Após denúncia, fiscais da DRT vistoriam construção de casas e apartamentos em Maceió

Construtora SAUER é denunciada por péssimas condições de trabalho em obra do Minha Casa Minha Vida.

Fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) apareceram para fiscalizar a obra nesta na sexta (8), segundo trabalhadores, para averiguar a existência de situação de risco e atrasos de até três meses de salários na construção civil, quando trabalhadores atearam fogo e bloquearam parcialmente a Avenida Cachoeira do Meirim, acesso ao Benedito Bentes. O MTL fez a denúncia na última quarta-feira (6).

Um pedreiro da construtora "SAUER" - empresa responsável pela obra - afirmou que estar recebendo seus vencimentos em dia, se negando a falar das condições de trabalho. "O atraso estar sendo apenas para os terceirizados, como da empresa MC do Recife", esclareceu.

Mesmo que as irregularidades sejam na empresa terceirizada, não exime a responsabilidade da contratada de ter mantido serviços e relações trabalhistas precários para burlar a legislação para diminuir os empregados com carteira assinada e os encargos. Afinal, a contratada é responsável por quem coloca em seu canteiro para tocar obra.

Uma empregada terceirizada que faz faxina confirmou que os atrasos salariais permanecem, e que não foi abordado todo mundo nem dado prazo para sanar as pendências após a visita de fiscais da DRT, dizendo que "demorou pouco e falou com poucas pessoas", sem precisar se houve constatação de irregularidades e eventuais punições.

É aguardar uma satisfação da DRT sobre o assunto e a extensão dessa fiscalização a outras obras do Minha Casa Minha Vida em Alagoas, que pelo visto anda sem fiscalização. Também preciso ser esclarecida qual é a responsabilidade da Caixa Econômica que financia as habitações com dinheiro público e é a quem cabe a fiscalização do cumprimento do contrato e a aplicação dos recursos financiados.

(MTL/AL)

 

Empresa financiada pelo Minha Casa Minha Vida mantém trabalhos precários e subumanos em Maceió

Trabalhadores da construção Civil bloqueiam no acesso do Benedito Bentes e denunciaram  atraso de salários.

 

Um grupo de aproximadamente 30 trabalhadores - na sua maioria mulheres -  ateou  fogo em pneus e galhos de árvores,  por volta das 13 horas dessa quarta (6), bloqueando parcialmente a Avenida Cachoeira do Meirim, nas imediações do CAIC no Benedito Bentes II, parte alta de Maceió. Elas disseram que naquele conjunto a empresa "MC" de Recife (sem precisar se era a terceirizada ou a construtora) mantinha cerca de 80 trabalhadores entre faxineiras, pedreiros, pintores, encanadores e eletricista em situação irregular e revelaram um dos responsáveis pelo atraso dos salários "Júnior".

Ainda conseguiram interditar uma "mão" no sentido Shopping Pátio Maceió. No início havia duas viaturas com cerca de 3 policiais apenas observando a reação dos trabalhadores urbanos que reclamavam até três meses de salários atrasados. Uma das manifestantes, denunciou que estavam trabalhando em condições de riscos e degradante,  que falta material de limpeza e de proteção como luvas, máscaras entre outros. "A empresa nos faz de burro de carga" denunciou uma outra manifestante.

Com o grupo meio disperso, e os homens afastados,  com a chegada de mais uma viatura, os policiais se aproximaram dos manifestantes com as mãos sempre próximas às armas, foram cercados por  algumas mulheres que denunciaram o abuso nas relações trabalhistas. Os policiais evitaram a interdição completa da pista, mas sem preparo para lidar com conflitos sociais, nada negociaram com os manifestantes, nem acionaram o Centro de Gerenciamento para fazer contatos com os representantes da empresa para averiguar compromissos para sanar as pendências.

Um policial que acompanhou desde o início, disse ao chegar o reforço da última viatura: "se eu tivesse uma guarnição boa, queria ver se esse vagabundos iam fazer  o que queriam", demonstrando como lidam com reações populares por conta de direitos desrespeitados. Com o reforço, ainda empurraram um manifestante que tentava colocar mais pneu e iniciaram a retirada por conta própria.

Uma das manifestantes disse:  "não vejo tanta violência e disposição para combater os criminosos. Agora, quer agredir trabalhadores. Por que não reagem contra quem paga o salário deles ou não dar condições de trabalhar".  E ainda desafiou: "Se tirar  o bloqueio e não resolver, voltaremos a bloquear  hoje ou amanhã.  Aqui não tem fiscalização de nada",  concluiu. 

 

(MTL/AL)

 

MTL mobiliza 700 trabalhadores, tranca o Incra com cadeado e ocupa três órgãos públicos em Maceió

 

NOTA

      

 

 São trabalhadores Sem Terra e Sem Teto na luta por terra,  moradia e desenvolvimento para assentamentos.

 

Mobilizando cerca de 700 trabalhadores sem terra e sem teto de nove municípios, o MTL realiza protesto contra o despejo desastroso  da Praça Sinimbu, por moradia, terra e desenvolvimento para os assentamentos, FECHOU O INCRA COM CADEADO  E CORRENTES -  paralisando em definitivo os trabalhos dos funcionários  e OCUPOU mais três órgãos públicos em Maceió na manhã desta quarta-feira (06) são eles: IBAMA, SEINFRA/AL e  DNIT – pelos motivos  abaixo:  

 

INCRA - Em janeiro de 2011 o judiciário despejou 75 famílias da fazenda Cavaleiro, em Murici. Dessas, 27 ocuparam por 15 meses a Praça Sinimbu, em Maceió. Foram despejadas pela prefeitura e judiciário, levadas para Branquinha e expulsa do Assentamento Flor do Mundaú  em ação organizada pela prefeita Renata Moraes, que articulou cerca de 150 pessoas para ameaçar os sem terra caso se instalassem em lote do assentamento, defendendo os compradores ilegais de lotes que na "emboscada" se encontravam armados e dizendo-se dispostos a tudo. Expulsaram os sem terra do assentamento e da  cidade.

 

Com a expulsão, os sem terra retornaram para Maceió com seus pertences nos mesmos transportes e ocuparam a sede do INCRA à note do dia  do despejo (31 de maio). Hoje, por volta das oito horas os ocupantes do Incra fecharam os portões com cadeado e corrente, paralisando as atividades do órgão definitivamente pela agilidade do convênio que comprará quatro imóveis rurais (um para cada área de conflito dos Movimentos – MTL, MST, MLST e CPT).

 

Este Convênio se arrasta há um ano, e sequer  foi assinado entre MDA – INCRA – Governo de Alagoas. A compra dessas fazendas resolve em definitivo o problema dos trabalhadores que estavam na Praça Sinimbu e  agora estão morando dentro do INCRA e dos três acampamentos dos demais movimentos em despejo na Vara Agrária, na iminência de conflitos.

 

Além do protesto pelo convênio, os trabalhadores também reivindicam do INCRA-AL e MDA-DF, 1) Publicação do EDITAL DE ATES – paralisadas desde março (garantia de recurso no Orçamento). 2) Convênio de aquisição dos quatro imóveis rurais; 3) Mapeamento Fundiário – conclusão pelo Estado/Iteral (falta repasses de parcelas do convênio com MDA, além dos serviços já realizados não publicados); 4) Recursos para novas vistorias (depende da descentralização do Orçamento INCRA/MDA);

IBAMA – ocupação na sede na Gruta se deu em reinvindicações das licenças ambientais pendentes. Tem pendencias também no IMA, que recebeu recursos do MDA para emitir emissão das licenças  exigidas para produção e implantação de infraestruturas nos assentamentos. O caso mais grave é a demora do IBAMA de Brasília, de quem depende o licenciamento do Assentamento Buenos Aires (Maragogi) por ser de fronteira interestadual - já dura mais de ano sem resposta;

DNIT – O protesto na Sede do órgão federal  no Jaraguá é pela conclusão do asfalto do acesso entre os municípios de Flexeiras e São Luiz do Quitunde que foi alvo de protesto. Compromisso foi assumido pelo governo de Alagoas. Obra começada no início de 2011. É financiada pelo DNIT. A empresa fez trechos alternados e parou deixando "pedaços" intercalados da pista sem o asfalto para serem concluídos depois, devido o "encharcamento" da terra nesses trechos e a obra terem iniciados em tempos de chuvas.

A obra foi abandonada. O MTL juntou-se com os trabalhadores do transporte alternativo e bloqueou a BR 101 no trevo de acesso a Flexeiras há cerca de quatro meses. O DER começou uma operação "tapa-buracos"  que durou cerca de 15 dias e o DNIT mandou parar e retirar as máquinas alegando que a obra era de competência do DNIT sem retomá-la.

 

Com as chuvas recentes, as condições de trafegabilidade piorou, os motoristas são forçados a dirigir em baixa velocidade, o que tem aumentado os casos de assaltos e riscos para o transporte de estudantes, da produção para as feiras (perdas e difícil acesso) e de emergência na saúde. Para complicar ainda mais, não se tem segurança da PM dos Municípios de São Luiz do Quitunde e Flexeiras.

 

SEINFRA –  Ocupada as nove horas para as habitações do Acampamento sem teto Dandara (Maceió) e Otávio Amaro (Novo Lino). O Acampamento Dandara (Maceió), existe há seis anos no Benedito Bentes. O Governo do Estado comprou o terreno, fez o projeto. Não incorporou o imóvel à área urbana de Maceió. Tem garantia de recursos junto a Caixa Econômica Federal e empresa certa para construção, dependendo - desde novembro de 2011 - de alvará da obra pela Prefeitura de Maceió.

A Secretaria de Planejamento de município não autorizou e emissão do Alvará, assumiu o processo de inclusão do imóvel à área urbana que depende estar na Procuradoria Municipal para depois ir para a câmara de vereadores em meio a esvaziamento para as eleições. A Seplam solicitou mudanças no projeto urbanístico feito pela SEINFRA. Há desencontros de informações entre as secretarias de Maceió e Estadual (SEINFRA). O  MTL tenta há meses reunião entre as pastas.

   

A pauta para o Acampamento Sem teto Otávio Amaro (Novo Lino): Os moradores sem teto ocuparam terreno comprado pela prefeitura em 2008 e ganharam no TJAL o direito de permanecer no  imóvel até construção das casas. A gestão atual do município herdou o terreno pago e  perdeu em quatro anos todos os prazos, não protocolou projeto e agora próximo às eleições quer doar apenas  terrenos e ameaça de expulsão quem não assinar o termo de doação.

A  prefeitura foi ocupada em maio e solicitado uma audiência na SEINFRA com o secretário Marco Fireman, o prefeito Everaldo Barbosa (PMN), a Promotora da Cidade, Centro de Direitos Humanos da PM, Defensoria Pública do Município e uma comissão dos sem teto. A reunião já foi adiada por duas vezes pela SEINFRA.

 

Nessa mobilização os 700 trabalhadores (a) que  protestam em quatro  órgãos públicos vem dos municípios de Maceió, Novo Lino, Messias, Rio Largo, União, Murici, Flexeiras, Maragogi, São Luiz do Quitunde.

 

(Coordenação do MTL/AL)

 

 

 

 

Prefeita de Branquinha e compradores de lotes armados impediram a entrada no Assentamento

As famílias sem ter para onde ir, voltaram para Maceió e ocuparam o INCRA.
 
