Prefeito de Novo Lino manobra para maquiar desvio de quase um milhão do fundo previdenciário

Servidores tomam as ruas, Presidente do Fapen aciona judiciário e anula mudança feita no final de semana.

O presidente do Fundo de Previdência de Novo Lino (Fapen), João Miguel, ingressou com uma Ação Cautelar nesta segunda-feira (17)  na comarca da cidade, com pedido de liminar, na tentativa de anular a e

leição fraudulenta para a direção  do fundo municipal orquestrada em pleno dia de domingo,  sem nenhuma publicidade,  pelo prefeito (não reeleito),  Everaldo Alves Barbosa (PMN).

A eleição  para diretoria do Fapen, que ocorreu no último domingo (16), expôs muito mais que uma manobra feita em final de semana pelo prefeito. Revelou um jogo criminoso envolvendo também a câmara de vereadores com a finalidade de proteger o prefeito que acumulou cerca de dez processos, inclusive, um de improbidade administrativa por desvio dos descontos previdenciários dos servidores públicos que acumula uma dívida de oitocentos mil reais e rendeu-lhe o bloqueio de bens e quebra de sigilos.

Com esta finalidade, Barbosa patrocinou neste ano, mudança na lei que regulamenta o Fapen  e seu gerenciamento, alterando, inclusive, o processo eleitoral com o intuito de colocar um aliado, segundo  o presidente, "podendo até maquiar as contas".

Com a cobrança da dívida  insistente pela atual diretoria do fundo, Barbosa resolveu, como retaliação,  modificar a parte da lei  (01/2012) que  garantia que os cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro fossem eletivos, com participação de todos servidores, mudando para que fossem eleitos apenas pelos servidores da área de educação ou nomeado pelo chefe do executivo.

Na segunda (17) após o pleito fraudulento, o prefeito juntou cerca de dez servidores públicos de sua confiança e invadiu a sede do Fapen na tentativa de força a posse.  O que frustrou seus planos foi o número de servidores que se encontrava em dobro no local, quando ele tomou conhecimento da ação judicial. Na terça (18) cerca de 80 servidores preocupados com a intervenção de Everaldo tomaram as ruas e concentraram-se diante do Foro da cidade, aguardando o julgamento.

Em sentença proferida no mesmo dia, a Juíza Luana Cavalcante de Freitas, questionou a mudança da lei que restringiu a participação apenas para o setor de educação e a possibilidade de indicação pelo prefeito, prejudicando os demais, quando o ordenamento jurídico nacional dos fundos previdenciários é abrangente aos servidores ativos e inativos.

A Doutora Luana Freitas deferiu em parte a liminar pleiteada, anulou a eleição organizada pelo prefeito e garantiu a posse de dois conselheiros fiscais da gestão anterior. Determinou que um terceiro fosse escolhido dentre a  categoria em até trinta dias. Os três teriam cinco dias para convocar  eleição dos Diretores Presidente e Financeiro com ampla divulgação e a participação de todos os servidores que se enquadrem no perfil de votação definido em lei. Também determinou a permanência de João Miguel na presidência do fundo por mais sessenta dias até que fosse dada posse a nova diretoria eleita.

(Coletivo Sindical de Novo Lino)

Prefeito derrotado doa terrenos públicos para vereadores, comerciantes e eleitores aliados

Everaldo Barbosa (PMN) e vereadores de Novo Lino foram denunciados no MPE por crime eleitoral.

Uma situação no mínimo inusitada registrada no município de Novo Lino, distante 96 km de Maceió, demonstra como será o final de mandato do prefeito que foi derrotado pela população nas últimas eleições de outubro, Everaldo Barbosa (PMN), e o caos que espera seu sucessor.

Ao perceberem uma retroescavadeira pronta para derrubar uma árvore em terreno público nas proximidades do centro da cidade,  moradores juntaram-se no local tentando impedir  os crimes ambiental e eleitoral. O inimaginável aconteceu. A Polícia Militar da cidade foi acionada e ao invés de  proteger o bem comum, afastou as famílias e garantiu a derrubada do arbusto do espaço que foi cedido pelo chefe do executivo municipal sem nenhuma concorrência a aliados para pontos comerciais.

Ao perceberem uma retroescavadeira para derrubar uma árvore em um terreno público nas proximidades do centro da cidade, nesta sexta-feira (14), moradores juntaram-se no local para tentar impedir os crimes ambiental e eleitoral. O inimaginável aconteceu. A Polícia Militar foi acionada e ao invés de proteger o bem comum, afastou os manifestantes e garantiu a derrubada do arbusto da área cedida pelo chefe do executivo municipal sem nenhuma concorrência a comerciantes aliados.

