e o combate à pobreza no meio rural – onde se localizam 50 porcento das famílias que vivem em extrema pobreza no Brasil (ou 4 milhões de pessoas).

Por isso, no último dia 4 de junho de 2012 os servidores dos órgãos agrários do país aprovaram durante o encontro nacional da categoria um indicativo de greve para o dia 26 de junho de 2012. Será a primeira greve unificada dos servidores do INCRA e MDA. Essa decisão tomada representa um amadurecimento da compreensão dos servidores. Representa também a constatação de que é necessário dar uma resposta contundente ao descaso do governo com os órgão agrários que vem se alongando há muito tempo. Até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta às demandas dos profissionais e muito menos para a reestruturação dos órgãos agrários, que marcham para um desmanche estrutural. O governo não oferece condições materiais e humanas para o pleno funcionamento desses órgãos, quando não responde à necessidade de recomposição salarial de seus servidores e o aumento do quadro de pessoal através de concursos públicos – apesar dessa demanda ser reiteradamente apresentada em todas as tentativas de negociação realizadas. Agindo assim, o governo impede o cumprimento da missão institucional dos órgãos agrários do Brasil.

Nós, servidores públicos federais lotados nos órgãos agrários do Brasil, acreditamos que a mudança necessária se iniciará com uma questão básica: a salvação dos órgãos públicos responsáveis para o atendimento das demandas do desenvolvimento agrário. É preciso que os movimentos sociais e o povo brasileiro em geral – real beneficiário das políticas públicas da nação –, se somem aos servidores na defesa da estruturação do INCRA e do MDA, exigindo dos parlamentares e do governo respostas claras e inequívocas.

Valorizar o serviço público no MDA e no INCRA é valorizar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável.