Prefeito de Novo Lino desmoraliza Câmara de Vereadores, tenta manobrar o TJ e se continua praticando irregularidades

Everaldo Barbosa (PMN) omite informações ao judiciário e permite ex-secretário construir em terreno público

“Uma verdadeira quadrilha” - foi assim que o então promotor Jorge Bezerra classificou o grupo de dez políticos, ao denunciar o desvio na ordem de 1 milhão em licitações fraudulentas direcionadas, sob o comando do prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN) e familiares.

Com o futuro político comprometido, foi “abatido” em pleno voo ao ter as contas de campanha de 2008 rejeitadas pela justiça eleitoral de Alagoas, decisão ratificada pelo TSE, fato que o deixou inelegível e fora da reeleição nesse ano. Além de responder a vários processos no TJ, sua permanência á frente do executivo também está no STJ, ultrapassando as instâncias e fronteiras de Alagoas, pela persistência do MPE.

Em processo no TJ, sob a relatoria do Desembargador Otávio Leão Praxedes, Everaldo Barbosa que foi denunciado por apropriar-se dos recursos do fundo de previdência municipal (FAPEN), não provou se aplicou o dinheiro descontado e não depositado do fundo em ações públicas, e fez uma manobra ao fazer um parcelamento da dívida (o segundo nesta gestão que a prefeitura paga e não o réu) ao invés de fazer o depósito de todo valor do seu bolso, e com isso ingressou com um pedido de prescrição do crime, tentando ludibriar os desembargadores.

Depois dessa conta malfeita, que afrontam a inteligência das autoridades, sobre a situação irregular do parcelamento da dívida previdenciária, enquanto o prefeito se diz quite e pedir no TJ a prescrição do crime de desvio do dinheiro descontado em folha do funcionalismo, e até apresentando um contrato de parcelamento, o TCE o multou em 810 reais, por não enviar documentos do FAPEN comprovando o recolhimento e o devido depósito no ano de 2011, demonstrando claro jogo de manobra entre o TJ e TCE.

Outra manobra fraudulenta envolve um terreno da prefeitura, na rua Antônio Carlos, de frente ao Posto de saúde. O prefeito anulou uma doação desse terreno público ao FAPEN, que construiria sua sede, justificando prováveis irregularidades na transação do antecessor, Vasco Rufino (PSDB). Justificou que as assinaturas da cessão datada em 2008, sem o reconhecimento das firmas das assinaturas em cartório no mesmo ano, dando a entender que o repasse foi na gestão do atual e assinado pelo ex-prefeito. E reintegrou o dito terreno ao patrimônio do municipal.

Logo após “reincorporação” do imóvel ao patrimônio municipal, algo levantou suspeita dos moradores. Ao invés de destino de interesse público, quem começou a construir uma casa em parte desse terreno foi o ex-secretário de eventos, Rivelir Alves, que foi denunciado e afastado depois de figurar como réu na “quadrilha” junto com o prefeito no desfalque milionário.

Diante dos indícios de irregularidades em ambas transações, tanto pela cessão anterior quanto na “doação” do terreno para pessoa física politicamente ligada direto ao prefeito, o presidente da câmara de Novo Lino, Manoel Felizardo, enviou oficio ao chefe do executivo, em outubro do ano anterior, sugerindo que a obra fosse embargada. O prefeito desacatou o presidente que não é de seu grupo e não tem maioria; a obra continuou aos olhos de todos e a mesa diretora desmoralizada.

Com isso, o que começou com um abaixo assinado com cerca de 48 populares, terminou em uma ação popular com pedido de liminar ingressada nesta quarta (01) no judiciário local, com objetivo de suspender a construção irregular em patrimônio público. “Rivelir Alves não tem empresa de construção, nem participou de nenhuma licitação; então se trata de construção particular em terreno público para quem? - Indagou o Professor Carlos, completando que só o MP pode responder”.

Dizendo-se surpreso com a anulação, Everson Frazão, que foi secretário de administração de Vasco Rufino, gestão municipal até 2008, disse que a intenção era ceder um terreno público para o FAPEN que cuida da previdência dos servidores. Caso haja algum erro deve ser corregido, apenas, e não anular e deixar que amigos políticos construa casa sem nenhum processo legal.