Confirmaram-se as previsões e preocupações da coordenação do MTL na metodologia e da logística necessária para o remanejamento das 27 famílias que ocupavam a Praça Sinimbu ha 15 meses. A ordem de despejo orquestrada pelo Prefeito de Maceió, Cicero Almeida foi cumprida. Mas as famílias não conseguiram se instalar no Assentamento Flor do Mundaú, sediado no município de Branquinha, e retornaram para Maceió.
O desmonte das barracas improvisadas de lona e madeira começou por volta das oito horas. Mesmo contestando a infraestrutura montada para o deslocamento e instalação provisória, houve família que arrumou o que tinha de roupas e a pouca mobília ainda ontem à noite. "Com toda desgraça de mais um despejo e de não ser para nossa terra, estamos indo para o campo onde é nosso lugar", dizia uma das moradoras, completando que "no campo, a vista, o ar e o silencio são outro" completava.
Outro motivo animava os agricultores sem terra: as chuvas que caíram esses dias eram propícias para algumas lavouras. Chegaram a fazer planos, de gradear bastante terra, plantar coletivamente e depois dividir a plantação em partes iguais.
Os trabalhos de desocupação foram concluídos por volta das 14 horas, quando saiu o primeiro caminhão e os ônibus com as pessoas. Os transportes para famílias e pertences foram dois ônibus, três caçambas e três caminhões. Quando chegaram no assentamento por volta das 16 horas, foram surpreendido com muitos trabalhadores saindo dos matos das margens da estrada de acesso ao imóvel, bloqueando e ameaçando atear fogo no carro, caso avançassem. Nesse momento só se encontravam os trabalhadores que seriam alojados. A comissão do Incra e Diretos humanos ainda estava a caminho.
Todos com os ânimos  bem acirrados e se diziam preparados para tudo. Portanto não portavam ferramentas de trabalho nem qualquer outro instrumento que representasse ameaça nas mãos. Mas foi notado bastante estavam com armas de fogo na cintura, denunciou um dos sem terra que assistia o episódio. Nesse momento uma voz vinda da multidão acalmou os demais dizendo que "eles não tem culpa, não. Não queriam vir. foram trazidos enganados". Esse grito evitou um confronto entre trabalhadores.
Eram cerca de 150 pessoas. E para surpresa de todos, os trabalhadores que reagiram a instalação dos sem terra, ainda que provisoriamente, não eram todos do assentamento Flor de Mundaú. Foi identificado gente dos cinco assentamentos do governo federal que há no município. E se encontravam entre eles a Prefeita da Cidade, Renata, acompanhada das lideranças das demais áreas e o presidente do STR.
Por Volta das 17 horas, chegou ao local do tumulto, a comitiva do Incra, inclusive a Superintendente Lenilda Lima. E começou um bate-boca entre autoridades. A prefeita que estivera no Incra no final da tarde anterior e assumiu compromissos de recepção e apoio aos sem terra, tão logo saiu do Incra, montou um plano com recursos públicos, com locação de carros e doação de combustíveis para mobilizar os trabalhadores dos assentamentos federais e criar conflitos contra os sem terra e ironicamente contra o dono da área que é INCRA.
A prefeita bem exaltada e inflando os assentados, esbravejava que Branquinha não comportava esse pessoal. Mas diferentemente do ela falou, o pessoal não iria para a área urbana e sim para o campo e para um imóvel federal para trabalhar. Tão pouco pediu serviços ou assistências. Com isso não iria prejudicar nada da cidade.
Segundo um servidor do órgão federal, "O episódio mostrou que a prefeitura abusou da competêntecia. Ela era não só era a única invasora da área de domínio federal, como liderou, e obstruiu os serviços da autarquia federal que é quem investe em infraestrutura, assistência técnica e créditos, entre outras políticas públicas. A prefeitura não tem suporte nem competência para gerir os assentamentos, quando entra é como parceiro com contrapartidas irrisórias, quando não são dispensados. Incra não pede para entrar em seu território. Mas, prefeitura não pode fazer nada sem permissão".
A suspeita dos trabalhadores que por trás dessa reação liderada pela prefeita e presidente do sindicato não tem nada haver com o acarretamento dos serviços municipais, e sim político, para proteger as compras de lotes. É que nos trabalhos de vistoria dos lotes comprados irregularmente nessa região entre Messias e União identificou gente do meio político, servidor público, comerciantes, entre outros – gente que não se enquadram no perfil.
Na fiscalização, foi flagrada mansões, piscinas, pecuária e estrutura para cavalhada. Um assentado  confessou aos gritos diante de todos: "comprei, paguei e estou aqui há dez anos e fui homologado pelo Incra" sem revelar por qual servidor. Outro revelou que em branquinha havia mais de 100 lotes negociados.
Os Sem terra resolveram não se meter, pois para lá estavam sendo levados e resolveram retornar para Maceió no mesmo carro. "Não somos contra a ordem judicial. Apenas queríamos mais respeito por parte das autoridades" disse desabafou Rafael Simão da Coordenação. "Isso mostra que quando se tratar de despejo, o judiciário tem que ser mais compreensível e que quando há uma demora é em criar todas as condições para o cumprimento sem baixas, sem violência" completou.
O sonho de sossego e planos de dias melhores até a compra definitiva da terra durou pouco. "As famílias chegaram no Incra por volta das 20 horas, onde dormiram à noite. Os caminhões com os pertences não serão descarregados. O povo cansado só pegou agasalhos. Amanhã vamos decidir o que faremos", disse um dos coordenadores das famílias. Houve uma reunião no Incra entre a Direção e as famílias. Foi dado garantia que nada seria depredado. A direção do órgão garantiu que vão buscar saídas.
"É hora de Incra, Governo de Alagoas e MDA darem resposta do convênio que tem o tempo da ocupação da praça" – disse Antônio Alves, membro da coordenação. A burocracia nesse caso está extrapolando, quando há manifestações favoráveis dos governos federal e estadual e já há experiência dessa natureza sendo implantada em Sergipe.
Maceió estaria livre de muitos tormentos se o judiciário aplicasse Constituição Federal e não concedesse despejo em terras improdutivas. Todo juizado contraria uma parte e ela que recorra na instância superior - é o ordenamento jurídico. É garantido o direito de propriedade, mas quem não cumpre a função social não produzindo, nem gerando empregos com boas relações trabalhistas, agredindo o meio ambiente, não gerando bem estar para si e para os empregados e nem usa a terra de forma racional é punido com desapropriação com pagamento justo com preço de mercado, segundo a CF/88. Cabe ao Governo federal através do Incra a avaliação desses critérios e a instauração do processo expropriatório.

