terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Prefeito de Novo Lino manobra para maquiar desvio de quase um milhão do fundo previdenciário

Servidores tomam as ruas, Presidente do Fapen aciona judiciário e anula mudança feita no final de semana.

O presidente do Fundo de Previdência de Novo Lino (Fapen), João Miguel, ingressou com uma Ação Cautelar nesta segunda-feira (17)  na comarca da cidade, com pedido de liminar, na tentativa de anular a e
leição fraudulenta para a direção  do fundo municipal orquestrada em pleno dia de domingo,  sem nenhuma publicidade,  pelo prefeito (não reeleito),  Everaldo Alves Barbosa (PMN).

A eleição  para diretoria do Fapen, que ocorreu no último domingo (16), expôs muito mais que uma manobra feita em final de semana pelo prefeito. Revelou um jogo criminoso envolvendo também a câmara de vereadores com a finalidade de proteger o prefeito que acumulou cerca de dez processos, inclusive, um de improbidade administrativa por desvio dos descontos previdenciários dos servidores públicos que acumula uma dívida de oitocentos mil reais e rendeu-lhe o bloqueio de bens e quebra de sigilos.

Com esta finalidade, Barbosa patrocinou neste ano, mudança na lei que regulamenta o Fapen  e seu gerenciamento, alterando, inclusive, o processo eleitoral com o intuito de colocar um aliado, segundo  o presidente, "podendo até maquiar as contas".

Com a cobrança da dívida  insistente pela atual diretoria do fundo, Barbosa resolveu, como retaliação,  modificar a parte da lei  (01/2012) que  garantia que os cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro fossem eletivos, com participação de todos servidores, mudando para que fossem eleitos apenas pelos servidores da área de educação ou nomeado pelo chefe do executivo.

Na segunda (17) após o pleito fraudulento, o prefeito juntou cerca de dez servidores públicos de sua confiança e invadiu a sede do Fapen na tentativa de força a posse.  O que frustrou seus planos foi o número de servidores que se encontrava em dobro no local, quando ele tomou conhecimento da ação judicial. Na terça (18) cerca de 80 servidores preocupados com a intervenção de Everaldo tomaram as ruas e concentraram-se diante do Foro da cidade, aguardando o julgamento.

Em sentença proferida no mesmo dia, a Juíza Luana Cavalcante de Freitas, questionou a mudança da lei que restringiu a participação apenas para o setor de educação e a possibilidade de indicação pelo prefeito, prejudicando os demais, quando o ordenamento jurídico nacional dos fundos previdenciários é abrangente aos servidores ativos e inativos.

A Doutora Luana Freitas deferiu em parte a liminar pleiteada, anulou a eleição organizada pelo prefeito e garantiu a posse de dois conselheiros fiscais da gestão anterior. Determinou que um terceiro fosse escolhido dentre a  categoria em até trinta dias. Os três teriam cinco dias para convocar  eleição dos Diretores Presidente e Financeiro com ampla divulgação e a participação de todos os servidores que se enquadrem no perfil de votação definido em lei. Também determinou a permanência de João Miguel na presidência do fundo por mais sessenta dias até que fosse dada posse a nova diretoria eleita.

(Coletivo Sindical de Novo Lino)

Nenhum comentário:

As mais Acessadas