MTL denuncia Prefeitura de Novo Lino

21/06/2011 - 23h35min - Novo Lino

PREFEITO DE NOVO LINO CONTINUA PRATICANDO IRREGULARIDADES

A operação fraudulenta dessa vez se deu na educação, repetindo cena já conhecida.

Mesmo depois de mais de um ano entre as investigações que culminou em prisão de assessores, afastamento do procurador e prefeito de Novo Lino, Everaldo Barbosa (PMN) as supostas práticas de crimes de desvio do erário público continua à solta e ainda mais ousada pelo estado de abandono dos serviços públicos e pela tranqüila exposição abusada de patrimônio crescido que não é mais segredo para ninguém nas pequenas ruas da cidade.

Geralmente as pessoas costumam aprender quando apanham ou são pegos com a mão na botija. Esse não é o caso do prefeito de Novo Lino que enfrenta uma pilha de processos entre a 1ª instância da comarca local, onde responde a cinco processos sendo quatro por improbidade administrativa e um por apropriação indébita dos recursos descontados dos funcionários e não repassados ao órgão previdenciário federal, mais quatro no Tribunal de Justiça de Alagoas: três por improbidade administrativas e um que resultou no afastamento do cargo por cerca de 60 dias pela provas irrefutáveis entre documentos e testemunhas nos processos na Comarca Linense. Reassumiu não porque foi inocentado, mas por ter direito de permanecer no cargo até o julgamento dos processos no TJAL.

O chefe do executivo após voltar ao cargo andou usando de empáfia se dizendo, escancarado e publicamente, que “tinha acesso a desembargadores do tribunal de justiça alagoano por via de uma magistrada que é filha de fazendeiro do município”. Que teria, como se diz no popular “as costas quentes”. Talvez essa certeza de apoio para camuflar o mal feito o tenha dado coragem e ousadia para repetir as fraudes, e esnobar do povo. Sem falar no silêncio do Tribunal de Contas de Alagoas que andou auditando depois das denúncias do MP local. Por conta dessas afirmativas de “acesso a gente” do judiciário foi também denunciado no Ministério Público Federal que abriu inquérito civil público para avaliar prováveis desvios na aplicação de recursos federais e solicitou uma devassa na sede do município pela CGU.

O mais novo golpe nas pretensões de rapinagem do prefeito e sua “quadrilha”, como bem apurou e denunciou publicamente o promotor da cidade ao detectar - por cima - desvio na ordem de 1 milhão de reais, foi denunciado pelo MTL Movimento Terra Trabalho e Liberdade. A operação fraudulenta dessa vez se deu na educação, repetindo cena já conhecida em outro esquema desbaratado pela PF intitulado de “Guabirus” que roíam a merenda escolar. O MTL denunciou no final do dia 20 ao promotor que o prefeito burlou a lei de licitações apoiados pelo procurador Jadson Coutinho de Lima e pelo presidente da Comissão de Licitação José Benilson, que ignorou a LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 que determina a aquisição de 30 % da merenda escolar direto dos assentamentos e agricultura familiar.

Além do descaso com a Lei Federal também tentou esconder o ato por cerca três meses, pois assinou o convênio da prorrogação da vigência do contrato com a empresa AILTON VIEIRA GUIMARAES - EPP - CNPJ: 09. 200. 788/0001-54 de Porto Calvo no dia 03 de janeiro deste ano, dia emblemático de festas e ressacas de início de ano e só publicou a farra no mês de abril.

Enquanto isso as crianças estão comendo o famoso ponche mancha-pulmão com biscoito doce e escolas em ruínas além de professores reclamarem de não receberem parte do repasse do FUNDEB. Com certeza o prefeito que ainda tem cerca de 10 processos entre as duas instâncias e o MPF estava mantido no cargo por não ter novidade. Novas denúncias ou provas de que continuaria cometendo crimes na administração pública. Mas, essa bomba pode lhe custar o assento no comando do município e pode estar com os dias contados e se despedindo do cargo.

Se condenado em qualquer um desses processos deve perder além do cargo o direito de disputar a reeleição por ser de um colegiado e se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e ficar com sua turma longe de cargos públicos ou eletivos por no mínimo oito anos. Depois dessa será “muita sorte” ou “costas quentes” na alta corte judicial se mantiver no cargo. Ainda que consiga apoios pesados e influentes no submundo da política alagoana, que vez por outra, estampa o noticiário com resultados de impunidade à corrupção que enojam qualquer cidadão de bem. Como acreditamos que ele (Everaldo Barbosa) deve está usando indevidamente o nome de magistrados e desembargadores do judiciário para maltratar o povo de Novo Lino, só nos resta acreditar ainda na justiça quem tem dado sinais de avanços no combate ao crime organizado e aos que fazem farra com dinheirama pública.

( Autor: José Carlos / MPE / Roseane Barreto )

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 01/04/2011

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato celebrado em 20.05.2010. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Lino - CNPJ 12.248.878/0001-20, Situada a Rua do Comercio , 416, Centro, nesta Cidade de Novo Lino, e a Contratada: a empresa AILTON VIEIRA GUIMARAES - EPP - CNPJ: 09. 200. 788/0001-54. Situado a Rua do Rosario, 437 - Centro - Porto Calvo - AL. OBJETO: Prorrogar a Vigencia do contrato de fornecimento de Generos Alimenticios destinados a Merenda Escolar ( PENAE, PETI, CRAS, CREAS, PROJOVEM E SECRETARIAS MUNICIPAL) ate 31.12.2011 por interesse das partes observando os limites previstos no Art. 57 da lei Federal n. 8.666/93. Data da assinatura: 03.01.2011.

fonte: www.municiposalagoanos.com.br