 

(A coordenação do MTL)

Após 15 meses e seis dias, sem terra desocupam a Praça Sinimbu em Maceió

 Prefeito de Maceió acionou a justiça, e elas voltam ao campo sem solução da compra de imóvel rural.

 

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

FAMÍLIAS DEIXARÃO A PRAÇA SINIMBU SEM SOLUÇÃO DE SUA PAUTA.

 

 

 

 

1.      Nesta quinta-feira (31), completados 15 meses e seis dias, foi o prazo acertado para que as famílias sem terra desocupem a Praça Sinimbu. Elas são oriundas da fazenda Cavaleiro, também conhecida como Gulangi, na Zona rural de Murici, Alagoas e vieram para este logradouro público, não pelo simples fato de virem reclamar pauta - como sempre, atrasada e lenta da reforma agrária – e sim vítimas de despejo violento e do abandono pelos poderes públicos par com a reforma agrária.

2.      Este prazo foi acertado em reunião do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, ocorrido no dia 25. Mas, na ocasião, além do tempo, também foi interpelado pela Coordenação as condições como logística e segurança para esse remanejamento, evitando assim mais violências, a quem já não suporta o flagelo da miséria e do descaso, comum a quem tem sido vítima da insegurança pública.

3.      No Comitê  o Coordenador do MTL, Rafael  Carlos, manifestou preocupação tanto com o que até agora andou o Convênio para compra de quatro imóveis em conflitos (um para cada movimento: MTL, MST, MLST CPT), quanto às respostas das instituições de quem depende a logística necessária para o despejo;

4.      O destino provisório para as famílias, enquanto não ocorre a compra do imóvel através do convênio,  foi acertado informalmente por volta das 18 horas desta quarta-feira (30) que seria para três lotes desconexos  em assentamento no município de Branquinha. O Movimento sugeriu que uma comissão (Incra, Vara Agrária, CGCPCPM e MTL) fosse até o local para verificar as condições de instalações e convivência na comunidade.  A comissão foi no dia 29, mas o principal (famílias acampadas) não foi para a visita in locu.

5.      Os lotes que receberão as famílias, segundo a direção do Incra, estão abandonados, mas não foram retomados legalmente. Também não se tomou conhecimento se as famílias do assentamento foram avisadas da nova vizinhança. O Incra colocou algumas restrições para a convivência, informalmente. Também não notificou (pessoalmente ou via edital) os "donos" que abandonaram os lotes, tão pouco deu autorização por escrito para que as famílias lá  permaneçam.

6.      A preocupação do MTL em comunicação  à comunidade, autorização e da notificação dos "proprietários" que, não estão nos lotes e adquiriram irregularmente sem se enquadram no perfil da reforma agrária,  é que diante da presença das famílias, teme-se em reação violenta dos "donos", ou conflitos futuros com os vizinhos assentados.

