Para ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Senado promoveu "avanços" na matéria que propõe o novo Código Florestal
São Paulo – "É preciso aprimorar a função social da terra como forma de garantir a preservação florestal e produção de alimentos", defendeu José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, ele criticou a pressa e a pressão de interesses específicos do agronegócio. O ativista defendeu que essas posições não podem passar um trator sobre as necessidades do pequeno agricultor e da sociedade como um todo.
"A preservação ambiental joga a favor dos camponeses, assentados, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e também da sociedade brasileira, que quer a produção de alimentos mais saudáveis", afirmou o agricultor. Na opinião de Oliveira, para o país ampliar a produção de alimentos precisaria mudar o modelo agrícola brasileiro, que avançou sobre os recursos naturais e, muitas vezes, usou práticas arcaicas até na gestão da mão de obra, com prática de trabalho escravo.
A audiência pública foi destinada a ouvir comunidades vulneráveis às mudanças no Código Florestal. Raul do Vale, do Instituto Socioambiental (ISA), enxerga que a anistia a quem devastou áreas que deveria ser preservadas pela lei é o problema central da proposta em tramitação. Embora o termo não seja empregado pelos propositores, ao legalizar desmatamentos irregulares realizados antes de 2008 traz riscos.
"O problema não é só a desobrigação de pagar multas pelo desmatamento ilegal, mas também a desobrigação de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados", destacou Raul.
Quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), chegaram a ser apresentadas duas emendas que visavam a retroceder a data de corte. Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998. Assim, apenas desmatamentos mais antigos seriam anistiados.
Ele considerou que o Senado "vem modificando o projeto com sensíveis melhoras", mas ressalta que ainda precisa de muitas alterações para evitar danos.
Para a ministra, o relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) às comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado "tem avanços".
"É importante observar que nós tivemos avanços não só na questão dos manguezais como áreas de preservação permanente, isso foi um ganho, como também explicitar que você não tem anistia para novos desmatamentos", disse a ministra.
O relatório apresentado por Luiz Henrique inclui os manguezais nas definições de Áreas de Preservação Permanente (APP), faixas de vegetação nativa que devem ser mantidas. Parágrafo do parecer determina que "não haverá, em qualquer hipótese, nenhum direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nesta lei".
"A preservação ambiental joga a favor dos camponeses, assentados, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e também da sociedade brasileira, que quer a produção de alimentos mais saudáveis", afirmou o agricultor. Na opinião de Oliveira, para o país ampliar a produção de alimentos precisaria mudar o modelo agrícola brasileiro, que avançou sobre os recursos naturais e, muitas vezes, usou práticas arcaicas até na gestão da mão de obra, com prática de trabalho escravo.
A audiência pública foi destinada a ouvir comunidades vulneráveis às mudanças no Código Florestal. Raul do Vale, do Instituto Socioambiental (ISA), enxerga que a anistia a quem devastou áreas que deveria ser preservadas pela lei é o problema central da proposta em tramitação. Embora o termo não seja empregado pelos propositores, ao legalizar desmatamentos irregulares realizados antes de 2008 traz riscos.
"O problema não é só a desobrigação de pagar multas pelo desmatamento ilegal, mas também a desobrigação de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados", destacou Raul.
Quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), chegaram a ser apresentadas duas emendas que visavam a retroceder a data de corte. Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998. Assim, apenas desmatamentos mais antigos seriam anistiados.
Ele considerou que o Senado "vem modificando o projeto com sensíveis melhoras", mas ressalta que ainda precisa de muitas alterações para evitar danos.
"Avanços"
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (31) que considera positiva algumas mudanças promovidas pelo Senado no texto sobre o novo Código Florestal.Para a ministra, o relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) às comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado "tem avanços".
"É importante observar que nós tivemos avanços não só na questão dos manguezais como áreas de preservação permanente, isso foi um ganho, como também explicitar que você não tem anistia para novos desmatamentos", disse a ministra.
O relatório apresentado por Luiz Henrique inclui os manguezais nas definições de Áreas de Preservação Permanente (APP), faixas de vegetação nativa que devem ser mantidas. Parágrafo do parecer determina que "não haverá, em qualquer hipótese, nenhum direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nesta lei".
Com informações da Agência Senado e da Reuters
publicado em Rede Brasil atual
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