A Everaldo Barbosa, que não pode disputar a reeleição, só resta fazer seu sucessor para manter-se na prefeitura, apostando na família ou na base aliada de seis parlamentares que tem assessores empregados nas secretarias e alguns pagos sem trabalhar. No legislativo as opões são os fieis vereadores Gilberto Nascimento, Miron, Deval e Dr. Nelo, que abafaram uma CPI que apurava os desvios das licitações.

A pouca oposição que existe na cidade sente-se acuada temendo o padrinho político do prefeito, o deputado Cícero Ferro (PMN), que responde por assassinato de políticos e é exibido na cidade como forma de intimidar os adversários de Everaldo Barbosa, “amigo de Cícero Ferro”, relata um servidor público.

(Ascom Coletivo Sindical e Popular de Novo Lino)

Famílias da Praça Sinimbu completam um ano de despejo

Em protesto, MTL mobiliza 400 famílias e ocupa 6 fazendas em Alagoas.

Completou um ano o despejo das famílias que estão na da Praça Sinimbu, onde cerca de 70 famílias foram despejadas violentamente em 24 de janeiro de 2010 da fazenda cavaleiro, também conhecida como Gulangi, em Murici. Com a expulsão violenta as famílias montaram acampamento á margem da BR 104 no mesmo município.

Temendo cair no esquecimento e de ser vítima de mais violência na margem da rodovia, depois de muitas perdas de lavouras destruídas e as sequelas do despejo, vinte dias depois, o acampamento se dividiu e 25 das 70 famílias deixaram a rodovia federal e montaram acampamento na porta do INCRA no dia 8 de fevereiro Praça sinimbu, centro de Maceió.

Até fevereiro daquele ano foram contabilizadas 1.283 famílias despejadas de 26 imóveis rurais ligadas aos quatro principais movimentos MTL, CPT, MLST e MST. Um recorde de despejos concedidos pela justiça alagoana através da Vara Agrária que, sem levantar o cumprimento da função social da propriedade, se tornou a única Vara da justiça brasileira a conceder 100% das decisões em favor de uma única classe, nesse caso dos latifundiários, caso que deveria ser analisado pela Corregedoria ou o CNJ.

Em protesto a esse descaso e violência contra os agricultores sem terra com os despejos sempre em favor dos fazendeiros, o MTL ocupou nas proximidades de seis imóveis rurais mobilizando cerca de 400 famílias. O total das áreas que as famílias reivindicam chega a 3.500 hectares nos municípios de Porto Calvo, Murici, Maceió e União.

Tendo mais uma fazenda a ser ocupada em rio largo na manhã desta terça-feira (24) dia do aniversário de um ano dos despejos. Para as famílias, despejadas em janeiro de 2010 do acampamento cavaleiro (Murici) e acampadas na praça em Maceió desde fevereiro do mesmo ano, a saída será um convênio entre o governo federal/Incra e governo de Alagoas para aquisição de um imóvel para cada Movimento social agrário, para compensar as áreas de maior conflitos com despejos realizados ou programados há anos.

A desapropriação desses imóveis será de forma célere com formalidade diferenciada da reforma agrária. O INCRA garante que após o convênio assinado poderá resolver o problema em seis meses. O problema agora está com a capacidade do estado de entrar com vinte por cento do valor total das quatro propriedades, segundo determina a lei dessa modalidade de aquisição de imóveis rurais jamais usada pelo Incra em Alagoas.

Haverá também nesta agenda de protesto contra os despejo violentos pela justiça e governo de estado e pela demora da entrega de lonas que amenizem os efeitos das chuvas, mutirão de coberta das barracas da Praça Sinimbu com palhas com o apoio de cerca de 50 trabalhadores do interior em solidariedade por ocasião das chuvas. Terá início a partir das 10 horas dessa terça-feira (24).

Com os crimes praticados pelos fazendeiros e usineiros como a inobservância dos direitos trabalhistas, trabalho escravo, agressão ao meio ambiente e derrubada de casas com expulsão das famílias do campo, esses promovem uma verdadeira invasão das cidades. Agridem as pessoas e ainda tem o apoio incondicional do estado e da justiça.

