ÚLTIMOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA COLÔNIA

Igreja Matriz de Colônia distante 110 km da capital

COLÔNIA LEOPOLDINA RECEBE RECURSOS FEDERAIS

A liberação mais recente de recursos federais para o município é para pavimentação de rua em dois convênio diferentes com o mesmo ministério (Cidades) para obras já em andamento. Esse serviço juntamente com melhorias habitacionais são sempre difíceis de detectar a aplicação real pois não dá para conferir o que tem no projeto com o que tem debaixo do chão como por exemplo quantos bueiros, qualidade e valor, ou, quantos sacos de cimento foi aplicado na obra só para se ter uma idéia.

Já em melhorias habitacionais às vezes os prefeitos fazem uma fachada arrumando uma meia água  e pintam a casa toda e atestam nos relatórios que fizeram uma casa. Sem falar que quando auditadas nem sempre encontram a totalidade das casas reformadas conforme o plano de trabalho e o objeto do convênio.

Os convênios do município de  COLÔNIA LEOPOLDINA/AL que receberam seu último repasse no período de  06/07/2011 a 12/07/2011 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 628364   
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO   
Órgão Superior: MINISTÉRIO DAS CIDADES   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DE LEOPOLDINA   
Valor Total: R$295.300,00   
Data da Última Liberação: 08/07/2011   
Valor da Última Liberação: R$42.346,02   
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Número Convênio: 628365   
Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDO   
Órgão Superior: MINISTÉRIO DAS CIDADES   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DE LEOPOLDINA   
Valor Total: R$137.060,00   
Data da Última Liberação: 06/07/2011   
Valor da Última Liberação: R$16.776,14   

TOTAL DE REPASSES PARA COLÔNIA LEOPOLDINA EM 2011

Só em 2011 o total destinado ao município de Colônia é de R$ 6.413.960,77 para diversas áreas como saúde, educação, assistência social, infra-estrutura, entre outras.
No topo da receita do município dos recursos federais está o FPM com quase dois milhões e meio (R$ 2.387.000,49) e em segundo lugar estar o polêmico FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com valor de R$ 1.953.949,44. O Recurso foi liberado em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março respectivamente: 734.250,39 / 766.114,07 / 453.584,98.
Esse fundo que é para melhorar a qualidade do ensino tem sido o principal centro de desvio dos municípios quando os gestores são pegos. E esse valor é sem contar com repasse para merenda escolar, transporte escolar e salário base. Como há processos de improbidade que vai de chefe do executivo Cássio Alexandre  ao secretário de finança, Manuilson Andrade, que já foi prefeito e, pelo jeito estar num rodízio de cargos, restando saber quem realmente manda.  É bom ficar de olho!
Acusado de desaparecer com cerca de R$ 125 mil dos cofres do município, o prefeito Cássio Alexandre, chegou a ser  afastado do cargo em 4 de novembro de 2010, por ordem judicial. A decisão foi tomada pelo juiz Yuli Rotter Maia, um dos novos magistrados aprovados no último concurso público do TJ.

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Fonte: Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

CRIME AMBIENTAL

AL24HORAS

Notícias

Interior

Batalhão Ambiental apreende madeira irregular

18h03, 13 de Julho de 2011

BPA

Madeira irregular apreendida

Uma guarnição do Batalhão Ambiental comandada pelo Subtenente Manoel apreendeu na tarde desta quarta-feira, 13, aproximadamente 40 metros cúbicos de madeira oriundos da mata atlântica. A madeira estava estocada irregularmente sem a licença dos ógãos ambientais, na fazenda Flexeirinha, em Fleixeiras.

Um TCO (Termo Circustanciado de Ocorrência) foi confeccionado em desfavor do proprietário da fazenda, Luiz Teixeira, de 71 anos, que foi enquadrado no artigo 46 da lei de crimes ambientais. Se for condenado, ele poderá pegar uma pena que varia de seis meses a um ano de detenção, mais multa. 

Como a quantidade de madeira era muito grande e lugar de difícil acesso, o proprietário da fazenda ficou como fiel depositário da madeira apreendida, ficando a cargo da justiça a destinação final após o final da ação penal. 

O subtenente Manoel informou ainda que o BPA está intensificando as operações para coibir a prática de crimes ambientais e quem quiser denunciar pode ligar para os telefones 3315-4325 (BPA) e o disque denúncia da PM 3201-2000.