7.      O Incra vai providenciar 27 cestas básicas e três rolos de lonas e um caminhão; a prefeitura de Maceió cederá ônibus apenas. Ninguém previu madeira e esta é outra preocupação que possa haver buscas para queimar ou construir barracas, ou fazer cercados para animais, agredindo o meio ambiente. O que tem bastante no pátio do IBAMA, que emergencialmente teria uma utilidade pública;

 

8.      Logo cedo nesta quinta (31) uma Comissão irá na frente composta pelo INCRA, Centro Direitos Humanos da PM e  ocupantes da praça. E as demais famílias farão o trajeto algumas horas depois;

9.      A prefeita de Branquinha foi convidada no INCRA para reunião que foi até depois das 17 horas. Se comprometeu a apoiar as famílias com ações da Secretaria da Agricultura, Assistência social e à saúde após a instalação. Solicitou a quantidade de crianças e idosos para ver o tipo de assistência e a necessidade de vagas em escolas.

10.  Quanto ao Convênio que aportará recursos para a compra de imóveis que estruturará efetivamente aquelas famílias, vale lembrar que, nas mobilizações do Abril Vermelho, os Movimentos tiveram audiência com o Governador, que se comprometera a tratar do assunto no dia seguinte com o neo-Ministro do MDA Pepe Vargas. Este por sua vez se comprometeu a estudar o assunto.  Foi reiterado pelo Governo de Alagoas via e-mail sobre necessidade de presença de alguém de Brasília para compromissar essa pauta, a resposta foi que enviaria representação.

11.  Não enviou ninguém do MDA/DF, desrespeitou o Comitê, esforço criado pelo governo alagoano que agrega setores de disputa de terras (Incra, Movimentos e latifundiário), o judiciário (TJAL e Vara Agrária) Promotoria e Defensoria Agrárias, entre outros . Quem representou localmente o Ministro foi Gilberto Coutinho, que de nada sabia e nada disse, a não ser que iria a Brasília saber do assunto essa semana (sem notícia da agenda).

12.  Quanto às retomadas de lotes, já que os lotes destino para este despejo não estão retomados legalmente, o MTL lamenta que após mais de ano, não houve um lote sequer retomado, nem se tem notícia da sindicância e satisfação à sociedade sobre quais servidores realmente  envolvidos e eventuais penalidades aplicadas. O  MTL  teme o que os assentados já comentam: "com a demora e sem tomar nenhum lote, isso não vai dar em nada"   e que voltem as negociações de compra-e-venda e arrendamento irregulares.

13.  Quando as famílias estão em terras improdutivas o judiciário e o governo as violentam e despejam em defesa de latifundiários, de cana e de gado. E agora da praça. Temos uma Vara Agrária que, com exceção do juiz-fundador (Carlos Cavalcante), é a única no país que tem resultados de decisões 100% para um lado só (dos fazendeiros) sem levar em conta a improdutividade, motivo que em Minas Gerais foi levado ao CNJ. A Constituição Federal protege  as propriedades produtivas e pune as improdutivas com desapropriação. Menos para o judiciário de Alagoas!

15.  Sofrendo mais essa violência, de mais um despejo sem ter a terra, as famílias se solidarizam com os alagoanos vítimas da violência, em especial aos maceioenses. Os Pobres e os assassinatos não são a causa da violência, e sim, consequência do descaso e inércia das autoridades. Enquanto isso  discutem aumento de vereadores em Maceió, aumentam e os duodécimos, gastanças com consultorias e discutem as eleições desse ano.

16.  No mais, as famílias decidiram que dará um prazo de 45 dias para o convênio seja assinado, quando será realizada uma assembleia e decidirão a permanência ou os rumos que tomarão. Que as mortes dos Josés e Marias, das grotas, bairros pobres e nobres, e as de motivação homofóbica não sejam mera estatística, que estas, e o povo nas ruas façam os gestores públicos perderem os sonos, ou deixem seus cargos por incompetência.

 

Nossos agradecimentos pela hospitalidade. OUSAR LUTAR. OUSAR VENCER!

 

Maceió, 30 de maio  de 2012

A coordenação do MTL/AL