Os abusos nao parou por aí. Desde o anúncio da vitória do opositor, Aldemir Rufino (PMDB) em outubro, vários munícipes - servidores e lideranças políticas e sociais – ao perceberem as ações de Barbosa, não ficaram de braços cruzados. Em novembro, procuraram o Centro de Direitos Humanos da PM em Maceió, munidos de provas documentais relataram os abusos que contrariam a lei eleitoral que veta atos administrativos que beneficiem ou prejudiquem alguém até dois meses após as eleições.

É vedada, nesse período, a doação ou cessão de imóveis e bens públicos ainda que amparado por lei. É considerado crime eleitoral. O Gestor do Fundo de Previdência Municipal (FAPEN) denunciou retenção de contribuições previdenciárias não depositadas e uma dívida acumulada; os sem teto queixaram-se de doação de vários terrenos sem nenhuma seleção pública para vereadores, aliados e eleitores que estavam construindo em ritmo acelerado para dificultar a retomada e ameaçando de morte quem tentar impedir.

Um microempresário do ramo de movelaria, pedindo anonimato, falou que detém um comodato de trinta anos e foi notificado a sair do prédio em quinze dias, mesmo faltando mais de vinte anos e sem justificativa ou projeto para uso do espaço - o que é previsto no contrato. Ele declarou que  é  perseguição política, pois apoiou o adversário de Everaldo no último pleito. E o recado do portador do prefeito foi: "ou sai ou será destelhado".

Os denunciantes apresentaram várias provas como fotos, documentos e até gravações de vídeos flagrantes de construção das casas por vereadores, familiares e seus eleitores. As provas e o relatório foram encaminhados para o Núcleo de Proteção ao Patrimônio do Ministério Público Estadual, que deve encaminhar para providencias  de acordo com o que for da área criminal, contra o patrimônio público e crime eleitoral.

Além do prefeito Everaldo Barbosa, foram denunciados secretários munipais e os vereadores Ronaldo de "H", Miron, Geraldo Barbosa e Nelo. O último,  além de edil, foi o candidato a vice de Barbosa, elegeu a esposa vereadora e é da Polícia Militar de Pernambuco, onde responde por homicídio. O promotor e o juiz de Colônia Leopoldina (24ª Zona Eleitoral que abrange Novo Lino) irão receber e apurar os abusos eleitorais. O GECOC pode ser acionado, caso seja necessário, como em Rio Largo onde a maioria dos vereadores e o prefeito foram presos.

(fonte: Coletivo Sindical de Novo Lino)

Reforma Agrária: Enquanto o INCRA discute apenas uma política de combate à miséria

Continuaremos acampados...

Alagoas sedia a reunião dos superintendentes dos INCRA’s do Nordeste com o seu presidente, Carlos Guedes. O que poderia ser uma oportunidade de ampliar e massificar a distribuição de terra no nordeste e em Alagoas, de discutir estratégias para assentar milhares de famílias sem terra que há anos estão acampadas em rodovias ou fazendas; ou ainda, melhorar as condições de vida das famílias assentadas que sofrem com a falta de estrada, de energia adequada, de água potável, de educação no campo, postos de saúde, campo de futebol... Tornar o campo e as áreas de assentamentos um lugar bom de viver.

O que deveria ser uma parada para refletir a atual situação do INCRA, que foi esvaziado pela política do governo federal ou ainda uma discussão que tivesse como alicerce o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, esquecido pelo governo Lula e transformado em arquivo morto pela presidente Dilma. Ou então para efetivar as reivindicações dos movimentos sociais do campo que lutam pelo limite da propriedade da terra e a revisão dos índices de produtividade. Outro ponto relevante seria como o Estado brasileiro vai incorporar as terras das usinas de açúcar que estão falindo na região e colocá-las à disposição dos INCRA’s estaduais para transformá-las em áreas da reforma agrária.

Na nossa visão não passa de mais uma reunião, sem uma novidade a ser dita. O centro do encontro é um retrocesso histórico e político que é a confirmação que a Reforma Agrária, que deveria ser fortalecida como uma Política de governo vem sendo transformada num programa; pegando carona no Brasil Sem Miséria para sobreviver.