Fonte:BPA

postado no blog   MTLALAGOAS (em fase de teste)

MTL acampa na Praça Sinimbu e INCRA

GERAL

08.02.2011 | 17h50 

Famílias despejadas ocupam Praça Sinimbu

Integrantes do MTL, as famílias foram expulsas da fazenda Cavalheiro, no município de Murici

  Gazetaweb - com Dulce Melo e Roberta Batista

Agricultores do MTL armam barracas na Sinimbu (Foto: Dulce Melo)

Na tarde desta terça-feira (8), integrantes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) começaram a ocupar dois locais no Centro de Maceió, a Praça Sinimbu e a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ocupação está sendo feita por aproximadamente 75 famílias que foram despejadas há 20 dias da fazenda Cavaleiro, no município de Murici.

A líder do movimento, Quitéria Paulino Barbosa, explicou que mais famílias despejadas, as da Usina Utinga Leão, chegarão para ocupar a praça e que os animais dos despejados também serão levados para a Sinimbu.

Líder do movimento diz que só deixam a praça para local definitivo (Foto: Dulce Melo)

“Amanhã a gente vai trazer os animais, boi, galinha, cavalo, o que tiver. Nossa situação é de calamidade e de dor. Nós não matamos, não roubamos para viver uma situação dessa” - disse Quitéria.

Confira a galeria de imagens no final da matéria

Quitéria Paulino também revelou que as famílias só irão deixar o local quando “arrumarem um local para a gente”. Os sem-terra repudiam a perda das lavouras ocorrida durante o cumprimento de reintegração de posse e se dizem sem expectativa de garantir a sobrevivência.

Muro do Incra foi ornamentado com lavoura (Foto: Dulce Melo)

"Não tivemos o direito sequer de colher o que poderia garantir nosso sustento por alguns dias. Foram oito anos de investimento para acabar dessa forma"- reforça Quitéria.

Seu Orlando Conceição, de 54 anos, porém com aspecto mais envelhecido, está recém-operado e afirmou ter entrado em depressão após o despejo. "Além de ter me operado e ainda não me recuperar direito, perdi toda a criação de porco que tinha. Só restou um animal. Agora pergunto como será daqui para frente"- diz o agricultor que foi submetido a cirurgia de hérnea e teve uma tela implantada na região da virilha.

Na Praça Sinimbu as barracas ainda começam a ser montadas, no entanto a sede do Incra já está com muitas famílias que armaram redes e se espalham pelos corredores. Lá também, os trabalhadores rurais amarraram alguns produtos no muro, como inhame, banana, cana de açúcar e hastearam a bandeira do Movimento para que sejam percebidos pela sociedade.

Crianças se misturam na ocupação do Incra (Foto: Dulce Melo)

"Falamos com algumas pessoas do Incra o queremos ver o que podem fazer por nós. Mas, afirmamos que só haverá desocupação quando nos indicarem um local definitivo. Só saímos daqui com eles, do Incra, na frente a as famílias atrás"-enfatiza Quitéria Paulino.

MLT acampa na Praça Sinimbu e ocupa o Incra

fonte: gazetaweb.com

link da matéria com fotos: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=223908

 

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NOTA DA COORDENAÇÃO MTL SOBRE AS FAMÍLIAS NA PRAÇA:

Essa matéria foi publicada há seis meses. A situação das famílias não continua a mesma: piorou! Antes eram pobres sem terra, mas tinham lavoura e estavam protegidos na terra. hoje são miséráveis sem terra, sem lavoura, sem dignidade!

 

MTL denuncia Prefeitura de Novo Lino

21/06/2011 - 23h35min - Novo Lino

PREFEITO DE NOVO LINO CONTINUA PRATICANDO IRREGULARIDADES

A operação fraudulenta dessa vez se deu na educação, repetindo cena já conhecida.

Mesmo depois de mais de um ano entre as investigações que culminou em prisão de assessores, afastamento do procurador e prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN) as supostas práticas de crimes de desvio do erário público continua à solta e ainda mais ousada pelo estado de abandono dos serviços públicos e pela tranqüila exposição abusada de patrimônio crescido que não é mais segredo para ninguém nas pequenas ruas da cidade.

Geralmente as pessoas costumam aprender quando apanham ou são pegos com a mão na botija. Esse não é o caso do prefeito de Novo Lino que enfrenta uma pilha de processos entre a 1ª instância da comarca local, onde responde a cinco processos sendo quatro por improbidade administrativa e um por apropriação indébita dos recursos descontados dos funcionários e não repassados ao órgão previdenciário federal, mais quatro no Tribunal de Justiça de Alagoas: três por improbidade administrativas e um que resultou no afastamento do cargo por cerca de 60 dias pela provas irrefutáveis entre documentos e testemunhas nos processos na Comarca Linense. Reassumiu não porque foi inocentado, mas por ter direito de permanecer no cargo até o julgamento dos processos no TJAL.