Fonte: Ascom MTL

publicdo em 24.01.2012 por: alagoas24horas.com.br

Trabalhadores sem terra denunciam violência da PM de Alagoas durante ocupação

Em 2 ocupações realizadas na terça (24), funcionários de usinas e a Polícia espancaram trabalhadores. O despejo não tinha ordem judicial

Violência, corre-corre, confusão, truculência policial. Não, não estamos falando do massacre que está ocorrendo na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, onde mais de 7 mil famílias estão sendo despejadas na base da força para atender a especulação imobiliária patrocinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Essa cena aconteceu nesta terça-feira (24) em Maceió, contra mães, pais e crianças que fazem parte do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL).

Segundo relatos dos trabalhadores sem terra, o movimento realizou seis ocupações em espaços públicos para cobrar que o governo de Alagoas libere recursos para que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) faça vistoria nos assentamentos do movimento no Estado. Só na região de São Luiz do Quitunde, o MTL possui 11 assentamentos que faltam saneamento básico e infraestrutura para que as famílias possam sobreviver.

Em duas das seis ocupações, as que ficavam próximas às usinas Santa Clotilde e Cachoeira do Mirim, os trabalhadores foram surpreendidos no momento em que montavam as barracas de lona. “Um companheiro nosso estava cortando a lona quando os jagunços junto com policiais militares chegaram empurrando todo mundo. Ele cortou o dedo com a ferramenta que ele usava para cortar a lona”, contou um dos coordenadores do MTL, Antônio Alves ao Primeira Edição. Segundo ele, oito funcionários da Usina Cahoeira do Mirin auxiliaram a polícia na ação.

Alves informou ainda que a ocupação estava sendo feita às margens da AL 101, e que para serem despejados, a polícia deveria ter apresentado uma ordem judicial. “Eles não explicaram nada. Só chegaram já batendo na gente e tomando as nossas coisas”, explicou o sem terra. Depois de repressão à base da violência, as 23 famílias que participavam a ocupação foram obrigadas a entrar em um caminhão. Eles foram despejados próximos a Praça Padre Cícero, no Conjunto Benedito Bentes.

Nesta quarta-feira (25), os trabalhadores procuraram órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e o Ministério Público Estadual para denunciar o abuso cometido pela polícia. O trabalhador que foi ferido durante a repressão ocorrida próximo a Cachoeira do Mirim, esteve na tarde desta quarta-feira no Instituto Médico Legal Estácio de Lima, em Maceió, para passar por exame de corpo de delito.

De acordo com Antônio Alves, na próxima terça-feira (31) às 10h no Fórum Agrário, uma reunião com representantes da OAB, MPE, Incra e Comissão de Direitos Humanos (CDH/AL) está marcada e lá os trabalhadores do MTL irão apresentar as denúncias de abuso cometidas pela polícia.

Um novo acampamento às margens da rodovia, próximo a entrada do Conjunto Benedito Bentes está sendo levantado pelo MTL. "Vamos resistir até que a nossa luta seja ouvida pelo Governo", contou Alves.


Fran Ribeiro/www.primeiraedicao.com.br

Famílias da Praça Sinimbu completa um ano de despejo

Em protesto, MTL mobiliza 400 famílias e ocupa 6 fazendas em Alagoas.


Completou um ano o despejo das famílias que estão na da Praça Sinimbu, onde cerca de 70 famílias foram despejadas violentamente em 24 de janeiro de 2010 da fazenda cavaleiro, também conhecida como Gulangi, em Murici. Com a expulsão as famílias montaram acampamento á margem da BR 104 no mesmo município.

Temendo cair no esquecimento e de ser vítima de mais violência na margem da rodovia, depois de muitas perdas de lavouras destruídas e as sequelas do despejo, vinte dias depois, o acampamento se dividiu e 25 das 70 famílias deixaram a rodovia federal e montaram acampamento na porta do INCRA no dia 8 de fevereiro Praça sinimbu, centro de Maceió.