Lamentável o rumo do governo federal, que fez opção pelos grandes projetos, colocando os bancos oficiais e o dinheiro público para financiar as grandes obras que o capital impõe (transposição do rio São Francisco, Transnordestina, copa do mundo, usina de Belo Monte, usinas de cana de açúcar...), utilizando um discurso social para justificar os recursos disponibilizados. Ao mesmo tempo trata os conflitos e as tensões sociais com programas assistencialistas que não modificam as estruturas, não trabalham a autonomia camponesa e colocam milhares de nordestinos numa situação de fragilidade.

Propomos aos superintendentes dos INCRA’s nordestinos que enfrentem este debate abertamente, que lutem para que o INCRA volte ocupar um espaço privilegiado no governo, que volte a ser o órgão responsável pela reforma agrária, que oxigenem o órgão com concursos públicos e valorização dos servidores e que se coloquem contra a ofensiva do capital, em favor das comunidades tradicionais e dos assentamentos da reforma agrária.

Enquanto o governo insistir com a política que nega a reforma agrária vamos nos recusar a participar desses momentos, que legitimam o modelo e constroem um pseudo-diálogo entre o governo e os movimentos sociais.

A nossa pauta é a mesma e vamos continuar acampados.

Maceió, 31 de outubro de 2012.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) Comissão Pastoral da Terra (CPT)

O que é Programa de Aquisição de Alimentos - PAA?

Agricultura Familiar A agricultura familiar gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde no Brasil por sete de cada 10 empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola. Atualmente a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades. A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivos, o menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético. Em 2009, cerca de 60% dos alimentos que compuseram a cesta alimentar distribuída pela Conab originaram-se da Agricultura Familiar.

O que é o PAA?

O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - é um instrumento de estruturação do desenvolvimento da agricultura familiar, acionado após a etapa final do processo produtivo, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com recursos que remunerem o investimento e a mão-de-obra e lhe permita reinvestir e custear as despesas de sobrevivência de sua família. Considerado como uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero, o PAA constitui-se em mecanismo complementar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

Instituído pelo art. 19 da Lei nº10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 6.447, de 07 de maio de 2008, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA promove a aquisição de alimentos de agricultores familiares, diretamente, ou por meio de suas associações/cooperativas, com dispensa de licitação, destinando-os à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais.

Sua operacionalização é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, sem intermediários ou licitações, e com preço recompensador. Em uma de suas modalidades, os alimentos adquiridos são destinados de imediato a programas sociais da região, com o que se movimenta a economia local a um custo menor, porque se evitam os "passeios" desnecessários.

Abaixo estão os preços praticados pela CONAB apra através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que regula o valor previamente tabelado para a relação de comercialização entre os produtores e a CONAB.

Como se vê, a tabela encontra-se desatualizada constando valores ainda de 2009 para alguns produtos. Esta é uma das limitações que a lei que instituiu o PAA não previu um período nem um percentual de correção baseado na média de inflação acumulada no periodo para ser mais atrativo e dá mais segurança ao produtor.

Companhia Nacional de Abastecimento 31/10/2012 19:37:48 Preços Praticados no PAA - Programa de Aquisição de Alimentos

UF: AL
Município: Maragogi

Produto: POLPA DE MARACUJA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 4,50	26/08/2011
UN	R$ 3,60	28/01/2009

Produto: MAMAO HAVAI

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 1,90	12/07/2011

Produto: RAIZ DE MANDIOCA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 0,60	25/08/2011

Produto: POLPA DE GOIABA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 2,29	06/03/2009

Produto: BANANA DA TERRA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 1,70	20/09/2012

Produto: POLPA DE ABACAXI

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 4,00	05/10/2012

Produto: BANANA PRATA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 1,10	20/09/2012

Produto: MEL DE ABELHA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 7,50	11/12/2010
LT	R$ 7,50	10/02/2010

Produto: DOCE DE BANANA EM CALDA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 7,00	24/01/2011

Produto: POLPA DE GRAVIOLA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 5,50	05/10/2012
LT	R$ 5,50	11/09/2012

Produto: LARANJA LIMA

Unidade de comercialização	Preço *	Data
KG	R$ 0,75	26/10/2010

* O preço da consulta é referente à última aquisição do produto no município pelo PAA. Observa-se que alguns preços de anos anteriores são de operações que foram realizadas com o produto, porém pode acontecer que em anos seguintes o mesmo não figurou no projeto.

(fonte:Conab/MTL-AL)

Família sem-teto sofreu Incêndio criminoso em Novo Lino

No momento da tentativa de homicídio havia três pessoas dormindo: Uma teve queimadura grave.