O chefe do executivo após voltar ao cargo andou usando de empáfia se dizendo, escancarado e publicamente, que “tinha acesso a desembargadores do tribunal de justiça alagoano por via de uma magistrada que é filha de fazendeiro do município”. Que teria, como se diz no popular “as costas quentes”. Talvez essa certeza de apoio para camuflar o mal feito o tenha dado coragem e ousadia para repetir as fraudes, e esnobar do povo. Sem falar no silêncio do Tribunal de Contas de Alagoas que andou auditando depois das denúncias do MP local. Por conta dessas afirmativas de “acesso a gente” do judiciário foi também denunciado no Ministério Público Federal que abriu inquérito civil público para avaliar prováveis desvios na aplicação de recursos federais e solicitou uma devassa na sede do município pela CGU.

O mais novo golpe nas pretensões de rapinagem do prefeito e sua “quadrilha”, como bem apurou e denunciou publicamente o promotor da cidade ao detectar - por cima - desvio na ordem de 1 milhão de reais, foi denunciado pelo MTL Movimento Terra Trabalho e Liberdade. A operação fraudulenta dessa vez se deu na educação, repetindo cena já conhecida em outro esquema desbaratado pela PF intitulado de “Guabirus” que roíam a merenda escolar. O MTL denunciou no final do dia 20 ao promotor que o prefeito burlou a lei de licitações apoiados pelo procurador Jadson Coutinho de Lima e pelo presidente da Comissão de Licitação José Benilson, que ignorou a LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 que determina a aquisição de 30 % da merenda escolar direto dos assentamentos e agricultura familiar.

Além do descaso com a Lei Federal também tentou esconder o ato por cerca três meses, pois assinou o convênio da prorrogação da vigência do contrato com a empresa AILTON VIEIRA GUIMARAES - EPP - CNPJ: 09. 200. 788/0001-54 de Porto Calvo no dia 03 de janeiro deste ano, dia emblemático de festas e ressacas de início de ano e só publicou a farra no mês de abril.

Enquanto isso as crianças estão comendo o famoso ponche mancha-pulmão com biscoito doce e escolas em ruínas além de professores reclamarem de não receberem parte do repasse do FUNDEB. Com certeza o prefeito que ainda tem cerca de 10 processos entre as duas instâncias e o MPF estava mantido no cargo por não ter novidade. Novas denúncias ou provas de que continuaria cometendo crimes na administração pública. Mas, essa bomba pode lhe custar o assento no comando do município e pode estar com os dias contados e se despedindo do cargo.

Se condenado em qualquer um desses processos deve perder além do cargo o direito de disputar a reeleição por ser de um colegiado e se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e ficar com sua turma longe de cargos públicos ou eletivos por no mínimo oito anos. Depois dessa será “muita sorte” ou “costas quentes” na alta corte judicial se mantiver no cargo. Ainda que consiga apoios pesados e influentes no submundo da política alagoana, que vez por outra, estampa o noticiário com resultados de impunidade à corrupção que enojam qualquer cidadão de bem. Como acreditamos que ele (Everaldo Barbosa) deve está usando indevidamente o nome de magistrados e desembargadores do judiciário para maltratar o povo de Novo Lino, só nos resta acreditar ainda na justiça quem tem dado sinais de avanços no combate ao crime organizado e aos que fazem farra com dinheirama pública.

( Autor: José Carlos / MPE / Roseane Barreto )

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 01/04/2011

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato celebrado em 20.05.2010. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Lino - CNPJ 12.248.878/0001-20, Situada a Rua do Comercio , 416, Centro, nesta Cidade de Novo Lino, e a Contratada: a empresa AILTON VIEIRA GUIMARAES - EPP - CNPJ: 09. 200. 788/0001-54. Situado a Rua do Rosario, 437 - Centro - Porto Calvo - AL. OBJETO: Prorrogar a Vigencia do contrato de fornecimento de Generos Alimenticios destinados a Merenda Escolar ( PENAE, PETI, CRAS, CREAS, PROJOVEM E SECRETARIAS MUNICIPAL) ate 31.12.2011 por interesse das partes observando os limites previstos no Art. 57 da lei Federal n. 8.666/93. Data da assinatura: 03.01.2011.

fonte: www.municiposalagoanos.com.br

Publicações sobre o MTL

04/07/2011 - 21h40min - Novo Lino

Prefeito de Novo Lino contrata por R$ 285 mil empresa de Fachada para festas juninas

Entenda toda a história...

Em Novo Lino as Quadrilhas fizeram a festa. O prefeito formou a quadrilha e o povo pagou a conta e dançou! Nem no festejo mais popular do nordeste regado tradicionalmente a comida de milho, fogueira e forró se deixou de ver ações suspeitas. No município houve quadrilhas animadas nos dois sentidos: teve a dança junina marcada por passos e coreografia sincronizados e a quadrilha tipificada criminalmente quando várias pessoas se associam exclusivamente para cometerem crimes.