Até fevereiro daquele ano foram contabilizadas 1.283 famílias despejadas de 26 imóveis rurais ligadas aos quatro principais movimentos MTL, CPT, MLST e MST. Um recorde de despejos concedidos pela justiça alagoana através da Vara Agrária que, sem levantar o cumprimento da função social da propriedade, se tornou a única Vara da justiça brasileira a conceder 100% das decisões em favor de uma única classe, nesse caso dos latifundiários, caso que deveria ser analisado pela Corregedoria ou o CNJ.

Em protesto a esse descaso e violência contra os agricultores sem terra com os despejos sempre em favor dos fazendeiros, o MTL ocupou nas proximidades de seis imóveis rurais mobilizando cerca de 400 famílias. O total das áreas que as famílias reivindicam chega a 3.500 hectares nos municípios de Porto Calvo, Murici, Maceió e União. Tendo mais uma fazenda a ser ocupada em rio largo na manhã desta terça-feira (24) dia do aniversário de um ano dos despejos.

Para as famílias, despejadas em janeiro de 2010 do acampamento cavaleiro (Murici) e acampadas na praça em Maceió desde fevereiro do mesmo ano, a saída será um convênio entre o governo federal/Incra e governo de Alagoas para aquisição de um imóvel para cada Movimento social agrário, para compensar as áreas de maior conflitos com despejos realizados ou programados há anos.

A desapropriação desses imóveis será de forma célere com formalidade diferenciada da reforma agrária. O INCRA garante que após o convênio assinado poderá resolver o problema em seis meses. O problema agora está com a capacidade do estado de entrar com vinte por cento do valor total das quatro propriedades, segundo determina a lei dessa modalidade de aquisição de imóveis rurais jamais usada pelo Incra em Alagoas.

Haverá também nesta agenda de protesto contra os despejos violentos pela justiça e governo de estado e pela demora da entrega de lonas que amenizem os efeitos das chuvas, mutirão de coberta das barracas da Praça Sinimbu com palhas com o apoio de cerca de 50 trabalhadores do interior em solidariedade por ocasião das chuvas. Terá início a partir das 10 horas dessa terça-feira (24).

Com os crimes praticados pelos fazendeiros e usineiros como a inobservância dos direitos trabalhistas, trabalho escravo, agressão ao meio ambiente e derrubada de casas com expulsão das famílias do campo, esses promovem uma verdadeira invasão das cidades. Agridem as pessoas e ainda tem o apoio incondicional do estado e da justiça.

(Coordenação MTL/AL)

STF que soltou Daniel Dantas nega Habeas Corpus para José Rainha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu nesta segunda-feira (16) pedido de liminar para Habeas Corpus em favor de José Rainha e de dois outros militantes da reforma agrária que atuam no estado de São Paulo.

Os três estão presos numa decisão política e em favor do latifúndio, tomada por um juiz federal de Presidente Prudente. Pelos “crimes” apontados, percebesse bem qual o entendimento do magistrado sobre a luta pela reforma agrária.
O mais impressionante na decisão expedida pelo presidente do STF é que ele se fundamenta, para impedir a soltura dos militantes, em um precedente de negação de Habeas Corpus relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Sim, ele mesmo, o Gilmar Dantas que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes e o médico estuprador Roger Abdelmassih, que imediatamente fugiu do Brasil.

Peluso se reportou à decisão do juiz de Presidente Prudente, segundo o qual, mesmo após sua prisão, José Rainha e Antonio Carlos teriam ameaçado uma testemunha. Não levou em conta o argumento da defesa de que a suposta ameaça foi sustentada por uma denúncia anônima.

Dois pesos...

Ou seja, para manter José Rainha preso, vale uma denúncia anônima de ameaça à testemunha. Mas para soltar Daniel Dantas, não vale uma mala com dois milhões de reais, entregue numa tentativa de suborno, filmada e exibida para milhões de pessoas no Jornal Nacional.

A cada decisão do Supremo, comprova-se que aquele Tribunal é o retrato mais fiel de como ainda é injusto o Brasil. E cada vez mais descobrimos como são sábias as palavras da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, que afirmou que existem “muitos bandidos de toga”.

De Brasília, Kerison Lopes

publicado no portal:www.vermelho.org.br