O incêndio em um barraco, onde mora cerca de cento e cinquenta famílias sem-teto em Novo Lino, há 90 km de Maceió, na madrugada do sábado para o domingo, deu noção de como está debilitada e abandonada a segurança pública em Alagoas. O ato criminoso ocorreu por volta da meia-noite do sábado, enquanto todos estavam recolhidos em seus barracos. Dona Zuleide, 46, seu esposo, Amaro Miguel, 63, e a filha Leidiane Maria, 18, foram vítimas da tentativa de homicídio, tendo seu barraco foi incendiado após lançarem gasolina e atearem fogo no telhado.

Na ocasião, a família dormia e só não houve vítimas fatais, graças ao cachorro que estava dormindo dentro de casa e latiu, talvez pelo barulho de gente envolta da casa. A dona-de-casa despertou para colocá-lo para fora de casa, quando também percebeu o barulho nos arredores  e o cheiro forte de gasolina. "Só deu tempo gritar para acordar a família e já foi caindo gasolina queimando. Se tivéssemos dormindo não escaparíamos" relata Dona Zeleide.

 A dona-de-casa foi quem teve consequências mais graves além de perdas de roupas e móveis e destruição da casa. Teve queimaduras de segundo grau nas pernas, dos joelhos até os pés. Ao gritar, acordaram a vizinhança que se mobilizou para o socorro e para contenção do fogo. Com isso ouviram passos dos autores deixando o local. O barraco era um pouco isolado dos outros, mas caso o fogo se alastrasse poderia atingir outras residências.  

Dona Zuleide foi atendida no hospital de Joaquim Gomes. A outra vítima, Amaro Miguel, tentou contato com o bombeiro que descartou o deslocamento. O mais grave, segundo ele, foi quando se dirigiu à Delegacia Regional de Novo Lino para que houvesse apuração dos fatos e encontrou a porta fechada. "Chamei bastante e ninguém atendeu", disse o trabalhador. No dia seguinte foi à Companhia da PM no município e ouviu que não podiam registrar a ocorrência, apenas atuar em flagrante. "Estamos abandonados sem ter a quem pedir ajuda" desabafou.

Retornaram à Delegacia por duas vezes no dia seguinte para só então ter o registro da ocorrência e ouviram que só havia dois policiais civis de plantão e um estava em diligência na cidade vizinha na tentativa de efetuar uma prisão em flagrante - o que contraria as funções da policia civil. Ficou claro um jogo de empurra e falta de entrosamento entre as Corporações Civil e Militar na cidade.

Para a vítima Zuleide, o crime tem motivação política, pois nas eleições subiu no palanque do rival do atual prefeito derrotado na tentativa de reeleição. Novo Lino está completamente abandonado, mesmo sendo área com histórico de violência, de grupo de extermínio e de crimes políticos.  O município faz fronteira com Pernambuco e é tão estratégico em sua posição para um plano de segurança regional, quanto, para uma rota de fuga de criminosos.

Na cidade há investidas - não se sabe de quem - para reforçar o retorno do crime organizado. Pois, retiram o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a cúpula de segurança do estado anunciou a transferência da Companhia da PM de Novo Lino para Joaquim Gomes que é menos central na região. A delegacia que é regional é desestruturada, sem espaço adequado, sem pessoal nem equipamentos. Há plantão de um dia do Delegado e durante sua ausência não se faz registro de ocorrências. Quanto ao atendimento no juizado, promotoria e defensoria pública é de um dia por semana, quando não faltam, por responderem por mais de uma comarca.

O problema não é de falta de recursos financeiros apenas, pois está em curso investimentos milionários, através do Programa Brasil Mais Seguro, fruto da parceria entre os governos estadual e federal. Alagoas foi o primeiro a ser comtemplado pelo seu alto índice de violência. Privilegiando apenas as cidades maiores, a exemplo de Maceió e Arapiraca, deixando as de menor porte não só abandonadas como esvaziadas de contingente policial para atender estas prioridades políticas das cidades-polos.

O resultado da segurança em Alagoas: além de não alcançarem a desejada redução dos índices de violência, esvaziaram - de policiais - as cidades menores onde consequentemente aumentou a violência que, sem segurança, abriu novo mercado para a expansão do crime: destino dos bandidos para instalarem suas filiais criminosas e aumentar seus lucros com drogas. Quem está ganhando com o plano de segurança: As empresas que estão brigando pelas licitações e o crime que está - e sempre foi - mais organizado que o estado. Não foram acuados na capital e ainda ganharam mais mercado no interior.

(Coletivo sindical e Popular/Novo Lino)