Quando ninguém mais esperava que houvesse comemoração, a quadrilha [criminosa] botou as mangas de fora e publicou já na reta final no diário oficial do estado no dia 20 de junho, depois de Santo Antonio e a três dias de São João, edital onde a prefeitura gastou 285 mil e 300 reais para 9 apresentações com a empresa JADEMAR EVENTOS LTDA CNPJ: 12.259.716/0001-50. Dividindo o valor pelo total de apresentações dá em media 31 mil e 700 reais para cada. Como são várias apresentações numa mesma noite não dá para gastar todo o valor destinado para cada uma em organização, palco, som e divulgação. Com essa economia, deveria baratear os custos e aumentar números de apresentações ou a qualidade. Ou Aplicar na qualidade de vida dos linenses.

A lei das licitações permite contratações com dispensa de licitação para atividades culturais para bandas e artistas com grande reconhecimento e valor cultural na região. Não é o caso dessa empresa de fachada que contrata as bandas. O prefeito Everaldo Barbosa (PMN) acatou parecer que atestava as qualidades de uma empresa fantasma mais uma vez orientado pela procuradoria e da CPL do município, que não tem dado “sorte” em licitações. A escolha da empresa em cima da hora não foi a única surpresa. Na publicação do edital no diário traz o CNPJ digitado errado com os números trocados. Quando se tenta chegar a veracidade do documento dá como inexistente. O que soaria como uma empresa fantasma ou o erro foi proposital para que ninguém fiscalizasse tal barganha.

Numa verdadeira investigação foi detectado que a empresa, supostamente, é sediada na Rua Diário de Pernambuco, nº 414, Bairro Modelo, em Palmares/PE. E o verdadeiro CNPJ está com o segundo dígito trocado 13.259.716/0001-50. Em consulta junto à Receita Federal pelo verdadeiro número de cadastro percebe-se que foi criada em fevereiro deste ano - há 4 meses do São João. E nos meios de comunicação ela só aparece com um único contrato que é esse vigente com a prefeitura de Novo Lino. Parece que foi criada sob encomenda.

O que os órgãos públicos exigem para contratações e convênios com ou sem licitações é documentação que prove existência há mais de três anos e mesmo tempo para endereço, além de atestado de capacidade e idoneidade e qualidade em trabalhos anteriores. O cheiro de falcatruas está no ar em se tratando de contratação sem licitação já que em Novo Lino já houve desvio similar com o ex-prefeito Vasco Rufino que foi denunciado por contratar bandas e superfaturar os valores pagos além de responder a vários processos por improbidade e formação de quadrilha com outras pessoas desde que deixou o cargo. Inclusive já foi condenado e multado pelo TCU não podendo ser mais candidato nos próximos oito anos por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

Parece que a quadrilha quer arriscar ainda mais pulando a fogueira da ética e transparência e num desses pulos vai terminar muita gente se queimando na fogueira do Judiciário e do MPE/AL onde ao invés de milho tem batata assando. E não é pouca! Uma coisa é certa: em Novo Lino na quadrilha chefiada pelo prefeito Everaldo Barbosa (PMN), que até agora ninguém dançou, é o povo quem tá dançando e pagando a conta depois da ressaca e das cinzas das fogueiras até que o Tribunal de Justiça feche o arraial e acabe com o esquema criminoso que teima em prosseguir na farra com o dinheiro que faz falta ao povo em programas como o Bolsa Família e nos serviços que se encontram decadentes em todas as áreas desde a limpeza das ruas até os atendimentos na saúde. Desse jeito, só pode faltar salários decentes aos funcionários públicos e médicos para atender o povo, além de remédios e ambulância.

Essa suposta fraude foi denunciado ao promotor da comarca pelo MTL e pelo Coletivo Unificado de Servidores Públicos Sindicalizados de Novo Lino, representado por José Carlos, Roseane Barreto e Marcos Silva.

Prefeito autoriza a contratação da suposta empresa

Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 20/06/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO
INEXIGIBILIDADE

O Prefeito do Município de Novo Lino, torna publico que Ratifica e acolhe o parecer da Assessoria Jurídica deste município que tem como objeto a Contratação de Empresa especializada em promover eventos especificamente nas festividades juninas resgatando assim a cultura do município.. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO, CNPJ: 12.248.878/0001-20
CONTRATADO: JADEMAR EVENTOS LTDA
CNPJ: 12.259.716/0001-50
VALOR: R$ 285,300,00
OBJETO: PROMOVER AS FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICIPIO DURANTE O MES DE Junho/2011 - 09 apresentações.

Jose Everaldo Alves Barbosa
Prefeito

fonte: www.municipiosalagoanos.com.br